Pessoas em situação
de rua, uma das designações para aqueles que não têm teto, transformam o
habitat “Espaço Urbano Público”, o que é indiferente para alguns, um estorvo
para outros e, numa terceira via, uma questão humanitária para
pesquisadores/estudiosos/militantes dos direitos humanos. Entretanto há um fato
estabelecido, qual seja, eles existem/vivem/habitam a cidade.
Seja por humanismo,
seja por necessidade, seja ainda pelo uso inapropriado dos espaços urbanos
públicos[i], algo deve ser feito para que habitat não se confunda com habitação e
que, sobretudo, seja reconhecida a dignidade da pessoa humana a partir do local
e qualidade da moradia.
O não-reconhecimento
de dignidade para todas as pessoas humanas induz situações de insegurança
pública, em razão da categorização dos habitantes das cidades em diferentes níveis
de importância se reflete entre os indivíduos (dividindo, segregando, esquivando).
A má notícia, para a preservação da ordem pública e ao controle da violência, é que aqueles rotulados como de menor importância
também podem classificar quem os determina assim, como não-importantes. Mais um
incentivo para o estabelecimento de uma bellum
omnia omnes[ii], que é o que se vivencia num cotidiano cheio de armadilhas, cuidados,
medos e inseguranças no uso do espaço urbano público.
O autor Henri Lefebvre[iii], comenta a solução estatal[iv] (conjuntos habitacionais) para a da crise de moradia em Paris do
pós-guerra, afetada pelo êxodo rural e outras questões sociais, como segue:
Poderá dizer-se que a função pública se apodera daquilo que antes entrava numa economia de mercado. Sem dúvida. Mas a habitação não se transformou por isso num serviço público. O direito à habitação começa a aflorar na consciência social. É necessário reconhecê-lo como um facto, por exemplo, na indignação suscitada pelo conhecimento de alguns casos dramáticos e pelo descontentamento gerado pela crise. Esse direito ainda não é reconhecido em termos formais e práticos, a não ser como uma espécie de apêndice dos “direitos do homem”. A construção assumida pelo Estado não transforma as orientações e concepções adoptadas pela economia de mercado.
[i]
Destaco a estratégia usada pelo prefeito nova-iorquino Michael Bloomberg, que impediu
ações populares do tipo OCCUPY WALL STREET com o mote de que tal situação gera poluição auditiva, insegurança e falta
de higiene. Em outras palavras, não é aceitável/salutar/apropriado que pessoas habitem nas ruas.
[ii] Expressão
do pensador Thomas Hobbes que se traduz por: A guerra de todos contra todos.
[iii] Livro
“O direito à cidade”, página 31.
[iv]
Isso em razão de que o Mercado Imobiliário não se interessou, devido ao retorno monetário, em projetos de moradia aos cidadãos franceses de baixa renda.
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