A pena de morte no Brasil é decretada pelo povo

Três bandidos roubam os clientes de um bar, atiram em duas pessoas. Dois fogem e um detido pelas vítimas, que o matam a socos, chutes e pauladas.

Parece que chegou o momento em que as pessoas cansaram de não ter a quem recorrer e resolveram agir por conta própria, no caso do bandido morto no bar e em outras situações, que estão se tornando mais comuns.

Numa pequena cidade do sul de Minas Gerais um homem molestava algumas mulheres e espalhava o medo e insegurança pela região, vários delitos foram comunicados, e registrados na Delegacia local, sem sucesso em deter o criminoso. Então os moradores decretaram a pena de morte para o bandido. Uma força-tarefa foi reunida, dentre as pessoas da cidade, capturou o delinquente e executou a sentença.

Mas ainda há mais um capítulo nesta história, o líder do grupo que prendeu e executou o marginal apresentou-se ao delegado como o culpado pela morte e declarou: Fui eu quem matou o fulano, quero saber se serei tratado como o estuprador ou se ficarei preso?

Tanto na primeira situação quanto na segunda há um fator urgente a ser resolvido imediatamente: o descrédito dos brasileiros na Justiça. Acredito que tal se dê a partir de duas constatações: impunidade (por via de processos intermináveis e pela dificuldade em produzir provas para a condenação de criminosos) e a garantia, a quem comete crimes, de que o Estado sempre aplicará as menores penas possíveis, sempre da forma mais branda possível.

Os equívocos que podem ser gerados por conta do descrédito na Justiça são, potencialmente, enormes, em vista de que haverá um momento em que as vítimas, hoje cansadas das ações dos bandidos, logo ficarão cansadas de ter medo de que tais ações ocorram e, como solução preventiva para esta situação, caçarão os meliantes antes que atuem e, com isso, muitos “justiceiros” se candidatariam ao cargo de carrascos...

Carga de imagens visuais eróticas/pornográficas nos espaços urbanos públicos e a violência

Ao sair da padaria (neste feriado de Corpus Christi às 09:00 horas da manhã), no Tatuapé, me deparei com um cartaz de anúncio, de banca de jornal, de uma revista masculina (com os dizeres: Uma ex-BBB para você BABABAR!!!).

A fotografia é apresentada em dimensões pouco menores que o “tamanho natural”, ou seja, estava lá na rua uma mulher nua, a saltar da parede da banca de jornais para o olhar de todos, de forma ampla, geral e irrestrita.

A propósito deste tema eu acho interessante destacar a nomenclatura “Revista Masculina” como o lugar destinado à exposição de mulheres nuas para o público “masculino” observar, descrever e analisar, em outras palavras, tratar como um OBJETO.

A imagem chamou minha atenção, para além da foto, para questões de segurança pública. Acredito que o sistema de valores disseminados entre as pessoas de uma determinada sociedade, são fundamentais para a compreensão do que é violência e, sobretudo, para estabelecer o percurso gerativo de sentido do que pensamos e, consequentemente, de como agimos em relação a como tratamos o “outro”.

No contexto do séc. XIX, no Brasil, as mulheres e os negros não eram considerados pessoas, na plenitude do termo, havia uma tese de que este “tipo de gente” não possuía “alma”, logo, estavam num nível inferior em relação aos homens brancos, especialmente os homens de “bens”.

Sob esta luz não poderia ser considerado um ato desumano um negro ser espancado em praça pública, visto que se tratava de alguém que era menos que humano, uma condição muito próxima de um OBJETO (com valor comercial, inclusive).

Semelhantemente não era considerado como “castração intelectual” o costume de impedir o ensino formal à mulher, visto que a falta de uma “alma” a impediria de entender assuntos importantes e complexos na mesma medida que os homens de “bens”.

Voltando à minha percepção do cartaz, fiquei pensando em como as pessoas (nas várias faixas etárias e sociais) poderiam entender a imagem da moça nua na avenida... Quais as mensagens que o texto visual comunica a cada indivíduo?

É preocupante pensar nas possibilidades de leitura do cartaz da revista, no sentido de que uma mulher nua possa se transformar num objeto para o consumo.

Agredir um objeto não é crime, a seguir a lógica do séc. XIX quando agredir um escravo não era um ato socialmente reprovável.

O consumo comercial da imagem humana, por via de textos visuais eróticos/pornográficos pode ser, em diferentes graus de impacto, um veículo para a coisificação das pessoas humanas, entendo que tal situação é um fator de contribuição, guardadas as devidas proporções, para a produção de contextos de violência sexual, violência de gênero, homofobia, etc.

O aporte do darwinismo para esclarecer a insegurança pública generalizada contemporânea

Quem sobrevive não é o mais forte ou o mais inteligente e sim quem melhor se adapta às mudanças (Charles Robert Darwin).

O meio social é o caldo de cultura da criminalidade; o delinquente é o micróbio, que não tem qualquer importância enquanto não encontra a cultura que provoca a sua multiplicação. As sociedades têm os criminosos que merecem (Alexandre Lacassagne).

Charles Darwin propôs a ideia de “seleção natural” para explicar a evolução biológica de espécies. A formulação clássica desta teoria estabelece que as condições do meio ambiente “selecionam” a reprodução dos organismos vivos, conforme as peculiaridades de cada qual, ou seja, condições ambientais favorecem ou dificultam, a determinar o tamanho de populações.

A notícia sobre um roubo na rua da delegacia, expõe com eloquência as condições “ambientais” que ora se apresentam nas cidades brasileiras, especialmente nos espaços urbanos públicos.

Delinquentes estão ousados, tranquilamente a exercer suas práticas ilegais/violentas. Transparece, por suas ações, que estão livres e desimpedidos, haja vista os relatos de malandros roubando de “cara limpa”, mais e mais frequentes...

A unir as duas concepções (seleção natural e banditismo em franca evolução) é possível inferir que o ambiente está propício à multiplicação de delinquentes, parece que estes estão mais aptos às novas condições que se apresentam.

Por outro lado, a lembrar do roubo na rua da delegacia, há, entre os funcionários encarregados da aplicação da lei, a morte laboral, ou ainda, o desestímulo ao cumprimento do dever, provavelmente estes indivíduos estão menos adaptados às condições generalizadas de fomento ao crime e à violência, o que leva a uma situação em que não mais veem sentido nos ideais da profissão que outrora abraçaram.

A frustração profissional resulta, segundo penso, a partir de dois fatores principais, a desaprovação social sistemática das ações policiais e o reconhecimento da impotência para alterar a atual situação de criminalidade e violência.

Sobre a desaprovação social há um conflito insolúvel em curso quando o policial, que existe para proteção da sociedade, se vê alijado, profissionalmente, desta sociedade, parece não ser bem quisto por aqueles a quem busca proteger... "Qual o sentido de ajudar quem repele a ajuda? Talvez seja melhor não ajudar". "Talvez seja melhor deixar como está para ver como é que fica".

A respeito da incapacidade diante de um ambiente hostil à prática policial, basta ouvir, à guisa de exemplo, o seguinte relato, sobre as condições de crime e violência nas ruas, durante a Virada Cultural em São Paulo/SP:

Pior é que está cheio de PMs nas ruas. É muita gente, impossível evitar”, disse um PM à Folha.

Políticas públicas de segurança têm que ter significado para a população

Cansado de ouvir explicações “especializadas” e números estatísticos frios, um gaúcho teve uma ideia que comunica significado às questões da segurança pública: marcar locais onde houve prática de crime, ou ainda, segundo o criador da prática, o BOLETIM DE OCORRÊNCIA COLETIVO.

Trata-se de colar em postes, muros e outros locais de fácil visualização, um cartaz com os dizeres “AQUI FUI ASSALTADO”, com o nome da vítima. Quem sofreu assalto no mesmo local também coloca o nome, perfazendo uma lista, ou seja, quanto maior a lista, maior a possibilidade de sofrer roubos/furtos.

Não vejo a prática como uma solução para o combate aos delitos e à violência, é algo mais simples e próximo ao cidadão comum, ou seja, comunica significado, é real, não é um comentário de programa de televisão, é um recado de uma pessoa, uma pessoa que tenta ajudar outras pessoas com uma mensagem.

Visto a possibilidade de explicar “sensação de segurança” como uma condição da cidade (espaços urbanos públicos hostis ou pacíficos) em relação ao cidadão usuário, penso que a mensagem dos gaúchos é oportuna, precisamos de mais gente, quem sabe o Estado, com ações e espírito de auxílio a pessoas.

O PAC que dá certo: Programa de Aceleração da Criminalidade

Trago aos leitores um texto de Marcio Monteiro (do site "Forum Brasileiro de Segurança Pública"), que trata o fenômeno "criminalidade" sob o ponto de vista econômico.

Dentre as considerações do articulista destaco a classificação do crime como uma atividade econômica rentável e de baixíssimo risco, isto porque há, por exemplo, facilidade para recepção rápida, pelo mercado, de "mercadorias" roubadas/furtadas, aliado à sensação de impunidade, uma combinação perfeita para a aceleração da criminalidade...

A violência, a encarar roubos/furtos como fenômeno simplesmente econômico, deveria ser apenas um efeito colateral, uma forma de assegurar a rentabilidade e o baixo risco, porém há algo mais aí, a indicar que há mais um ingrediente na criminalidade: agressões (emocionais, físicas, psicológicas, etc) aparecem como "brindes" dos bandidos, ou seja, não basta o lucro e a tranquilidade na prática delituosa, faz-se necessário o componente violência.

Há uma popularização da criminalidade a olhos vistos, como atividade econômica, presente em números crescentes, tanto na quantidade de praticantes, quanto em locais onde ocorre esta "atividade econômica"; o que acontece de forma tão acintosa, que parece coisa de "caso pensado"...

A continuar como "atividade econômica atraente" a criminalidade tende a ter seu desempenho ACELERADO, a atingir mais pessoas numa diversidade maior de espaços urbanos públicos.

Expectativa “oficial” de violência

Na reportagem sobre o saldo da violência na Virada Cultural/2013 em São Paulo-SP, há uma nota a respeito das expectativas do Prefeito da cidade, para o evento. O jornal registra que a avaliação é a de que houve um número maior de crimes e atos violentos que o esperado, todavia destaca que para um ajuntamento previsto de quatro milhões de pessoas, tais situações são consideradas normais. O jogo de palavras é interessante, visto que a violência esteve acima do esperado, mas é normal...

Destaco, a partir do texto da Folha de São Paulo, a questão do emprego de efetivo policial-militar para coibir crimes e controlar a violência, em razão de que 3.424 policiais militares estiveram presentes nas ruas de uma região geograficamente circunscrita a um bairro (ou seja, um contingente muito maior que o usual) e, mesmo assim, há registros de “arrastões”, gangues com cerca de cinquenta pessoas abordando, agredindo e roubando...

O destaque se deve a que este autor defende que o trabalho policial-militar culmina numa fração diminuta de controle da violência e do crime, visto que a Segurança Pública é o resultado de um contexto, e este é muito maior que a presença policial-militar nas ruas.

A partir do momento em que o encontro de duas torcidas organizadas rivais é suficiente para a ocorrência de cenas de selvageria e agressões físicas, é possível prever que qualquer grande ajuntamento de pessoas tem, em forma latente, a violência e o crime, o que permite entender a surpresa e conformismo das autoridades, a dizer, ocorreu, em 2013, um número de delitos maior que nas versões anteriores, todavia, é normal que isso aconteça quando há muita gente nas ruas.

Planejar um evento com o encontro, em espaços físicos muito próximos, de grupos antagônicos, por tempo prolongado, com infraestrutura precária para o transporte coletivo e, sobretudo, com manifestações culturais a incentivar a violência, equivale a idealizar uma receita muito eficiente para produzir barbárie e crime.

Em uma cidade como São Paulo não há como organizar (sem a ocorrência de conflitos e delitos) um evento, nos moldes da Virada Cultural/2013, visto que os números estatísticos de 2 mortos, 6 esfaqueados e 3 feridos por arma de fogo não registram a dor da perda para 11 famílias.

Vitalidade urbana em Jane Jacobs

Caros leitores,

o artigo Vitalidade Urbana em Jane Jacobs, de Ednaldo Ferreira Silva Neto e Maria das Graças Lima de Souza Palacios (ambos da Universidade Estadual da Bahia), é uma referência de estudo sobre uma obra de grande relevância  às pesquisas sobre urbanismo e assuntos afins (Morte e Vida de Grandes Cidades Americanas - Jane Jacobs).

O livro em questão teve sua primeira edição em 1961 e continua atual. O texto do artigo se presta à missão de  apresentar ao público as ideias da escritora norte-americana Jane Jacobs (classificada como dona de casa e comentarista de arquitetura) sobre urbanismo nas grandes cidades.

Em um dos trechos do artigo encontramos:

A calçada que funciona é uma barreira ao crime. Precisa ser movimentada de noite e de dia por diferentes populações no caminho para o trabalho, casa ou lazer. Enquanto isso, os proprietários e vizinhos mantêm os olhos sobre as ruas. Jacobs denomina isso sistema de vigilância cidadã. Isso só se torna possível se existir uma boa diversidade de usos nos edifícios ao redor. A calçada por si só não é nada. A segurança urbana é função das ruas da cidade grande e suas calçadas. Se as ruas não são seguras, serão evitadas. As pessoas prudentes e tolerantes, então, demonstram bom senso de evitar ruas onde possam ser assaltadas.

Boa leitura a todos!

Objeto de valor idêntico para ladrões, vítimas e expectadores

Uma das formas, grosso modo, de declarar um furto como “consumado” e não simplesmente “tentado” é a posse tranquila da coisa furtada, ou seja, pode ser dito que o ladrão de fato furtou quando detém a posse tranquila (ou pacífica, ou mansa), daquilo que furtou. Pelo menos é o que uma corrente de juristas defende.

Sendo assim, é aceito que a “posse tranquila” da coisa é importante a quem furta algo, a dizer, só se consegue o intento de furtar quando não há alguém que possa atrapalhar a manutenção da posse, ou seja, não basta obter o objeto, é preciso mantê-lo.

Manter o que é seu não é, justamente, o que todos, querem, ou seja, ter à disposição, tranquilamente, o que possui? É precisamente o desejo de se manter o que tem, que leva as pessoas a investirem em segurança patrimonial (contratação de vigilantes, vigilância eletrônica, cercas, muros, etc).

Para ter a "posse tranquila", o ladrão busca refúgio e todos os demais brasileiros parecem seguir seu exemplo, busca-se refúgio não somente para si, mas para os bens de consumo.
Estas reflexões me levam a crer que não é suficiente garantir o acesso de milhões de brasileiros a bens de consumo, mas, sobretudo, garantir a "posse tranquila" destas coisas, em outras palavras, o objeto de valor, para além das coisas, é a posse tranquila, esta sim é importante a todos os brasileiros.

Há propagandas governamentais dando conta de que o povo teve seu poder aquisitivo aumentado e que, por conta disto, pode obter muitas coisas, mas a qualidade de vida, em tempos de insegurança pública, está mais ligada à posse "tranquila" que ao acesso.