Prostitutas de carteira assinada ?

Regularização brasileira para a "mais antiga" profissão?

É intessante notar que a profissão está para ser regularizada um pouco antes da Copa do Mundo de 2014... será que é para fazer vistas grossas (e estimular) ao turismo sexual ?
Nada contra as prostitutas (talvez contra os filhos delas...). Entendo que a sociedade brasileira poderia se caracterizar de outras formas aos turistas do primeiro mundo, quem já viajou para a Europa e Estados Unidos deve ter passado por situações constrangedoras em relação à imagem que comunicamos sobre nossa cultura e costumes (normalmente somos conhecidos pela falta de compromisso, pela impontualidade). Nós sabemos como é o Brasil, mas o que se transmite é carnaval, miss bum-bum, prostituição, panicats e futebol.
A pergunta para reflexão é: Isso contribuirá para a formação de um contexto sócio-cultural a produzir sensação de segurança aos cidadãos brasileiros?

Palavras de Margaret Thatcher

I think we've been through a period where too many people have been given to understand that if they have a problem, it's the government's job to cope with it. 'I have a problem, I'll get a grant.' 'I'm homeless, the government must house me.' They're casting their problem on society. And, you know, there is no such thing as society. There are individual men and women, and there are families. And no government can do anything except through people, and people must look to themselves first. It's our duty to look after ourselves and then, also to look after our neighbour. People have got the entitlements too much in mind, without the obligations. There's no such thing as entitlement, unless someone has first met an obligation.
fonte: (http://www.margaretthatcher.org/document/106689)

Tradução livre: Estamos passando por um período em que muitas pessoas entendem que quando há um problema, é trabalho do governo resolver este problema. A dizer: "Eu tenho um problema, eu vou buscar ajuda governamental.", ou ainda: "Eu sou sem-teto, o governo deve providenciar uma casa". Este tipo de compreensão equivale a lançar todos os problemas na sociedade. Penso que sociedade é algo que não existe. Há indivíduos (homens e mulheres), e há famílias. A considerar que nenhum governo pode fazer qualquer coisa, exceto por meio de pessoas, então as pessoas devem olhar para si mesmas primeiro. É nosso dever cuidar de nós mesmos e, em seguida, também cuidar dos que estão mais próximos. As pessoas pensam muito em seus direitos, e esquecem das obrigações. Não existe um direito, a menos que alguém tenha primeiramente uma obrigação.

Pessoas com nível superior de estudos são mais difíceis para comandar?

Governador Richa (PR) não quer PMs com estudo porque eles se insubordinariam

Acredito que o governador, caso a notícia esteja expressando a verdade, tem lá sua lógica prática, isto é, quanto menor a capacidade de alguém para articular idéias, mais simples aceitar o que lhe for imposto. Parece que o tempo passa e os policiais continuam sendo vistos como braço armado do Estado e nada mais que isso, quando isso vai mudar?

Destaque nas estatísticas policiais do primeiro trimestre de 2012

Homicídios aumentam 79% na capital paulista

Números do 1º Trimestre de 2012, comparados ao mesmo período de 2011 apontam aumento em homicídios dolosos.

Em 2012 temos 1073 homicídios dolosos, em 2011 foram registrados 1002 e em 2010 houve 1224 homicídios dolosos no Estado de São Paulo (números relativos ao 1º Trimestre de cada ano).

A questão dos menores infratores

Policial indignado com suas condições de trabalho.

Não quero entrar em julgamentos, se o delegado está certo, se exagerou, se está errado ou qualquer outro juízo de valores, quero sim constatar a indignação de um profissional que entende estar tolhido em suas possibilidades de oferecer à comunidade um trabalho de qualidade. Como já disse anteriormente o caso de este delegado estar correto, ou mesmo amparado legalmente, não é tão importante, segundo entendo, quanto a condição de impotência no desabafo pessoal do policial.
Meu entendimento provém de que se a questão é pessoal e, portanto, pessoal a solução é muito mais simples e exequível, todavia se o caso é emblemático e representa o cotidiano laboral dos policiais, então estamos mesmo, enquanto sociedade brasileira, no limiar entre a prevalência da força do direito sobre o direito da força (exagerei ?).
Assisti o vídeo em que a Juíza da Comarca de Colíder informa que a lei é branda mas deve ser cumprida, além disso ela esclarece que não importa o que um menor tenha feito visto que outra questão fulcral para o entendimento do problema é que não há vaga para "internação" de menores infratores e, durante a entrevista, temos outro desabafo de uma juíza que também reclama de suas condições de trabalho... E AGORA???
Vídeo da resposta da juíza disponível em:
<http://www.youtube.com/watch?v=LNBWfWtO_kw&feature=related>

Estatísticas da vitimização

Pesquisas de vitimização e políticas públicas de segurança

Os contextos que produzem a violência e o crime demonstrados didaticamente

O monstro modelo amazônico

Denúncia séria de um processo em franco desenvolvimento, que o digam meus amigos do Pará, Amazonas e Acre. O esmiuçamento didático equivale a olhar um processo que emerge, como explicita o articulista, de um somatório de fatores. Tal tipo de resultado é produto pronto em outros lugares do nosso país, o que provoca o equívoco de se imaginar que o monstro nasce adulto. É justamente essa uma das principais intenções deste espaço, o detalhamento dos contextos que desembocam na violência e no crime. Boa leitura.

Exemplo de nossos amigos portugueses

Câmara Municipal do Porto (cidade portuguesa) informa população sobre reintegração de posse

Achei muito interessante a atitude da Câmara Municipal do Porto em informar sobre a motivação de uma reintegração de posse, belo exemplo de uma casa que assume a responsabilidade e faz sua parte. Eu desconheço as peculiaridades da vida política portuguesa, mas sei que a mídia noticiou o fato, o que normalmente ocorre junto a críticas pela atuação policial. Neste caso a PSP limitou-se, o que penso ser corretíssimo, a reiterar o que a Câmara Municipal emitiu, como Nota de Imprensa.

Políticas públicas de segurança e a ecologia local

Quando estive em Galinhos/RN as impressões do local (ambiente, cultura e pessoas) me remeteram a um pensamento que acalento há algum tempo: nenhum planejamento para segurança pública nasce pronto, isto é, não há como “importar” soluções neste campo da prestação pública de serviços.
O pensar e o olhar às políticas públicas de segurança não pode prescindir o conhecimento profundo, o mais completo possível, do cotidiano local. Há lugares onde pode ser encontrada uma cultura de paz “natural” e esta situação - quando verificada - deve ser preservada antes de qualquer outra atuação/performance, isto é, o administrador público que esteja a pesquisar sobre segurança pública em primeiro lugar deve entender o espaço e sua ecologia (as características dos moradores, ambiente, usos e costumes) e a partir daí buscar formas de prover sensação de segurança, o que poderá ensejar a que o plano seja simplesmente manter o que existe como está.

II Semana de Politicas Públicas, UFRN

Evento importante na UFRN, 2ª Semana de Políticas Públicas. São três dias de palestras, mesas redondas e oficinas. Alunos do Departamento de Políticas Públicas estão trabalhando neste simpósio como organizadores. Não encontrei o tema Segurança Pública na pauta da programação...

Página do Facebook "Criança sem risco"

Crianca Sem Risco

Soluções preventivas (corroborando o foco deste blog a respeito dos contextos que geram a violência e o crime)

“O delito violento só se previne com mais igualdade, mais investimento em educação, mais universidades públicas, mais acesso à instrução, melhor distribuição de renda e, especificamente, qualidade técnica, melhoria das condições de trabalho, profissionalização, dignificação e controle político e judicial das polícias”
Eugenio Raúl Zaffaroni, ministro da Corte Suprema de Justiça da Argentina

A população e o Código Penal precisam fazer as pazes...

O mínimo desejável é que, compreendido em senso comum, o Código Penal seja um limite de proteção contra a violência e a criminalidade, no entanto o que parece ocorrer é o contrário disto, ou seja, a medida que o tempo passa há a percepção, pela comunidade, de que as leis penais abrandam, ao passo que a violência e o crime tornam-se mais visíveis, assintosos e impunes...

Sugestões populares ao novo código penal pedem endurecimento da lei

Acesso a telemóveis (telefone celular) por presos.

Mulher é flagrada com celular na vagina em visita a companheiro em delegacia

Temos, nesta reportagem, mais um exemplo de que o trato dos negócios da segurança pública deveria ser mais sério, senão vejamos, a mulher foi escolhida, dentre outras tantas, para passar por radiografia (isso é legal?), e aí surge a primeira pergunta: De onde parte a "denúncia anônima" de alguém traz consigo um aparelho telefônico escondido, sendo que esse era a segunda situação do tipo ? Outro ponto bastante importante é o que diz respeito à recarga elétrica da bateria do celular, ou seja, entra o aparelho mas, eu pelo menos nunca soube, não entra o CARREGADOR ELÉTRICO, quem usa celular sabe que quando "acaba" a bateria o telefone, obviamente, não funciona, e vamos a outra pergunta elementar: QUEM FAZ A RECARGA ELÉTRICA DAS BATERIAS DE TODOS ESSES CELULARES QUE SÃO APREENDIDOS ???

Índices criminais e sensação de segurança

Não é suficiente demonstrar e noticiar resultados favoráveis, no campo da segurança pública, para um indivíduo que foi, de alguma forma, vítima de ação criminosa ou violenta. Quando o cidadão não é "recepcionado" pelo Estado, quanto à sua proteção e segurança, um gráfico demonstrando, estatisticamente, que há queda nos índices da violência e da criminalidade não produzirá a significação "tranquilidade".

Artigo "São Paulo: cidade da intolerância"

São Paulo: cidade da intolerância

Ao observar a cidade de São Paulo, é fácil perceber que ela vive verdadeiro colapso. Impera uma dramática desigualdade, que faz que ao menos um terço de sua população viva em condições indignas. Ao mesmo tempo, sua pujança econômica alavanca um ininterrupto crescimento que, paradoxalmente, aprofunda seus problemas: poluição, enchentes, insegurança, transportes precários, congestionamentos são algumas das mazelas que hoje caracterizam a cidade. Quais as causas dessa tragédia urbana? Elas se encontram na lógica do Estado patrimonialista, de uma sociedade que nunca conseguiu vencer sua herança escravocrata, e de uma ordem estamental que consolida permanentemente a modernização conservadora. E qual é o caminho para sua solução? Ele está na necessidade de uma radical mudança na lógica de funcionamento da cidade, nas dinâmicas de funcionamento do Estado patrimonialista, que dependem, por sua vez, de profundas e necessárias mudanças individuais.

Policiamento Comunitário em Mediação de Conflitos

Policiais como mediadores de conflitos

O presente texto se propõe a suscitar discussão a respeito de formas de prevenção e combate ao crime em contextos de violência que contemplem métodos diferentes do usual; em especial este texto visa provocar reflexões sobre a maneira de encarar os resultados possíveis do trabalho de policiamento comunitário, peculiarizando-o e adequando-o da melhor forma ao bairro onde está instalada uma Base Comunitária de Segurança, tendo como uma ferramenta útil para atingir tal objetivo um programa de mediação comunitária.

O divórcio entre a elite e os demais.

Argumentação em defesa da manutenção do auxílio moradia aos Magistrados do MS
Sustentação oral do advogado José Eduardo Alckmin no julgamento do Mandado de Segurança (MS 26794) em que a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amansul) contesta decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o corte imediato das parcelas de auxílio-moradia aos magistrados inativos e pensionistas do Judiciário daquele estado. O julgamento foi iniciado no dia 10 de setembro de 2009 e suspenso por um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Penso que o confronto entre o Brasil caracterizado no vídeo com o Brasil real tende a resultar em contextos pró insegurança pública, uma vez que àqueles que não assiste o direito à moradia resta a revolta e a descrença na possibilidade de uma sociedade mais igualitária, justa e humana. Mas ainda há outros que poderão se julgar no direito de obter sua moradia, ou simplesmente o valor do auxílio (em espécie), à força.

Documentário sobre participação norte-americana no Golpe de 64

Top Secret "A conspiração contra o Brasil"

Penso que é importantíssimo, independentemente se estamos mais à esquerda ou à direita ou ao centro, conhecer o melhor possível o evento que marca profundamente nosso país, com reflexos na vida cotidiana brasileira, acentuadamente na segurança pública.

E depois... como fica ?

Tenho visto, pelas redes sociais, mensagens (como o exemplo acima) e me pergunto: O que vem depois? Stalinismo? Khmer vermelho? Cuba? Albânia? Iugoslávia? Coréia do Norte?
Outra inquietação: Derrubando a polícia a situação melhora ?, ou seja, o povo vai derrubar a polícia e vai ficar tudo lindo e maravilhoso?
O que sobra das experiências socialistas: a máfia russa, a guerra servo-croata, o "auxílio-tudo" que a Alemanha Ocidental proveu à Alemanha Oriental, a ação da UNITA em Angola e por aí vai...
Sem dúvida que a justiça social que queremos está longe daquilo que o capitalismo concede mas "mover el capital al carajo", como os exemplos históricos têm demonstrado, não resolveu nada.
Aliás o capital não vai "al carajo", vai para o Partido (não é verdade?)

Unindo esforços para prover os cidadãos de sensação de segurança

Campanha conjunta da Polícia de Segurança Pública (Portugal) e do Cuerpo Nacional de Policía (Espanha) a receber turistas.

As atitudes falam mais alto que discursos

Veículo a serviço do Corregedor-geral do Ministério Público do Distrito Federal a demonstrar que a lei nem sempre se aplica a todos.

Performance policial contemporânea

Novas "versões" culturais a desvelar as diferenças entre os sujeitos quem compõem a sociedade e, sobretudo, a diversidade de ações e opiniões demandam, daqueles que executam profissionalmente o policiamento ostensivo preventivo, um olhar mais plural e democrático com o fito de salvaguardar a todos indistintamente, quanto ao compromisso institucional de proteção à vida, à integridade física e à dignidade da pessoa humana.
Performance policial na atualidade

Polícia de Segurança Pública

Diogo de Figueiredo Moreira Neto diz: "a ordem pública, objeto da Segurança Pública, é a situação de convivência pacífica e harmoniosa da população, fundada nos princípios éticos vigentes na sociedade".
O Estado atua judiricamente na sua vertente normativa, estabelecendo as leis que a disciplinarão, e na sua vertente jurisdicional, aplicando a lei aos casos contenciosos e, em especial, impondo a pena criminal. Na vertente administrativa, o Estado atua aplicando a lei para restabelecer a ordem violada, de forma discricionária e executória. É nessa atuação que se denomina a atividade de polícia de Segurança Pública, exercendo o Estado o poder de polícia administrativa (Texto disponível na página 14 da aula 2 do módulo 3 do Curso EAD Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial - SENASP).