A performance policial-militar entre dois eixos direcionadores, cultura institucional e condições pessoais dos policiais

Num bate-papo com amigos surgiu o assunto dos constantes, e sistemáticos, comentários de que o trabalho policial-militar é discriminatório e preconceituoso (contra determinadas etnias e contra pessoas classificadas como de baixa classe socioeconômica).

Um dos interlocutores revelou sua posição de que a Polícia Militar não pode ser acusada, por via de sua atuação junto à sociedade, de “racista[i]” visto que em suas fileiras há muitos, uma parte significativa, negros, mulatos, morenos, etc, (abrangente aos dois gêneros) e muitos que não são integrantes das classes econômicas “A” e “B”, a enunciar: É razoável supor que um negro manifeste, no exercício profissional, preconceito e discriminação em relação a outros negros?

A partir deste posicionamento fiquei pensando no que determina a performance policial (a evoluir na argumentação de um artigo já publicado neste blog: Performance policial contemporânea).

Entendo que o que direciona a ação de um policial militar não são, em primeiro plano, suas condições pessoais (cor da pele, classe socioeconômica, educação formal, etc), mas, sobretudo, sua condição de policial militar.

A condição de policial militar merece um estudo profundo interdisciplinar, especialmente em vista de que esta emerge de um conjunto de fatores (o que foi aprendido nas escolas de formação, possibilidades de execução profissional[ii], o exemplo de policiais militares mais antigos, etc), ao que poder-se-ia denominar de cultura policial-militar.

O resultado “trabalho policial-militar” portanto, não pode ser apreendido unicamente a partir de premissas reducionistas, cartesianas, visto que não há como isolar determinada condicionante (cor da pele, por exemplo) de outros aspectos relevantes ao que será produzido na lide profissional policial-militar.

O trabalho policial-militar é complexo, não como sinônimo de difícil ou de complicado, mas por ser composto por fatores múltiplos e indissociáveis, a seguir o enunciado por Edgar Morin:

Complexus significa o que foi tecido junto; de fato, há complexidade quando elementos diferentes são inseparáveis constitutivos do todo (como o econômico, o político, o sociológico, o psicológico, o afetivo, o mitológico), e há um tecido interdependente, interativo e inter-retroativo entre o objeto de conhecimento e seu contexto, as partes e o todo, o todo e as partes, as partes entre si.

Por isso, a complexidade é a união entre a unidade e a multiplicidade. Os desenvolvimentos próprios a nossa era planetária nos confrontam cada vez mais e de maneira cada vez mais inelutável com os desafios da complexidade[iii].

Com o suporte do corolário da complexidade e das minhas inquietações pessoais/profissionais me sinto compelido a dizer que não é possível estudar (observar, descrever e analisar) com propriedade o trabalho policial-militar de forma cartesiana, no sentido de que não há um fator a ser separado do contexto, isto é, o contexto é o objeto de estudo, com todas as suas intercorrências, a exigir do pesquisador/comentarista um olhar sistêmico.

A validação, a priori, de que o contexto é determinante está em que o policiamento ostensivo numa cidade interiorana, com menos de 10.000 habitantes, é diferente do que é praticado em uma megalópole e, ainda mais específico e instigante, o policiamento ostensivo numa zona da cidade com alta incidência de uso de entorpecentes se mostra distinto daquele executado em bairros residenciais destinados às classes socioeconômicas mais abastadas financeiramente (argumento aplicável aos dois assentamentos humanos citados – o povoado e a metrópole).

Voltando à questão do policial militar negro e pobre que é acusado de ser preconceituoso e truculento contra seus semelhantes (negros e pobres), infiro, novamente, que há falta de investigação científica interdisciplinar sobre o assunto e a mesma necessidade se aplica a outro tema, qual seja, sobre como a cultura policial-militar influencia neste processo.

A questionar: é possível que a condição de policial militar prevaleça sobre a condição pessoal do indivíduo, de tal forma que a suplante. Neste sentido é possível, ainda no campo das suposições, imaginar que não exista, nas fileiras da Polícia Militar, nenhuma condição pessoal a não ser a profissional, isto é, todos têm, como condição direcionadora de suas atuações, o fato de serem policiais militares?

As respostas a estas duas indagações conduzirão, penso eu, ao conhecimento mais profundo e revelador sobre o peso da cultura policial-militar, como integrante do contexto laboral, na performance diária verificada no policiamento ostensivo preventivo.

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[i] Termo usado por ser o mais corrente e, portanto, o mais acessível a todos.

[ii] Morfologia do ambiente construído, encontrada nos espaços urbanos públicos (obstáculos à visualização ampla, becos sem saída, e outros), hostilidades à presença policial – simbólicas, físicas, psicológicas... -, etc.

[iii] MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. Tradução de Catarina Eleonora F. da Silva e Jeanne Sawaya ; revisão técnica de Edgard de Assis Carvalho. – 2. ed. – São Paulo : Cortez ; Brasília, DF : UNESCO, 2000. Trecho citado: página 38.