sábado, 22 de junho de 2013

A performance policial-militar é truculenta ou regulamentar ?



Me coloquei a analisar, na busca por significação, os ataques sistemáticos que incidem sobre a performance policial-militar. Parece-me que algumas pessoas, ingenuamente, realmente acreditam que o Brasil seria melhor sem policiais, especialmente os policiais militares (situação explorada neste blog: http://segurancapublicainterdisciplinar.blogspot.com.br/2013/01/um-mundo-sem-policia.html).

Penso que a questão, tanto pelo lado dos críticos "de carteirinha”, quanto dos policiais militares, reside em percepções diferenciadas da realidade e, sobretudo, na escala de valores que sustenta tais percepções, há necessidade de que as ações sejam compreendidas por lentes diferentes das usuais.

O trabalho policial-militar é analisado, e decodificado à população, por duas vias principais, os repórteres policiais (a incluir neste rol os especialistas em segurança pública) e os ativistas pelos direitos humanos.

Os repórteres policiais, em sua grande maioria, constituem-se em profissionais que nutrem laços de intimidade com o ambiente policial (conhecem quartéis, comandantes, delegacias, delegados, etc) e têm uma visão muito próxima da realidade policial, porém, no meu entender, visam a defesa das atitudes da Polícia, o que não é o mais adequado à imprensa.

Os ativistas pelos Direitos Humanos têm seu foco único, ao que tudo indica, às falhas da Polícia, e, por conta disto parecem entender que todos os problemas de segurança têm como nascedouro atitudes policiais-militares contra a população, quando muito incluem nesta conta os cidadãos rotulados como “da direita”, ou ainda, “capitalistas”.

Não há diálogo entre os ativistas e os policiais militares, no sentido de que as mensagens não produzem significação e, sem significação, não há entendimento mútuo e os discursos permanecem inalterados, a realidade também.

Quando um ativista define uma ação policial-militar como truculenta/violenta, ele não consegue produzir nenhum significado para policiais militares, visto que a violência é parte do serviço policial-militar, basta lembrar que quem porta uma arma de fogo ostensivamente é, em si, um enunciado de violência, logo a violência não é alheia ao policial, ao contrário, é parte integrante de sua rotina.

O percurso gerativo de sentido para policiais militares passa pelo filtro do regulamento, ou seja, o policial militar é formado para cumprir as normas constantes dos regulamentos e, neste diapasão, é muito mais contundente a mensagem de que uma atitude é contrária ao regulamento que ser rotulada de violenta.

A reflexão conduz às seguintes considerações: há um grave equívoco em culpabilizar policiais militares por ações que foram alinhadas ao regulamento. Para casos em que as ações forem reprováveis, muito mais adequado, a quem analisa e expressa opiniões, seria adotar o designativo NÃO REGULAMENTAR, ou mesmo analisar o regulamento e não o policial militar, em razão de que se o regulamento não for alterado a performance policial militar também não será alterada. Se há um ator violento e truculento a ser criticado, esse ator é o regulamento.

A atenção de quem analisa segurança pública, sobretudo no que se refere à atuação policial-militar, não pode ter como foco os policiais militares por suas ações, mas às regras pelas quais a performance policial-militar emerge, isto é, o policial militar não pauta seu comportamento profissional em razão de valores exógenos aos regulamentos, sejam eles quais forem.

Uma bala de borracha que atinge a perna de uma pessoa é tão violenta quanto a que atinge os olhos, todavia no último caso a ação é contrária ao regulamento, visto que as normas determinam não fazer "mira alta" ao lançar elastômeros contra manifestantes.

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