Um tema delicado e relevante à Segurança Pública é a
regulamentação do Trânsito Urbano. A situação no trânsito – urbano e rodoviário
– merece um olhar mais atento, seja pelas mortes que tem provocado (43.255
pessoas[i]),
seja pela influência e relacionamento com todas as questões relativas ao espaço
público urbano.
A aplicação das leis de trânsito (grande parte
realizada pelo policiamento de trânsito) implica na imposição de limites –
talvez a de maior abrangência – a motoristas, pedestres e mesmo aos “construtores
das cidades[ii]”.
Entretanto os dias contemporâneos são marcados,
fortemente, por um conceito equivocado de que liberdade é atingida quando não há
limites. Talvez a aversão a controle e limites seja um efeito colateral
provocado pelos anos em que o Brasil foi governado pelos militares (1964-1985).
Talvez seja decorrente da ideia de que o construtivismo[iii]
de Piaget seja aplicável a todas ocasiões.
O fato é que a falta de controle/limites provoca acidentes
fatais, como o número de mortes no trânsito demonstra, também em relação a
situações como as Corridas de carros – rachas - em vias públicas (Marginal Pinheiros em São Paulo). Sem controle a vida em sociedade tende a ficar impraticável.
[i]
Em municípios com mais de 20.000 habitantes. Dados do Centro Brasileiro
de Estudos Latino Americanos (Mapa da Violência).
[ii]
Todo planejamento urbano (construção, restauração, conservação, alteração) atrela-se,
obrigatoriamente, aos regulamentos de trânsito. O que também se aplica às obras
públicas e privadas.
[iii]
Retirado da internet: O construtivismo propõe que o aluno participe ativamente
do próprio aprendizado, mediante a experimentação, a pesquisa em grupo, o
estimulo a dúvida e o desenvolvimento do raciocínio, entre outros
procedimentos. A partir de sua ação, vai estabelecendo as propriedades dos
objetos e construindo as características do mundo.
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