Ao cidadão comum a lógica do trabalho
policial consiste em dois vetores principais, quais sejam, ligar à Polícia e
“dar parte” de alguma ação delituosa, ou ainda, ir à Delegacia de Polícia para
registrar algum crime em BO (Boletim de Ocorrência). Esta visão indica, com
clareza, como o Estado (re)age na prevenção ao crime e à violência.
Nas duas situações (solicitação ao
comparecimento policial ou o registro a
posteriori) o delito/crime, obviamente, já aconteceu, é coisa “passada”, e,
sendo assim, qualquer atitude em relação àquela “ocorrência” é uma REAÇÃO
policial, no intuito de produzir sensação de segurança.
Entretanto, entendo que tanto no
acionamento para o atendimento emergencial como na lavratura de um BO a
sensação de segurança - que no discurso é a finalidade da política de segurança
pública -, fica, na prática, em segundo plano, ou melhor, deixar de existir. Quando
o crime ocorre a sensação de segurança passa a ser sensação de INsegurança.
Em linhas gerais, resumidamente, essa é a
atuação segundo um modelo de Política de Segurança Pública, isto é, a presença
policial nas ruas, atendimento nas delegacias policiais, apresentação de
delinquentes ao Poder Judiciário e, finalmente, a entrega ao sistema
carcerário, a propiciar reeducação (???) para os criminosos pegos pela Polícia.
Sob este modelo o olhar se volta ao criminoso, é o bandido, por conta de suas
ações, quem recebe atenção.
Quando há a compreensão de que a
tranquilidade em espaços urbanos públicos é o resultado de um contexto
favorável, e não apenas da presença policial, abre-se caminho para a
constatação da importância de Políticas Públicas de Segurança. Isto decorre da
compreensão da relevância, para o contexto geral, da saúde, da educação, da
oferta de emprego, da percepção de que a Justiça "funciona", etc.
Quando o Estado volta sua atenção ao
cidadão (a gerar bons índices de desenvolvimento humano) é inevitável, segundo
penso, que tal atitude resultará em maior segurança nas ruas, por vários
motivos, inclusive por conta de que delinquentes também são seres humanos, em
busca de realização pessoal, social, profissional, acadêmica, etc, e, nesta condição,
devem ser considerados cidadãos.
Em outras palavras, cada aspecto do contato
entre o Estado e o cidadão comporta-se como uma peça a compor uma imagem, uma
percepção do cotidiano, se todas as peças cooperarem para a
satisfação/realização do cidadão, tanto mais acolhido ele se sentirá, e, consequentemente,
mais segurança, em todos os sentidos, será vivenciada.
A responder a pergunta-título desta postagem
eu diria que não há escolha satisfatória entre Política de Segurança Pública e
Políticas Públicas de Segurança, ambas são essenciais e a falta de uma impede a
perfeita realização da outra. A Política de Segurança Pública tem seu foco em
efeitos, ao passo que Políticas Públicas de Segurança visam causas.
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