Não há “bala” mágica para combater o crime e a violência

Considerações a partir da reportagem “PM bate recorde de mortes em SP e não reduz crimes”.

Inicio minhas linhas informando que o mérito das informações e opiniões não é o ponto de trabalho deste texto, não há discordância pura simples ou tomada de posição, mas sim argumentação livre e isenta.

A matéria trata, como se vê já no título, que a Polícia Militar “mata” mais e, mesmo assim, não há o resultado positivo da diminuição da violência - ou ainda do controle da criminalidade.

O primeiro aspecto que me ocorre é que estas afirmações e a linha de raciocínio conduzem o leitor a uma armadilha, que se divide em duas possibilidades, igualmente perigosas.

De início, a primeira possibilidade de leitura, há um ponto preocupante, visto que a PM “mata” mais, mas não baixa os índices criminais. Há um risco em tratar vida humana num plano inferior de valoração, isto é, se o crime estivesse em níveis menores, decrescente com o tempo, as mortes seriam “justificáveis”?

Outro equívoco, a segunda possibilidade de leitura, é conduzir o leitor para uma dedução desfocada do fato real, em outras palavras, parece – pelo texto – que há uma estratégia institucional, estabelecida pela PM, no sentido de que a melhor forma de combater o crime é a execução sumária dos criminosos. Não há tal estratégia e nem mesmo poderia haver, a execução seria tão criminosa quanto os delitos que os executados tivessem cometido.

Importa destacar que policiais militares não são jagunços a serviço do Estado, há um sistema de controle para cada ação policial-militar, interno da Corporação e externo também.

A PM não tem “licença para matar”, a PM reage contra agressões, com uso proporcional de força e, destas reações, podem ocorrer letalidades tanto de criminosos quanto de policiais.

Quando há mortes por autoria de policiais, estas são avaliadas, documentadas e julgadas (em última instância, pela Justiça Comum, no Tribunal do Júri). Dizer que a PM tem matado criminosos, de forma ilegal, impunemente, equivale a dizer que o Poder Judiciário é condescendente com crimes praticados por policiais militares.

Embates entre policiais e bandidos não tem nenhuma relação direta com a redução do crime ou violência, não se combate crime com “tiroteio” e sim com educação, saúde, trabalho/emprego, expectativas boas em relação ao futuro, etc.