Em uma breve análise dos textos dos programas de governo de Aécio Neves e Dilma Rousseff, trago ao leitor minhas impressões técnicas sobre as propostas divulgadas pelos candidatos.
Não foi minha intenção corrigir/propor/assessorar, mas sim - a partir da leitura - buscar entender as possíveis expectativas para soluções de questões relativas à Segurança Pública.
Os títulos a seguir são hiperlinks para os textos completos, na internet.
Programa de Governo de Aécio Neves
A Segurança Pública é um dos 7 grandes temas, dentre as intenções
manifestas do candidato. Um dentre sete indica que deve ser algo importante ao candidato, entretanto há, pelo menos, dois outros aspectos que permitem extrair o senso de
relevância que o assunto desperta para o pretendente à Presidência da
República, quais sejam, o tempo dedicado ao tema (neste caso pelo tamanho relativo do texto)
e o conteúdo técnico das propostas.
Quanto ao “tempo gasto” com segurança
pública a quantidade de páginas dedicadas à Segurança Pública (título “VIII.
SEGURANÇA PÚBLICA”, dividido em “VIII.I COMBATE AO USO DE DROGAS” e “VIII.II.
SEGURANÇA PÚBLICA”) minha impressão é de que as 4 páginas – “63 a 66” – em 76, demonstram
economia de texto e economia de saber (a levar em consideração, por exemplo, que a parte
dedicada à APRESENTAÇÃO do programa é composta por 3 páginas).
Em outras palavras, o Plano de Governo de Aécio Neves não combina, pelo tamanho relativo do texto, com as necessidades urgentes que o povo brasileiro têm, em relação à insegurança pública.
No que se refere ao conteúdo, o que pode ser
dito, tecnicamente, é que há muitos conceitos que não estão, devidamente,
esmiuçados, o que é relevante à compreensão das propostas, visto que a maioria
das diretrizes não são de competência da União, ou seja, das 23[1]
ideias para a Segurança Pública, há onze
que estão diretamente ligadas à atuação estadual, seis referentes ao Poder Judiciário e duas ao Poder Legislativo. As outras quatro propostas não estão
claramente definidas (implementação, apoio, criação).
Programa de Governo de Dilma Rousseff
O texto não é organizado em capítulos, constitui-se numa peça publicitária de campanha. Não há aprofundamentos técnicos.
No caderno enviado ao TSE pela candidata
Dilma Rousseff, com 42 páginas, não há nenhuma proposta claramente definida com relação à Segurança Pública. Busca apresentar as realizações dos governos Lula/Dilma em 12 anos de governo.
Não há nenhuma atenção específica ao tema no
programa de governo. O nome "Segurança Pública" aparece seis vezes no texto, com as seguintes propostas:
- Na Segurança Pública, a política do governo Dilma será ampliar a presença do Estado em territórios vulneráveis, por meio do incentivo à adesão dos Estados ao Programa Brasil Seguro e ao Programa Crack, é Possível Vencer.
A adesão dos estados, ao programas federais mencionados, traz o efeito colateral de retirar policiais do atendimento à população, pois a adesão implica em disponibilizar efetivo policial aos programas.
Tal medida não informa.
- Está prevista também a criação da Academia Nacional de Segurança Pública, para formação conjunta das polícias, formulação e difusão de procedimentos operacionais padronizados e formação de analistas.
"Fortalecer ainda mais" tenciona comunicar o sentido de que o combate às organizações criminosas (etc) está forte, ou ainda, suficiente, porém não é esta a percepção da população, que elegeu a insegurança pública como uma das principais preocupações.
- Fortaleceremos ainda mais as ações de combate às organizações criminosas e à lavagem de dinheiro e as ações de controle das fronteiras.
- Daremos continuidade ao processo da integração das instituições de segurança pública no País.
Não há processo, na prática, de integração das instituições de segurança pública no país, em termos de bancos de dados, de procedimentos operacionais, de identidade profissional...
[1] A última diretriz é a de
número 25, mas – por algum motivo que desconheço – as diretrizes “8” e “9” não
estão anotadas no texto.
