Teoria da criminologia ambiental (TCA)

A teoria da criminologia ambiental trata, entre outros objetos, dos padrões do fenômeno da criminalidade, tendo em conta o espaço urbano e o impacto das suas variáveis estruturais constituintes sobre as percepções e ações de potenciais vítimas e criminosos. Abordagens da TCA incluem as percepções e respectivas respostas em relação a estereótipos da insegurança, caso do “beco sem saída”, da “rua escura”, do momento do fim do dia em que “tudo fica deserto”, etc (DANTAS, PERSIJN e SILVA FILHO[i], 2006, pag. 5).

Segundo a citação acima se entende que determinados tipos de configurações espaciais urbanas tendem a sugerir aos usuários, como recorrência a experiências anteriores (vivenciadas ou notificadas), que há, potencialmente, perigo neste “tipo” de locais.

O uso da estatística de eventos delituosos (evolução nos índices criminais, especialmente o homicídio doloso) não é suficiente, aliás longe disto, para representar as condições de insegurança a que a população está exposta.

Entendo que a TCA deveria ser levada em consideração na composição, pelos órgãos de pesquisa em criminologia, das condições de insegurança vivenciada nas cidades, ou seja, como uma forma de descortinar como os criminosos, por via das características ambientais encontram oportunidades para delinquir e entender como a cidade, enquanto ambiente - amigável ou hostil -, se apresenta aos cidadãos usuários do espaço urbano público.

É fator relevante considerar que o medo, em si, já é um algoz, visto que ainda que nenhum delito tenha atingido um determinado indivíduo, a ansiedade e incerteza por eventuais violências que possam ocorrer já o coloca numa condição de vítima, a sofrer as consequências do fenômeno conhecido como “medo do crime”.

Outro dado importante, em relação à arquitetura e à TCA, é sua característica de indicar os níveis de expectativa de violência, conforme afirma Burke:

A violência e a expectativa dela deixaram muitos traços na paisagem urbana atual. Em Chicago, as fortalezas dos líderes dos muçulmanos negros chamam a atenção. Os morros cariocas também podem ser considerados como fortalezas, ou como no-go áreas, como dizem em Belfast, onde a polícia normalmente não ousa entrar. Os modernos condomínios de São Paulo, Nova York, Los Angeles e outras cidades, com sua segregação espacial, seus altos muros ou cercas e guardas de segurança na entrada – para não mencionar os cães e sistemas de alarme – são outro sinal da expectativa de violência (BURKE[ii], 2002, 42).

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[i] DANTAS, G.F.L.; PERSIJN, A.; SILVA JUNIOR, A.P. O medo do crime. 2006. Disponível em <<http://www.observatorioseguranca.org/pdf/01%20(60).pdf>>, acesso em 21 out. 2010.

[ii] BURKE, P. Violência urbana e civilização. In: Insegurança Pública – Reflexões sobre a criminalidade e a violência urbana. Org: Nilson Vieira Oliveira. São Paulo: Nova Alexandria, 2002. Páginas 32-50.