O contexto como causador de sensação de segurança

PALESTRA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA E O CONTEXTO

Esta é a apresentação feita no Rotary Club Natal, em 13/09/12, sobre o contexto (em termos gerais) como formador da percepção de (in)segurança pelo cidadão.

Política européia anti-drogas em processo de endurecimento.

Durante algum tempo ouço, por via de leitura e mesmo em bate-papo, que a Europa tem uma política mais liberal em relação às drogas, mas MONET (pesquisador francês) não concorda com isso:

A intensificação da cooperação internacional contra o tráfico de drogas chocou-se por muito tempo com a diversidade das políticas seguidas, internamente, pelos países europeus. Um abismo, com efeito, separou por muito tempo os Estados que, na esteira dos Estados Unidos, tinham uma política muito repressiva e os que, ao contrário, procuravam limitar a extensão do flagelo por políticas permissivas.

A Holanda, em especial, por muito tempo teve a imagem de paraíso dos consumidores de drogas leves. Essa política liberal engendrou múltiplos problemas sanitários e sociais, o que provocou, pouco a pouco, uma reviravolta na opinião pública holandesa, que as autoridades tiveram que levar em conta.

Na Espanha, a liberalização brutal dos costumes que acompanhou o fim do franquismo levou as autoridades governamentais a adotar uma política muito permissiva em matéria de drogas. Mas também nesse caso, uma reviravolta se manifesta há alguns anos.

Certamente, em termos de princípios, todo mundo concorda em pensar que apenas uma política de educação e reabilitação dos drogados dará resultados a longo prazo. Mas, a curto prazo, os danos são demasiado importantes para não exigirem medidas imediatas. Isso leva os políticos europeus a se alinharem pouco a pouco com a posição americana (MONET, 2006, página 206).

REFERÊNCIA: MONET, Jean-Claude. Polícias e Sociedades na Europa. Tradução de Mary Amazonas Leite de Barros. – 2. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006. – (Série Polícia e Sociedade; n.3).

Espaços públicos são indicadores ótimos para o planejamento em segurança pública.

Roubo de rua está listado entre os tipos de crimes violentos pela British Crime Survey (agência britânica de estudos do crime) e esta classe de crime provoca mais apreensão, entre as pessoas, que os crimes contra propriedade, como furto simples ou furto de veículo. A autora Jane Jacobs (Jacobs, J., 1961, The Death and Life of Great American Cities, Penguin, Londres.) afirma que os espaços públicos são os órgãos vitais da cidade, e é essencial torná-los mais seguros para tornar a cidade mais segura. "Quando as pessoas dizem que uma cidade, ou um bairro, é perigoso ou é uma selva, o significado primário é que eles não se sentem seguros nas calçadas" (p39).

Extraído do artigo “THE STORY OF THE CRIME: functional, temporal and spatial tendencies in street robbery”, de autoria de Ozlem Sahbaz e Bill Hillier.

Texto original: Street robbery is listed among violent crime types in British Crime Survey (BCS) and this class of crime is causing more worry among people than the property crime types such as Burglary or Car crime. As Jane Jacobs (Jacobs, J., 1961, The Death and Life of Great American Cities, Penguin, London.) puts it, the public spaces are the vital organs of the city and it is essential to make them safer to make a city safer. “When people say that a city, or a part of it, is dangerous or is a jungle, what they mean primarily is that they do not feel safe on the sidewalks” (p39).

O projeto para o novo Código Penal

Miguel Reale fala sobre projeto para novo Código Penal

A entrevista é longa mas vale a pena ler tudo para entender um pouco melhor sobre o assunto.

O valor da imagem da Polícia Militar

Acabo de assistir o depoimento, ou melhor, o testemunho de uma juíza (Maria Lúcia Karam) que defende a legalização da produção, do comércio e do consumo de todos os tipos de droga (vídeo no site http://www.leapbrasil.com.br/). É a primeira vez que me deparo com este tipo de posicionamento, não me lembro de ter ouvido, anteriormente, ninguém defendendo a liberação da produção de narcóticos, e isto me levou a pensar nas práticas profissionais policiais-militares. A reflexão teve como ponto de partida a afirmação da juíza, dando conta de que “20% dos homicídios são praticados por policiais, nas favelas do Rio, atacando os ‘supostos’ traficantes, ou aqueles que se ‘assemelham’ a eles”.

Ao ouvir essa parte do depoimento imediatamente senti o golpe, na minha pele de policial militar. Isso provoca a reação instantânea de revolta e inconformismo, mas não alimentei esse sentimento, por mais natural que seja a alguém que “veste” essa profissão há 29 anos (sabedor que não vou “desvestí-la” nunca, nem que tentasse).

Reprimi o ímpeto inicial de “contra-atacar” e nesse momento me lembrei das consequências de uma situação muito parecida que ocorreu há 50 anos, isto é, ao uso que se fez das Polícias Militares na repressão aos subversivos, aos comunas, aos “inimigos da pátria”. Sobretudo me dei conta de como esse uso do aparato policial, com fins políticos, afetou a imagem da Polícia Militar, durante várias gerações.

A revolução de 1964 durou 21 anos e terminou há praticamente 27 anos, porém está viva, vivíssima, na memória de muita gente. A questão da lembrança perdurar não é um problema em si, o problema é que junto à lembrança seguem, a reboque, as ações de policiais militares (experimente ir ao Google images e coloque na busca a palavra “repressão”). Há pouco tempo houve a marcha da maconha e, o que causou a maior polêmica, não foram as discussões teóricas sobre o direito à expressão e à manifestação e sim a repressão policial.

Ao comparar contextos “ditadura” e “guerra às drogas” considero que estamos diante de duas situações com vários pontos em comum, ou seja, quando se fala em liberação da produção, comércio e uso de narcóticos a associação imediata que se faz à repressão a tais anseios é a da Polícia Militar, visto que quem prende os traficantes são policiais militares, que quem fiscaliza veículos e aborda pessoas suspeitas são policiais militares, quem entra em tiroteios com o narcotráfico organizado são policiais militares, enfim ao que parece, absurdamente falando, a liberação só não aconteceu ainda porque a Polícia Militar não deixou... É o mesmo que dizer, absurdamente falando, que a principal causa da ditadura ter fôlego para controlar o Brasil por 21 anos foi a atuação policial-militar...

A imagem da repressão política, no tempo da ditadura e que retorna, atualmente, em eventos de reintegração de posse (por exemplo), está muito próxima, segundo entendo, do que ocorre quando o assunto é “guerra contra as drogas”. Me parece que estes programas e projetos contribuem para a destruição da imagem policial-militar, no sentido de tornar, equivocadamente, violência e truculência sinônimos do serviço policial-militar.

O MAIOR PATRIMÔNIO DE UMA EMPRESA É A SUA MARCA.

Será que a marca "Polícia Militar" destina-se a estar colada a programas, ou projetos, de governo, que se prestam, parece que unicamente, a denegrí-la?

Uma dica de D. João VI sobre segurança pública

Nos dois parágrafos abaixo (das páginas 228 e 229 do livro "1808", de Laurentino Gomes) há uma demonstração histórica de que contexto e segurança pública estão intimamente ligados, sendo esta a consequência daquele. Reparem que no primeiro parágrafo é exposta a situação caótica em que se encontrava a cidade do Rio de Janeiro (por conta do crescimento desordenado e de muitas questões sociais não resolvidas). O segundo parágrafo traz a notícia de que alguém foi escolhido para solucionar o problema (combater a violência e o crime). A solução, conforme narra o autor, está além de simplesmente patrulhar a cidade, ou seja, mais uma vez fica clara a tese de que insegurança não se resolve unicamente com a presença policial nas ruas, é necessário muito mais que isso, precisamos de agentes civilizadores, como segue:

A criminalidade atingiu índices altíssimos [à época em a Corte Portuguesa esteve instalada no Rio de Janeiro]. Roubos e assassinatos aconteciam a todo momento. No porto, navios eram alvos de pirataria. Gangues de arruaceiros percorriam as ruas atacando as pessoas a golpes de faca e estilete. Oficialmente proibidos, a prostituição e o jogo eram praticados à luz do dia. “Nesta cidade e seus subúrbios, temos sido muito insultados pelos ladrões”, relata o arquivista real Luiz Joaquim dos Santos Marrocos numa das cartas ao pai, que ficara em Lisboa. “Em cinco dias, contaram-se em pequeno circuito 22 assassinatos, e numa noite defronte à minha porta fez um ladrão duas mortes e feriu um terceiro gravemente.”2 Marrocos reclamava que havia negros e pobres em demasia nas ruas do Rio de Janeiro e que a maioria se vestia de forma indecorosa.

A tarefa de colocar alguma ordem no caos foi confiada por D. João ao advogado Paulo Fernandes Viana. Desembargador e ouvidor da corte, nascido no Rio de Janeiro e formado pela Universidade de Coimbra, Viana foi nomeado intendente geral da polícia pelo alvará de 10 de maio de 1808, cargo que ocupou até 1821, o ano de sua morte. Tinha funções equivalentes ao que seria hoje a soma de um prefeito com um secretário de Segurança Pública. Mais do que isso, era “um agente civilizador” dos costumes no Rio de Janeiro. Cabia a ele transformar a vila colonial, provinciana, inculta, suja e perigosa em algo mais parecido com uma capital européia, digna de sediar a monarquia portuguesa. Sua missão incluía aterrar pântanos, organizar o abastecimento de água e comida e a coleta de lixo e esgoto, calçar e iluminar as ruas usando lampiões a óleo de baleia, construir estradas, pontes, aquedutos, fontes, passeios e praças públicas. Ficou também sob sua responsabilidade policiar as ruas, expedir passaportes, vigiar os estrangeiros, fiscalizar as condições sanitárias dos depósitos de escravos e providenciar moradia para os novos habitantes que a cidade recebeu com a chegada da corte.

Medalhas olímpicas e a segurança pública

Os brasileiros obtiveram, por seus resultados nas provas olímpicas, 17 medalhas. Alguns comentaristas (jornalistas, desportistas e outros profissionais do esporte) informam que os resultados poderiam, e deveriam, ser muito melhores.

Também relatam que as condições de trabalho para as pessoas que representam o país são muito ruins, salvo raras exceções.

É uma pena para o país se seus governantes não querem entender que as novas gerações se inspiram (que é o tema dos jogos 2012) no exemplo das velhas gerações e, assim, cada "herói olímpico" será acompanhado por uma legião de admiradores, seguidores e, sobretudo, chamas acesas de esperança num futuro melhor.

Também é triste constatar que os únicos que são lembrados, aplaudidos e vaiados, sãos os atletas e técnicos, a “cartolagem” e os tais governantes desaparecem nos momentos ruins (diga-se de passagem, com grande desenvoltura...) e agem assim unicamente por estarem cientes de que propiciam um ambiente aquém do necessário para a produção de medalhas.

Com a Segurança Pública, que é o resultado de um contexto, ocorre um processo semelhante, somente os profissionais encarregados da aplicação da lei aparecem, mas os causadores dos problemas que resultam num ambiente fomentador do crime e da violência somem. Esta realidade precisa ser amplamente divulgada, caso contrário nada mudará para melhor...