Memorial de cálculo para impacto na segurança pública

Quando o Estado reconhecer a segurança pública como parte da infraestrutura municipal (na mesma categoria de saneamento básico, eletricidade, pavimentação de vias públicas, saúde, etc), então todo empreendimento imobiliário (residencial, comercial, industrial ou misto) terá que juntar, como condicionante para aprovação de execução, um estudo sobre o impacto que causará nas condições de tranquilidade pública. O estudo demandará, por consequência, planos de eliminação ou mitigação a possíveis danos ao sossego público.

Senasp irá apoiar cursos de pós-graduação em Segurança Pública

Senasp apoiará cursos de pós-graduação em segurança pública

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, por meio da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), investirá R$ 6,24 milhões em projetos de cursos de pós-graduação. Há dois editais abertos para selecionar propostas de instituições de ensino superior federais, estaduais e municipais.

As federais interessadas deverão encaminhar suas propostas até 23 de julho pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR) para o Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública do Ministério da Justiça, no endereço Setor Comercial Norte, quadra 6, conjunto A, bloco A, 1º andar, sala 112 - Edifício Venâncio 3000. Brasília (DF), CEP 70716-900.

Já as propostas das instituições estaduais e municipais de Ensino Superior deverão ser cadastradas e envidas, de 2 de julho a 6 de julho, por meio do Portal de Convênios do Governo Federal SICONV. De acordo com o edital, os projetos deverão ser cadastrados no Programa Interno de número UO-30911 - Ministério da Justiça, Programa de Trabalho - 06.181.2070.2320.0001 - Ação do Fundo Nacional de Segurança Pública 2320 - Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - Nacional - PI 5000VA.

Na sexta-feira (29/6), às 9 horas, será realizada, em Brasília, uma Audiência Pública para esclarecimento sobre os dois editais. Também está na programação da audiência uma breve capacitação para formulação de propostas e orientações técnicas para preenchimento do Siconv – Sistema de Gestão de Convênios. 

As inscrições para a audiência poderão ser realizadas até as 12 horas do dia 28 de junho, por meio do e-mail renaesp.senasp@mj.gov.br, contendo nome completo, RG, função, instituição, telefone e e-mail. 

A Renaesp foi criada em 2005 e faz parte de uma política educacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública, promovida a partir da parceria com instituições de ensino superior, que recebem investimentos para a realização dos cursos de especialização. 

Com o objetivo de ampliar o acesso dos profissionais de segurança pública à aprendizagem e ao aperfeiçoamento profissional, e expandir a qualificação profissional e a produção científica sobre o tema da segurança pública, a Renaesp já realizou cerca de 140 cursos em 25 unidades federativas e formou mais de 6 mil alunos.

Em 2012, serão estabelecidas parcerias para a realização de 32 cursos, sendo 24 por instituições públicas de ensino superior. Ao todo, serão capacitados cerca de 1.440 profissionais de segurança pública em todo o território nacional.

A segurança pública é um objetivo permanente.

Reativação do policiamento comunitário em bairro português

Dentre os vários destaques, que vejo no texto, quero salientar um, qual seja, a relevância da compreensão dos trabalhos de segurança pública, sobretudo quanto à expectativa de bons resultados, como parte de um processo contínuo (ou um objetivo permanente, como se dizia nas aulas de Estudos dos Problemas Brasileiros) e não como respostas imediatas para situações críticas. Vemos esta ideia no seguinte trecho: “Aquele responsável garante, contudo, que esta medida não foi potenciada pelo aumento da insegurança na freguesia, pelo que o protocolo e a reactivação do gabinete pretende apenas continuar a garantir a segurança”.

Talvez o maior problema para manutenção da ordem pública é que durante uma crise de insegurança a comunidade busca soluções imediatas, porém quando a situação melhora há um sossego geral, até novas que novas ocorrências provoquem, novamente, desespero e medo e, então, o processo é reproduzido. É como se o profissional responsável pela segurança pública tenha que “inventar a roda” constantemente, a resolver os mesmos problemas nos mesmos lugares.

Interferências político-partidárias no trabalho policial

Direção pede socorro à PM, mas tenta negar pedido.

Há algumas semanas ponderava com um amigo de farda sobre as dificuldades de produzir um trabalho sério, honesto e profissional em meio a muitas ingerências político-partidárias, uma dessas situações se apresentou, de forma incontestável, por ocasião das ações de vandalismo e depredação de alunos contra instalações da UNIFESP, em Guarulhos, a qual demandou a ação policial na noite de 14/06/2012. Por conta deste evento temos algumas manifestações, destaco uma reportagem no Bom Dia São Paulo, da Rede Globo de Televisão, na edição de 15/06/2012 <<http://globotv.globo.com/rede-globo/bom-dia-sao-paulo/v/alunos-da-unidade-de-guarulhos-da-unifesp-sao-presos/1994273/>>, e o texto anexo a esta postagem (Blog Reinaldo Azevedo).

Após ver o vídeo (feito por um dos manifestantes e veiculado pela emissora), destaco alguns pontos, quais sejam, durante a narração do episódio há menção a que os alunos “acusavam” a diretoria da universidade de chamar a polícia, ou seja, o sentido da coisa, pelo menos para os alunos manifestantes, é de que chamar a polícia é reprovável, interessante isso...

Também há o depoimento de um dos alunos, já no corpo da reportagem, de que a polícia chegou e nem quis conversar com os alunos, mas é notável que o próprio vídeo dos alunos mostra outra realidade, isto é, os policiais dentro das instalações da UNIFESP salvaguardando a saída de alunos, talvez não participantes da manifestação, de dentro da sala de aula (esta ação é melhor compreendida quando se ouve as gravações de solicitação da diretoria para a intervenção da PM no campus).

Há ainda outro aspecto, no mínimo estranho ao raciocínio lógico, no final da reportagem um aluno manifestante diz que a revolta se deve a que o campus de Guarulhos é o mais atrasado, em termos de infraestrutura, o que me conduz à seguinte pergunta: Se a estrutura está atrasada, ruim, inadequada, a solução é quebrar tudo?

A última nota da reportagem é ainda mais complicada, visto que a repórter dá conta de que a diretoria da UNIFESP informou que não chamou a Polícia Militar para agir no campus, mas há três gravações, cedidas pelo Centro de Operações da Polícia Militar de São Paulo, contrariando esta fala, nas três oportunidades a solicitação parte de pessoas identificadas como o diretor e sua secretária, será que ninguém avisou esse pessoal que as ligações e comunicações operacionais são registradas em arquivos de áudio?

A explicação dada é que uma viatura estava passando pelo local, viu a situação e adentrou o campus (o que será que teria chamado a atenção dos patrulheiros???). (Nota do autor: é procedimento policial quando uma viatura entra numa escola seguir diretamente para a direção, para contato com o responsável pela escola, até mesmo para poder elaborar o relatório escrito da atividade policial).

Imagino que a negação, quanto ao pedido por socorro policial, se deva a que a diretoria da Universidade também acredite que é reprovável chamar a Polícia para pisar no solo sagrado do campus (ou nem tão imaculado após as depredações...), é possível que seja mesmo, na ótica deles, inadmissível  e isto em decorrência de um único fator, que é o alinhamento político-partidário (bem explicitado no texto anexo). Esta linha político-partidária criticou o reitor da USP por chamar a PM e agora seria contra senso adotar a mesma atitude...

O que é difícil equacionar é o atendimento a ser prestado à comunidade, visto que a mesma atitude parece certa a alguns e errada a outros, não pela atitude em si, mas pela ideologia de quem julga os procedimentos policiais... Seria o caso de “formar” patrulheiros para atendimentos diferenciados? Explico: desenvolver um tipo de atendimento em que o policial, ao ouvir a solicitação, pergunte: “Qual a sua ideologia político-partidária senhora?”, ou ainda “Como a senhora gostaria de ser atendida? Por policiais desta ou daquela ideologia política?”. Tarefa espinhosa é esta de ser patrulheiro...

15 de junho - Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.

A grande vítima da violência é o policial, especialmente o policial militar.

Hoje eu fui visitar um abrigo para mulheres vitimadas pela violência. Não digo “foram vitimadas” porque continuam à mercê da crueldade, do desprezo e do exílio social (inclusive o endereço do abrigo é sigiloso). Cheguei como engenheiro civil, com o proprietário do edifício, e o primeiro impacto foi me identificar, ao portão, e perceber o cuidado do porteiro e da responsável pelo abrigo em não me deixar entrar antes de se certificarem sobre quem estava à porta, sendo que foi recomendado para eu não voltar sem prévio contato.

O segundo impacto foi o preparo para minha entrada no local, todas as crianças e mulheres foram “escondidas” num dos aposentos, entendi perfeitamente a preocupação e concordo que seja assim, afinal, mesmo identificado, eu poderia estar a serviço de um dos maridos violentos.

Fiz minha vistoria na edificação, conferi as plantas, conversei um pouco com as funcionárias (sempre com fins profissionais) e saí; agora devo preparar a documentação para regularização junto aos órgãos responsáveis.

Fiquei imaginando as histórias das pessoas confinadas no abrigo e, no papel de engenheiro civil, eu apenas fiquei imaginando, não tive contato com histórias, nem com as vítimas, somente com teto, paredes, papéis e funcionários.

Há um tempo fiz uma visita a um abrigo numa outra cidade, com uma grande diferença quanto à função que desempenhava, fui como policial militar. Nesta condição tive contato com pessoas, fiquei a par das histórias, inclusive estive no local por conta de uma dessas histórias. A empatia e a responsabilidade pelo bem estar dos abrigados é muito maior, infinitamente maior, num policial militar que num engenheiro civil (não digo com isso que o engenheiro seja insensível, mas cumpre outro papel social). O engenheiro sai do local e volta a seus afazeres diários e quando acabar o trabalho não precisa mais voltar, todavia o policial militar não mais sairá do local, ele sabe que há pessoas em perigo e sente o dever de prover tranquilidade, tanto quanto seja possível, àqueles seres humanos.

O título do texto se deve a que me senti vitimado pela violência na pele de policial militar de forma muito mais impactante que na função de engenheiro civil. Como policial militar eu nunca mais me esqueci do que vi e, sobretudo, do que ouvi naquele abrigo, principalmente em vista de que o policial militar não “desliga” de sua função de servir e proteger, desde o patrulheiro mais novato até o comandante de batalhão, ou seja, a cada nova ocorrência atendida há lembranças de outras solicitações, de outros problemas, de outras pessoas em apuros. Não é nada fácil ser policial militar.

Quanto menor o número de pessoas "vulneráveis" pela violência, crime e condições sociais mais espaço haverá para a sensação de segurança

Canadá é o melhor país do G20 para mulheres.

Sensação de segurança pode ser entendida como o momento em que o indivíduo tem a percepção de estar bem acolhido em sua comunidade.

A Polícia Portuguesa em mais uma iniciativa de somar-se à comunidade.

Policial de proximidade por 5 dias.

Polícia de Proximidade é um dos nomes do policiamento comunitário, não conheço com detalhes o programa portugues de policiamento comunitário e nem o programa de engajar adolescentes de 12 anos no serviço policial comunitário, mas é certo que este tipo de atitude só tenderá a aproximar a Polícia e sua Comunidade, ou melhor A Comunidade e sua Polícia.

Condomínios Fechados e a segurança pública

Direitos Humanos Ou Privilégios de Bandidos

Encontrei este artigo (publicado em 30/07/1991 e, segundo  entendo, muito atual), de Teresa Pires do Rio Caldeira, em razão de minhas pesquisas sobre as relações entre as práticas sociais e o espaço arquitetônico, mais especificamente sobre o fenômeno Condomínio Fechado como estratégia contra a violência e o crime. Destaco um trecho do texto:

"A sensação de segurança não é tanto uma função da ausência de crime, quanto de distância social. E distância social significa manutenção de privilégios e de uma ordem excludente. É algo nesse sentido que as elites paulistanas parecem estar querendo criar. Mesmo continuando a existir o crime lá fora, se os outros e sobretudo os pobres estiverem isolados e distanciados, será possível sentir-se seguro socialmente. A criação de enclaves protegidos é, na verdade, uma tentativa de criar distância social e, através dela, uma sensação de segurança.

O interessante nisso tudo é que o Estado parece estar sendo deixado relativamente de fora desse processo. Pede-se que seja duro, mas por via das dúvidas vai-se criando uma ordem paralela, pelo menos para a vida cotidiana. Levado ao limite, esse mecanismo deixará a polícia e a segurança pública tendo os pobres como clientela 'exclusiva' ".

A compreensão do trabalho policial

Ontém foi o último dia do evento retratado na imagem acima. Uma das exposições foi sobre uma pesquisa acadêmica, em transcurso, abordando os Boletins de Ocorrência. Mais especificamente o estudo tem como objetivo analisar o discurso dos registros feitos na Delegacia da Mulher, sobre situações em que mulheres são vítimas de agressão, ou seja, quais os valores encontrados na forma estética e descritiva do boletim de ocorrência, o que este documento busca registrar, qual o tipo de texto encontrado nos históricos, etc.

Procurei o palestrante para me apresentar e comunicar que achei o tema muito interessante, me coloquei à disposição caso pudesse contribuir com informações sobre a cultura policial e as características do serviço policial, que transparecem, por vezes veladamente, num registro de ocorrência. Me senti motivado a tomar esta atitude porque, durante a exposição, o palestrante estranhou o tamanho diminuto do histórico, a sua expectativa de pesquisador era que o texto fosse detalhado e longo, narrando minuciosamente todas as ações e decorrências de um crime contra a mulher.

Penso que é uma tarefa instigante buscar entender e, sobretudo, desmistificar alguns equívocos quanto ao modo policial de agir (inclusive em registros escritos). Há muitas coisas que a Polícia faz, em termos de procedimentos e mesmo atitudes, que não fazem sentido para o cidadão comum e daí decorrem, a meu ver, muitos juízos contrários ao trabalho policial. Um exemplo é a manchete dando nota de que a Polícia Militar mata mais que a Polícia Civil (http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/120601_direitos_humanos_policias_onu_lk.shtml), na verdade, como sabemos, policiais não matam e sim são confrontados por pessoas armadas, mas é esta a mensagem que se passa à população?  A questão, nesta situação específica e segundo entendo, é que desvios são entendidos como regra e aí uma ação isolada de um policial é entendida, e transmitida à comunidade, como prática corriqueira de todos os policiais. Talvez as mensagens (verbais e não-verbais) transmitidas ao público sejam mal compreendidas, talvez isto se deva à má compreensão que os policiais tenham em relação à sua função na sociedade...

Alguém viu a urbanidade por aí?

Perto do dia 15/12/1985 tomei contato com a palavra "urbanidade". A termo está no juramento, que fiz no dia da formatura com meus colegas de turma, mais especificamente nos dizeres “tratar com urbanidade os subordinados”...

A palavra urbanidade tem como significado, segundo o Dicionário Michaelis, a qualidade do que é urbano; delicadeza, cortesia; civilidade, polidez e tem como antônimo a grosseria.

Urbanidade tem relação com urbe (cidade), de onde deriva. A urbe era o local, protegido, onde as pessoas estavam mais próximas, fisicamente, que no campo. Vizinhos de parede, com contato visual, até mesmo físico, no mercado e nas ruas. Esta proximidade pressupõe, obviamente, convivência e, sobretudo, reconhecer no outro um semelhante.

A cidade prestava-se a transmitir a ideia de segurança, o que é bem nítido, culturalmente, já na época em que ainda tinha o nome de burgo, e mesmo muito antes disso, o que pode ser entendido com muita clareza ao se imaginar visualmente as cidades antigas. Em primeiro lugar pensamos num muro alto com um portão forte e muralhas intransponíveis, essa é a imagem mais comum ao se pensar nas cidades antigas e medievais, ou seja, a palavra-chave é segurança. A segurança aqui entendida é aquela em que a população percebe a cidade como refúgio contra ações de nações inimigas, isto é, o campo é um local vulnerável, mas na cidade há segurança/tranquilidade, um exército que a defende e há a convivência pacífica entre cidadãos no interior dos limites da cidade.

Em nossos dias a urbanidade é um conceito esquecido, acredito que poucas pessoas ainda usem este vocábulo no cotidiano, talvez esteja perdido para muitos. Ocorre que o significado parece estar perdido no tempo de outrora, especialmente as grandes cidades, possivelmente porque os inimigos, que antes eram declarados e vinham de outras nações, hoje estejam dentro dos muros, camuflados (ou nem tanto).

Ainda há esperança para a urbanidade?