Argumentação em defesa da manutenção do auxílio moradia aos Magistrados do MS
Sustentação oral do advogado José Eduardo Alckmin no julgamento do Mandado de Segurança (MS 26794) em que a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amansul) contesta decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o corte imediato das parcelas de auxílio-moradia aos magistrados inativos e pensionistas do Judiciário daquele estado. O julgamento foi iniciado no dia 10 de setembro de 2009 e suspenso por um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Penso que o confronto entre o Brasil caracterizado no vídeo com o Brasil real tende a resultar em contextos pró insegurança pública, uma vez que àqueles que não assiste o direito à moradia resta a revolta e a descrença na possibilidade de uma sociedade mais igualitária, justa e humana. Mas ainda há outros que poderão se julgar no direito de obter sua moradia, ou simplesmente o valor do auxílio (em espécie), à força.
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