O mínimo desejável é que, compreendido em senso comum, o Código Penal seja um limite de proteção contra a violência e a criminalidade, no entanto o que parece ocorrer é o contrário disto, ou seja, a medida que o tempo passa há a percepção, pela comunidade, de que as leis penais abrandam, ao passo que a violência e o crime tornam-se mais visíveis, assintosos e impunes...
Sugestões populares ao novo código penal pedem endurecimento da lei
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