Faculdade não é lugar de Polícia!

Vários episódios pelo Brasil (São Paulo, Guarulhos, Natal, Rio de Janeiro, Florianópolis, etc) estabelecem que os campi das Universidades Federais estão fora do território brasileiros, ao menos no que se refere à aplicação da lei. Em todos eles as condições de insegurança aos alunos são flagrantes. Entretanto a preferência dos gestores administrativos educacionais tem sido inclinada à delinquência, com clara ojeriza à Polícia.

Em nosso país há, pelo menos, três categorias de leis – quanto à aplicação – as que “pegam”, as que “não pegam” e aquelas que “pegam” por um tempo e depois caem no desuso. O uso de entorpecentes está na terceira categoria, ou seja, ainda é ilegal, mas não é aplicada, raramente há um caso de prisão por posse de maconha, por vezes nem mesmo o tráfico é punido...

Nos campi das Universidades Federais a maconha já foi liberada há muito tempo, há um salvo conduto para os usuários. Sabedores de tal condição, os vendedores do “cigarrinho do capeta” encontram livre trânsito para seu comércio. Até aí tudo bem, trata-se “apenas” do descumprimento da lei, “passa batido”, só o cheiro característico...

Mas há um problema: a insegurança e a violência. As faculdades não têm portas fechadas para os campi, a entrada é franca, logo, todos os viciados que quiserem desfrutar de alegres momentos embalados à cannabis sativa, mesmo que não forem discentes. Ocorre, a continuar nesta linha de raciocínio, que nem sempre os usuários têm dinheiro para sustentar o vício, isto é, precisam de patrocínio, voluntário ou não – normalmente “não”. Sendo assim os tais usuários precisam de dinheiro, ou de coisas que possam “transformar” em dinheiro – telemóveis preferencialmente. Daí vem a insegurança e a violência vivenciada pelos alunos.

O ponto de vendas merece destaque especial, na cadeia comercial da maconha. Sendo um empreendimento lucrativo sem impostos, livre nos campi federais brasileiros, é óbvio que nenhum “dono de boca de fumo” vai perder a oportunidade “na boa”, nem mesmo compartilhar os ganhos com a concorrência. A forma mais prática de lidar com outros “empreendedores” é a força “exemplar”, já que a prática é – in tese – ilegal. Daí vem a insegurança e a violência vivenciada pelos alunos.

Há um fortalecimento contínuo nas linhas de defesa aos usuários e vendedores, não se demonstra a mesma energia em relação aos universitários, a lembrar o fato de que quem quer ir para escola fumar maconha nem está tão preocupado com os estudos.

Em outras palavras, a Escola do Brasil – mormente as Universidades Federais - é tolerante para com os usuários e traficantes, mas intolerante com quem quer estudar, no sentido de que há uma aparente indiferença com a preservação de ambientes estudantis tranquilos e propícios ao aprendizado.

Controle e limite, como ficam os condutores de veículos?

Um tema delicado e relevante à Segurança Pública é a regulamentação do Trânsito Urbano. A situação no trânsito – urbano e rodoviário – merece um olhar mais atento, seja pelas mortes que tem provocado (43.255 pessoas[i]), seja pela influência e relacionamento com todas as questões relativas ao espaço público urbano.

A aplicação das leis de trânsito (grande parte realizada pelo policiamento de trânsito) implica na imposição de limites – talvez a de maior abrangência – a motoristas, pedestres e mesmo aos “construtores das cidades[ii]”.

Entretanto os dias contemporâneos são marcados, fortemente, por um conceito equivocado de que liberdade é atingida quando não há limites. Talvez a aversão a controle e limites seja um efeito colateral provocado pelos anos em que o Brasil foi governado pelos militares (1964-1985). Talvez seja decorrente da ideia de que o construtivismo[iii] de Piaget seja aplicável a todas ocasiões.

O fato é que a falta de controle/limites provoca acidentes fatais, como o número de mortes no trânsito demonstra, também em relação a situações como as Corridas de carros – rachas - em vias públicas (Marginal Pinheiros em São Paulo). Sem controle a vida em sociedade tende a ficar impraticável.

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[i] Em municípios com mais de 20.000 habitantes. Dados do Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos (Mapa da Violência).

[ii] Todo planejamento urbano (construção, restauração, conservação, alteração) atrela-se, obrigatoriamente, aos regulamentos de trânsito. O que também se aplica às obras públicas e privadas.

[iii] Retirado da internet: O construtivismo propõe que o aluno participe ativamente do próprio aprendizado, mediante a experimentação, a pesquisa em grupo, o estimulo a dúvida e o desenvolvimento do raciocínio, entre outros procedimentos. A partir de sua ação, vai estabelecendo as propriedades dos objetos e construindo as características do mundo.

A “Pax Romana” no Rio de Janeiro

Houve um período de tempo, no antigo Império Romano, sem guerras civis significativas, de ordem social, prosperidade, desenvolvimento na infraestrutura, tal espaço temporal é conhecido como PAX ROMANA.

A força militar, personificada nas Legiões, constituiu o ponto forte da PAX ROMANA. O não-uso interno dos exércitos indica que a ordem e o progresso reinavam dentro das fronteiras, muito bem delimitadas. Os povos anexados pelo Império também se beneficiavam com a PAX ROMANA.

Entretanto o período (27 aC – 180 dC), para as terras além das bordas sob a dominação romana, era turbulento e belicoso. Portanto a chave do sucesso romano, e o estabelecimento da PAX ROMANA para os patrícios e anexados, repousou no êxito da missão de manter os bárbaros atrás das fronteiras.

O exemplo histórico vem à baila por conta da notícia de TROPAS FEDERAIS PARA O GOVERNADOR FLUMINENSE. Os constantes ataques às Unidades de Polícia Pacificadora, demonstra, de forma gritante, que as comunidades pacificadas talvez não estejam, de fato, “pacificadas”.

Parece-me que os morros cariocas posicionam-se além das bordas da Cidade Maravilhosa, locais de barbaridades. A incrustação de Postos Avançados nas comunidades não significa que haverá ordem social, civilidade, urbanidade “por decreto”, há um caminho a trilhar, na direção da produção de condições fortes e estáveis que tenham o condão de anexar os povos dos morros, na prática “apátridas”, ao Estado. Na falta destas condições o governo “bota as tropas na rua”.

Talvez o caminho, a ser pavimentado, para construção de culturas de paz não obedeça ao cronograma da Copa do Mundo 2014...

Talvez a didática romana de massacrar, sob o gládio, antes de anexar, ainda faça discípulos...

Exércitos informais se expandem quando o poder formal reflui

Revisito um texto de 2006 (A roda trincou), do jornalista Gaudêncio Torquato, sobre os ataques do PCC a policiais, diretamente, e a toda população, indiretamente.

O articulista explora a condição lastimável do Estado brasileiro, incapaz de fazer frente às demandas emergenciais da população, digo mais, às necessidades básicas (saúde, educação, habitação, fomento ao emprego), pagas pela própria população. Tal característica ecoa na sociedade, a resultar na busca por proteção, justiçar aqueles que são pegos em flagrante, unir-se ao crime em vista das vantagens, etc.

Repensando o episódio sombrio dos ataques penso que os efeitos ainda produzem efeitos significativos, a contribuir com o aumento da violência e da criminalidade. As ações criminosas organizadas não pararam, estão mais violentas e mais ousadas. Renasceu o cangaço no Brasil.

Ao exibir sua capacidade estratégica e musculatura, a organização criminosa provoca a Polícia para duas posições desfavoráveis, quando a Polícia sofre baixas, mortos e feridos entre seus integrantes, dá motivos para desconfiança em razão da dificuldade em defender-se, por outro lado, quando a Polícia confronta os criminosos, com resultado morte dos bandidos, recebe a pecha de truculenta.

O Estado, ao que tudo indica, não dá mostras de ter aprendido com a dura lição, alheio à falta de lei e ordem. À Polícia, na prática, restam os resultados das mazelas sociais, da infraestrutura inadequada, dos descasos com a educação e saúde públicas.

Possivelmente a violência e ousadia crescente de bandos criminosos organizados tenha seu caminho de sucesso pavimentado pela incapacidade/inépcia estatal.

Percepções que os índices criminais parecem não “alcançar”

Residências com maior proteção passiva (cercas elétricas, câmeras de monitoração, muros altos) e ativa (vigilantes, holofotes acionados por movimento, alarmes, cães) indicam que o medo e a insegurança estão em franca ascensão entre os brasileiros.

A população demonstra-se refratária aos números estatísticos sobre a evolução da violência/criminalidade, como “constatação” de crescimento ou decréscimo da delinquência. As pessoas não querem arriscar. O fenômeno pode ser entendido como instinto de preservação e, sobretudo, o impacto da violência em quem é atingido diretamente e, talvez na mesma intensidade, por quem é atingido indiretamente (presenciou, teve alguém próximo vitimizado pelo crime). Os meios de comunicação têm se caracterizado como poderosos vetores do impacto indireto.

A segurança pública, ao se entendida como o resultado contextual que comunica tranquilidade e acolhimento ao cidadão, transforma-se em algo bem maior que a simples notícia de que em alguns lugares as taxas de crime estão a diminuir, pelo motivo de que um único evento, estatisticamente irrelevante, é brutalmente impactante para a vítima.

A crescente procura por veículos blindados indica que brasileiros estão a temer pela vida, ainda que, racionalmente, não haja motivos para tal, mas, por outro lado, sem motivos não haveria este pesado investimento.

A questão da garantia de tranquilidade e paz aos cidadãos apresenta-se desafiadora e, ao mesmo tempo, urgente, entretanto há algo estabelecido, como uma proposta de resposta:

PERCEPÇÃO DE INSEGURANÇA DECORRE DE VÁRIOS FATORES QUE, ESTOCASTICAMENTE, FAZEM PARTE DO COTIDIANO, PARA ALTERAR TAL SITUAÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIO QUE CADA UM DESTES FATORES SEJA COMBATIDO E, ASSIM, APÓS UM TEMPO DE TRANQUILIDADE A SENSAÇÃO SERÁ OUTRA.

Contexto de fragilidade, medo e insegurança a gerar violência e criminalidade

O sujeito acorda para mais um dia de trabalho, toma seu desjejum, vai até o ponto de ônibus/trem/metrô e, enquanto não chega a seu destino, espera vítimas para suas “encoxadas”, uma “brincadeira” levada a sério por seus praticantes, com agremiações, debates, etc.

Na notícia do site R7 o artigo “Sites que exaltam ‘encoxadas’ se multiplicam e praticantes marcam até ‘rolezinhos’”, narra algumas das peripécias dos encoxadores, que inclusive registram, e compartilham pelas redes sociais, suas ações, no dizer do articulista:

As histórias, que vêm de várias partes do País, chamam atenção pela quantidade de detalhes e descortinam a certeza da impunidade.

A prática é antiga, a novidade fica por conta do sucesso e exaltação dos abusos sexuais, nas redes sociais (com grupos temáticos compostos por homens e “mulheres”), ou seja, cresce o número de indivíduos que não somente divertem-se às custas de suas vítimas, como também adquirem renome/fama por seus atos. Em ação a impunidade, a incentivar que novos adeptos engrossem as fileiras dos encoxadores.

A (in)segurança pública é o resultado do contexto social, fortemente demarcado pelos valores cultuados pela sociedade. Dentre um conjunto de fatores está o medo e humilhação, da parte das mulheres, dentro dos coletivos.

Destaque para a distorção dos direitos humanos, no sentido de que a instrumentação do Direito posta-se a favor dos delinquentes; às vítimas cabe o constrangimento, a humilhação e, sobretudo o ônus da prova.

Como provar, materialmente, uma situação como esta? Como conseguir testemunhas que se disponibilizem a ajudar a vítima e confirmar os fatos em Distrito Policial? Tudo é muito difícil e trabalhoso para as vítimas...

O atual momento marcado pela “delinquência narcísica” (com glamourização do crime e dos criminosos) sugere que as mulheres que sofrem abusos nos coletivos terão que buscar outros meios para locomoção ou, então, resignarem-se à condição de vítimas indefesas...

É preciso corrigir o rumo da prosa

Uma técnica malandra para discutir qualquer assunto, sem que se queira explorar o tema com honestidade, é expor uma situação secundária como se fosse de primeiro escalão. A utilização deste ardil se presta a manter os holofotes num determinado fator, previamente escolhido, e, desta forma, eliminar as possibilidade de que as causas principais sejam abordadas.

A prática mencionada tem se mostrado muito útil em vários campos da vida pública brasileira, como demonstra o colunista Elio Gaspari - no artigo “O PMDB e a Petrobrás” -, em que argumenta, em linhas gerais, que a preocupação do partido (ao propor investigação dos negócios "escusos" da estatal) não é a transparência ou a correção no trato da coisa pública, mas sim obter alguma vantagem, política ou pecuniária.

Há um paralelo direto entre o jogo político citado e a maioria das discussões sobre a criminalidade e a (in)segurança pública, onde o tema mais frequentado é a violência policial, o despreparo profissional dos policiais, a necessidade de desmilitarização das Polícias, etc...

Acredito que este “desvio de foco” se presta a blindar políticas públicas equivocadas e desastrosas, mas – talvez em maior grau de intensidade – também para criticar, sistematicamente, o trabalho policial, por questões ideológicas, nutridas pelo revanchismo da esquerda tupiniquim.

A considerar a condição de SEGURANÇA PÚBLICA como o resultado de um contexto que seja favorável à urbanidade, à coexistência pacífica, à qualidade de vida e ao encontro, não há como definir a atuação policial como uma questão de primeira grandeza.

A tratar o assunto tecnicamente trago à colação a fala de dois pesquisadores:

Em primeiro lugar, o aumento no número de policiais não reduz, necessariamente, as taxas de criminalidade, nem aumenta a proporção dos crimes resolvidos. O mesmo ocorre com a “injeção de dinheiro” nos departamentos policiais, aumentando os orçamentos da polícia e da sua mão-de-obra.

É claro que, se não houver nenhum policiamento, haverá mais crimes. Mas, uma vez que um certo limiar tenha sido alcançado, nem mais policiais nem mais dinheiro parecem ajudar muito. Tais medidas de controle do crime têm de fato algum efeito, mas constituem uma parte menos importante da equação.

As condições sociais, como renda, desemprego, população e heterogeneidade social, são indicadores muito mais importantes de variação nas taxas de crime e de resolução de crimes (SKOLNICK, J.H.; BAYLEY, D.H. Policiamento Comunitário: Questões e práticas através do mundo. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006, p. 67).

Levará mais que oitenta minutos para ocupar, de fato, as favelas do Rio...

A tragédia anunciada, como destaca o título desta postagem – retirado de “As Crimeias do Brasil” -, é a triste constatação de que houve um percurso, temporal e contextual, para que as condições dos morros cariocas “chegassem” ao ponto em que estão...

Não é razoável imaginar que a presença policial, por via de BOPE e UPPs, dê conta de solucionar a questão da violência/insegurança/criminalidade cabalmente. A Polícia é um fator importante para a produção de ambientes seguros, mas, certamente, é apenas UM dos diversos fatores que compõem o contexto “FAVELA”.

Menosprezar outros fatores (sociais, políticos, econômicos, conjunturais) não altera o resultado “insegurança pública”, a (re)tomada, pelo BOPE - em situação militar – do Morro do Alemão é a constatação de que há um equívoco grave no processo.

Policiais mortos/feridos/desmoralizados a unir-se à população com seus mortos/feridos/desmoralizados indicam que atividades de Segurança Pública são complexos, talvez além da compreensão...

As gincanas da barbárie e do terror

A foto abaixo mostra um manifestante “surfando” num veículo que foi vandalizado durante os protestos pelo início de cobrança do estacionamento.

O caso é que administração da Companhia de Entreposto e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), na cidade de São Paulo/SP, passou a cobrar dois reais o estacionamento de veículos no estacionamento e quatro a cinco reais pelos caminhões.

Um grupo de revoltados iniciou o tradicional “quebra-quebra” – normal em manifestações "pacíficas" – e seguiu destruindo e incendiando o que encontrava pela frente, em sua “justa” expressão de inconformismo com a cobrança do estacionamento. O Policiamento de Choque foi chamado, para possibilitar ao Corpo de Bombeiros extinguir os incêndios no local.

Esta manifestação, e as outras que ocorrem diariamente, têm demonstrado, nitidamente, o uso franco da violência e terror para expressar descontentamento. Parece que está em curso neste país a implantação do reino dos malcriados birrentos, com uma diferença a destacar, a marra não é de um indivíduo, é de grupos de pessoas, que ameaçam, o tempo todo, recorrer a retaliações/vandalismo/terror quando sua vontade for contrariada.

Outro ponto importante é o efeito “farra-ostentação”, ou seja, os motivos para as manifestações ficam de lado quando a manifestação se transforma numa gincana, a destacar os mais ousados, os mais bárbaros, os mais apavorantes.

Quase metade dos brasileiros sente insegurança nas cidades

No total, 76,9 milhões de brasileiros não se sentem seguros nas cidades onde vivem, o equivalente a cerca de 47,2% da população, segundo a sondagem "Caracterização da vitimização e do acesso à Justiça no Brasil".

A sondagem revelou ainda que 21,4% não se sentem seguros nem mesmo em casa, enquanto que, no bairro, a sensação de insegurança atinge 32,9 por cento da população.

Cerca de 60% dos domicílios (34,8 milhões) tinham algum dispositivo de segurança, sendo a grade em janelas o item mais utilizado, segundo o levantamento realizado no último trimestre de 2009. 

As Crimeias do Brasil

Duas favelas cariocas foram “ocupadas” para a instalação de Unidades Pacificadoras de Polícia, e isto em pouquíssimo tempo (cerca de oitenta minutos), entretanto o olhar interdisciplinar a buscar os valores subjacentes à mensagem, e a tratar os termos “pouco tempo” e “muito tempo”, sobretudo sob aporte das indicações do contexto contemporâneo e explorar o percurso ocupação-desocupação-ocupação.

Ocupadas “estavam”, fato sabido universalmente, as favelas nomeadas na reportagem. As forças do Estado (des)ocuparam, por sua presença e ação, o espaço físico sob o mando dos narco-traficantes, e, com isso, (re)ocuparam os territórios em nome do Estado, ou seja, o que antes era “terra de bandido” agora (???) está sob a tutela do Estado, como se não estivesse antes, se estivesse não haveria necessidade de “ocupação”.

Todo o processo acima foi relatado como de curtíssima duração, aliás, quase todo o processo acima, pois o estado primitivo de ocupação, por organizações criminosas, não foi de curtíssima duração, foi um longo processo histórico, vivenciado por gerações.

Acredito que a ocupação não se traduz, precisamente, em manter ocupado. Penso que a manutenção da ocupação é que é o processo chave. Mas se a população não foi retirada e, de fato, ocupa o espaço físico, não é o caso de dizer que as favelas sempre estiveram ocupadas? A ocupação por pessoas relegadas a segundo plano pelo Estado resulta em necessidade de ocupação?

O termo “ocupação” nos remete a processos militares, ou seja, buscar o inimigo em seu território e libertar este território da influência inimiga.

Não é o caso de colocar em julgamento o conceito, em si, das operações e implantações de UPPs, mas sim de entender o quanto está imiscuído à cultura brasileira as questões de insegurança pública em relação ao abando no Estado, que para atender seus cidadãos precisa de um processo de “ocupação”. Talvez sem levar em consideração o tempo, e os processos sociais, que durou a ocupação dos morros e favelas pelo crime organizado.

Assim com a península da Crimeia, na Ucrânia, tem a população composta por mais russos que ucranianos, num processo que é histórico, remontando séculos, nossas favelas foram ocupadas num processo muito mais antigo que as UPP, com os decorrentes traços sociais e culturais...

Levará mais que 80 minutos para ocupar de fato as favelas.

Meu pé de laranja lima...

Moradora de Ponta Grossa/PR se defende como pode e cerca seu pé de laranja, com madeira e arame farpado. A atitude gerou polêmica visto que a árvore está plantada na calçada, espaço urbano público. Os vizinhos da precavida senhora não gostaram da possibilidade de seus filhos tentarem furtar laranjas e se espetarem no arame farpado.

A dona do pé de laranja teme que os frutos da árvore sejam roubados, segundo a nota, todavia pode ser que a defesa tenha por foco os destruidores de árvores, prática bastante em grandes cidades.

A cerca, pelas fotos, parece ser bem feita e exigiu, certamente, investimento à moradora, o que possibilita dois entendimentos imediatos, a expectativa do “crime” e a importância da laranjeira.

Guardadas as devidas proporções, há uma prática comum que também viola os direitos dos cidadãos à cidade: Condomínios Fechados. Há casos em que se fecham ruas/avenidas e faz-se o uso de infraestrutura pública (arruamento, rede elétrica, saneamento básico) para fins particulares, todos pagam e alguns particularizam o usufruto.

Desde conjuntos habitacionais de baixa renda a condomínios de alto padrão temos a ocupação de pedaços das cidades, a impor ao todo segregação espacial para uso de alguns.

As motivações da segregação espacial autoimposta são idênticas ao que ocorre no caso da laranjeira, a expectativa do crime e a importância de morar bem.

No caso das laranjas penso que plantar muitas árvores frutíferas nas calçadas resolveria o problema de roubos (não haveria motivo para roubar/furtar o que existe à disposição), não digo o mesmo em relação aos vândalos.

Com respeito aos condomínios fechados a questão apresenta um obstáculo de difícil transposição, a considerar que os altos muros se destinam a proteger a vida, a incolumidade física e bens.

Quem tem olhos para ver, que veja ! (A sociedade está nua)

Ontem foi Andersen quem mostrou o descompasso entre as imagens e os discursos, no conto “A roupa nova do rei”, e hoje é o telejornal mais capilarizado, em termos de audiência, no Brasil. Registra-se a derrocada do Estado de Direito, nas imagens de policiais militares sendo intimidados porbandidos. Basta se juntar e “fazer frente” aos encarregados da aplicação da lei, em outras palavras, quando o CRIME encontra a oportunidade “tá tudo dominado”.

Os comentários de entrevistados (profissionais da segurança pública) reproduz, na íntegra, a tentativa de mostrar algo que está diametralmente oposto às imagens vistas em rede nacional de televisão...

Um policial diz que os policiais, no exercício da profissão, precisam ter “tolerância acima do normal para lidar com este tipo de atuação técnica”. Ver os patrulheiros apanhando e, ainda assim, inertes, mesmo quando a viatura do Estado é destruída, não parece ser um exercício de tolerância, é claro que o momento é de impotência total diante de um bando de pessoas que simplesmente os proíbe de executar qualquer ação, sendo assim o que resta aos reféns da marginalia é a não-ação...

Outro ponto interessante refere-se à tentativa de inibir as ações criminosas:

Nós conseguimos identificar grande parte dos elementos e eu irei pedir a prisão desses criminosos pelo crime de associação para o tráfico.

Fico a pensar que nenhum dos delinquentes fica apreensivo com tal afirmação, em primeiro lugar porque todos têm passagens pela Polícia, ou seja, presumem, com conhecimento de causa, que nada mais grave vai acontecer. Há também que se considerar que ultimamente nenhum bandido foge das câmeras, elas são ignoradas, inclusive com roubos e estupros em ônibus, diante de celulares, câmeras de segurança instalada nos coletivos, muitos não se preocupam em esconder o rosto...

A população, aturdida, relata constantes ações de violência por parte de organizações criminosas contra policiais.

Especialistas se esmeram em descrever e analisar a questão...

Por fim uma profissional diz que nada vai impedir o trabalho de pacificação da Polícia, pois é... Se intimidar, destruir uma viatura a pauladas, bater e usar de força física contra policial militar que tentou apreender uma sacola com drogas e armas, não impede o trabalho policial, então é o caso de voltar ao dicionário e redefinir os significados de "impedir" e "pacificação"...

Entretanto a situação mais delicada ainda não é a vivenciada pelos policiais espancados e sim dos moradores, visto que em algum momento o plantão dos patrulheiros acaba, porém a convivência da população com os marginais é perene... A sociedade está nua!

Quem tem olhos para ver, que veja !

Hans Christian Andersen, o autor dinamarquês de contos infantis, nos brindou, adultos e crianças, com o conto “A roupa nova do rei”.

No conto há o rei, extremamente vaidoso, sua corte, o povo e um malandro passando-se por  alfaiate de renome e grande talento.

A roupa, que é mágica, cosida com fios de ouro, e esplêndida, cheia de detalhes, magnífica, guarda uma peculiaridade, para enxergá-la é preciso ser inteligente. Os estúpidos não conseguem ver a fazenda que é tecida no tear encantado. A ressalva é um aviso do “alfaiate”.

O bandido recebeu vários baús cheios de riquezas, rolos de linha de ouro, seda e outros materiais raros e exóticos, exigidos por ele para a confecção das roupas. Ele guardou todos os tesouros e ficou em seu tear, fingindo tecer fios invisíveis, que todas as pessoas alegavam ver, para não parecerem estúpidas.

Ao final do trabalho, o rei, que também não quer ser estúpido, veste seus trajes e desfila nas ruas de sua capital, para o povo. Todos aplaudem a elegância real... Porém uma criança, que não foi aprisionada pelos laços do “politicamente correto”, brada na direção do monarca: O REI ESTÁ NU!

O imperador sentiu o sangue gelar, pois percebeu que todo mundo tinha razão, mas pensou consigo: “Agora preciso continuar até o fim do desfile”.E os valetes iam andando atrás, carregando uma cauda que simplesmente não existia.

Morais da história:

1- Mesmo as políticas públicas de segurança e os conceitos mais estapafúrdios continuam sendo aplicados por governos que parecem não se importar com os olhares populares, que não enxergam nenhuma eficácia;

2- Sempre haverá valetes a fingir que tudo está bem, a produzir números e pesquisas, como forma de bendizer as políticas públicas de segurança estapafúrdias;

3- A prática de tratar bandidos como “vítimas da sociedade” para tentar a humanização e a igualdade entre as pessoas, não pode encobrir o fato de que hoje estão a rapinar os trabalhadores, sob o manto, bem perceptível, da impunidade.

Questão difícil (II)

Em 10 de fevereiro de 2014 publiquei comentários sobre o caso do jovem carioca que foi amarrado a um poste, nu, após roubar/furtar pessoas na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Nesta postagem trago um artigo de Portugalsobre situações de justiçamento que ocorrem no Brasil. O articulista adiciona outros eventos ao que se deu no Rio de Janeiro/RJ.

Parece que há uma epidemia de “justiça com as próprias mãos”, talvez um dos efeitos da violência é a coisificação das vítimas – parte dos criminosos – e desumanização dos bandidos – por parte dos justiceiros. Seremos, cedo ou tarde, coisas ou animais, ainda que a ação de crime/violência não seja direta, o brasileiro é convidado, “forçosamente”, a participar dos crimes, por via da mídia.

A questão de difícil posicionamento me remete – sem intenção de tomar partido ou emitir juízo – à peça “Ricardo III[i]”, de William Shakespeare:

ANA — Pérfido, tu não conheces nem a lei de Deus nem a lei dos homens. Não há besta alguma, por mais feroz, que não conheça a piedade.

RICARDO (Duque de Gloucester) — Mas eu não a conheço, de sorte que não sou besta alguma.

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[i] Retirado de <<http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/ricardoiii.html>>.

Pauta obrigatória nas campanhas de 2014 (I)

2014 é ano de eleições majoritárias e o tema que se impõe a todos os candidatos, em vista do impacto a todos os brasileiros, é a (IN)SEGURANÇA PÚBLICA.

Sob várias formas, a manutenção da ordem pública manifesta-se aos brasileiros, principalmente pela noção contemporânea de sua inexistência na TERRA BRASILIS.

A violência e o medo, por não conhecem fronteiras estaduais/regionais, atingem o país todo, seja no sistema carcerário (Goiás, Maranhão,...), seja nas ações de organizações criminosas (Minas Gerais, São Paulo,...).

A onipresença do crime, na prática, faz com que o assunto seja “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”, justamente por este motivo as propostas de governo (cadernos de intenções/promessas abandonados tão logo ocorra o início do mandato), obrigatoriamente, deverão conter “soluções” para a questão.

Às portas do início das campanhas eleitorais as sugestões, normalmente elaboradas por “especialistas”, ao que imagino, devem estar prontas os debates políticos em torno do assunto.

Quem é governo deve tentar convencer que deve ser mantido para continuar a combater o crime e a violência. Quem é oposição tentará demonstrar que os atuais rumos estão aquém das necessidades do povo.

Conforme dito aqui, neste Blog, a Segurança Pública resulta do somatório das condições de outros aspectos socioeconômicos (educação, trabalho, habitação, transporte, saúde, posturas municipais, etc), as abordagens que reduzam a questão ao aumento quantitativo do aparato policial ostensivo não contemplam a complexidade do tema.

Ao que tudo indica a discussão não será pautada por argumentos técnicos, mas sim ideológicos e fisiológicos e estas formas têm demonstrado, a sobejo, que são insuficientes.

Aguardemos as propostas...

Iniciativa britânica pró-mulher a prevenir a violência de gênero

O Reino Unido (Inglaterra e País de Gales) demonstra uma forma de lidar com a violência de gênero. Uma lei que permite às mulheres consultar eventuais registros criminais de seus parceiros.

Não conheço o texto completo da lei, entretanto é algo que pode ajudar pela prevenção. Também não sei como é operacionalização das pesquisas.

O ponto de destaque fica por conta da visão prática e objetiva britânica, isto é, há um problema que precisa ser resolvido.

Imagino que no Brasil tal iniciativa seria obstaculizada por manifestações em prol daqueles que foram indiciados por violência doméstica, pelo impedimento à revelação de antedentes criminais...

Usuários de drogas compartilham sua “doença”

Usuário de drogas nunca compõe um “grupo unitário”, quem está perto, física ou por relacionamento, também sofre as consequências do consumo de narcóticos. Os primeiros da lista são os pais, que entram na dança financeiramente, por vezes involuntariamente.

Há outros atores neste drama: o Estado, quem está próximo fisicamente, quem mantém algum tipo de relacionamento com os usuários, etc; por questões de saúde pública, crime, violência, acerto de dívidas, incômodo.

No caso do esportista norte-americano Lamar Odom foi a esposa quem pagou, na marra, o consumo de narcóticos do marido. Khloe Kardashian teve suas joias “penhoradas” à força pelos credores do jogador de basquete, e, ao que tudo indica, sem possibilidade de reaver o valor. Segundo a matéria, as peças, no valor de US$ 250.000,00, se prestaram a pagar dívidas no montante de US$ 55.000,00.

Uma operação bem lucrativa para os bandidos.

Um mundo sem Polícia (II)

Ao citar a situação “dominada” em BelfordRoxo/RJ (em 23/01/13) teci alguns comentários sobre a crítica condição de um local onde a atuação policial está desmoralizada e agonizante, e, por conta disto, sob um tipo de anomia[i].

A ausência de policias nas ruas de Kiev/Ucrânia proporciona um outro ângulo de visão a respeito do que acontece quando a Polícia não está presente no espaço urbano público[ii].

Assim que os policiais desaparecem das ruas alguém aparece para manter a Ordem Pública, no Brasil são os traficantes e as organizações criminosas, na Ucrânia são os grupos de extrema direita (Nacionais Socialistas).

A notícia dá conta de que milícias estão executando o patrulhamento em Kiev. Qual seria a lei e a ordem que tais grupos pretendem manter?

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[i] Pesquisa de internet: Estado de uma sociedade caracterizada pela desintegração das normas que regem a conduta das pessoas e asseguram a ordem social; anarquia.

[ii] Pelo que a matéria permite entender os policiais ucranianos estão exercendo a função de defesa territorial do país, como Guarda Nacional.

O que indicam os índices criminais?

O Coronel José Vicente, também conhecido como Especialista Silva Filho, comenta a produção de números sobre o crime e a violência,as estatísticas denominadas “índices criminais”.

Em rápidas palavras o comentário explica que a subnotificação[i] chega, em alguns crimes, a 90% do que ocorre de fato, ou seja, somente 10% destes delitos são relatados. Com este nível de desinformação não é possível adotar nenhum plano ou prática para combater o crime e controlar a violência. E, num grau maior, impossibilita a discussão técnica sobre o assunto, se o ponto de partida se restringe a números estatísticos.

Por estar neste ramo de atividades há mais de 30 anos eu sempre vi com muitas reservas a implementação de políticas públicas de segurança com lastro exclusivo nos índices criminais, e isto por três motivos principais, a limitação física no atendimento a ocorrências, os equívocos nos registros e a significação destes números para a população.

Os índices derivam da tabulação das notificações, pela população, de crimes, e estas informações são geradas, em plano principal, pelo atendimento “190”, todavia o chamado de atendimento somente se transforma em ocorrência quando os policiais militares chegam ao local e confirmam o que foi dito ao call center da Polícia. Sem confirmação não há encaminhamento ao Distrito Policial, ou seja, não há ocorrência.

Quando a “ocorrência” chega ao DP será registrada por outros profissionais, que classificarão o relato num código, futuramente contabilizado como roubo, furto, homicídio, estupro, etc. Se houver um equívoco neste processo, um homicídio pode se “transformar” numa “morte a esclarecer”...

Ainda que estatísticas indiquem que há tranquilidade, o cidadão vitimado por alguma ação criminosa (pessoalmente ou por ter presenciado) sentirá medo do crime e da violência.

Vejo com apreensão os debates sobre segurança pública e ação policial calcados exclusivamente em estatísticas, que são falhas e não reproduzem a realidade.

Índices criminais indicam que a discussão, responsável, sobre temas relativos à Segurança Pública não pode fugir à realidade.

Uma possibilidade, acredito adequada ao caso, é olhar o espaço público urbano e lê-lo, observá-lo e decodificá-lo... Entender os motivos que levam o cidadão a comprar cercas elétricas para o perímetro de seu domicílio, porque contrata vigilantes, etc.

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[i] Segundo pesquisa na internet: Notificação de algo abaixo do esperado; notificação não formalizada, gerando índice abaixo da realidade.

Falar muito e dizer pouco...

A atuação folclórica de pessoas públicas brasileiras – com respostas, convenientemente, idênticas para questões diferentes – há políticos famosos nesta prática, a ponto de produzir pronunciamentos absurdos/ilógicos, como dizer que a violência aumenta quando o país fica mais rico e há melhor distribuição de renda...

Os “especialistas em segurança pública” também fazem uso do expediente “respostas-prontas”, com o ingrediente ideologia em destaque. O fator “alinhamento político” identifica nitidamente as “discursos prontos”, a caracterizar comentários como “posicionamentos” e não como análises de uma determinada situação, e, por conta deste hábito, há um tratamento desigual com os diversos atores que participam diretamente nas questões relativas à Segurança Pública.

Um dos exemplos mais claros é a leitura equivocada de estatísticas criminais, para população carcerária ser preponderantemente negra aponta para a “criminalização étnica”, em outras palavras, há preferência pela Justiça em prender negros pobres. Entretanto quando o assunto é vitimização por homicídio o posicionamento mantem-se e população jovem negra pobre adquire a característica de vulnerabilidade ante a “sociedade má e elitista”. Parece que ninguém traz ao debate os fatores contextuais destes números (caracterização étnica dos autores e vítimas de homicídios, demografia étnica dos locais dos crimes, reincidência criminal, etc).

A questão, a meu ver, não é maquiar a dívida social com os negros e nem esquecer que as elites imperiais e republicanas, historicamente, exploraram os negros, pobres, índios, etc.

Os discursos prontos impedem a discussão técnica, em favor de posicionamentos ideológicos, em outras palavras, muito é dito mas nenhuma solução exequível emerge; vociferar acaloradamente não significa que há conhecimento, ou mesmo boa fé, indica apenas a estratégia sindicalista de “ganhar no grito”.