Transporte Público também é Segurança Pública!

Leio a notícia sobre a falta de fiscalização no uso de vagões de trem/metro destinados ao público feminino, no Rio de Janeiro. O texto faz menção a uma lei fluminense, que não é respeitada (lei 4733/06, do estado do Rio de Janeiro), ou melhor, mais uma lei que, pelo visto, não “pega”, aliás é interessante essa característica do trabalho legislativo brasileiro, há leis que “pegam” e leis que “não pegam”...

Voltando à questão acima, expresso minha opinião sobre uma característica de nossa administração pública, qual seja, quando uma estrutura não funciona adequadamente cria-se outra estrutura e, quando esta última não funciona, cria-se outra, ou seja, antes de solucionar um problema, nossos governantes preparam uma bomba relógio, que se transformará em outro problema em pouco tempo.

Os vagões, em determinados horários, ficam superlotados, basta ver na lei quais são estes horários. Esta condição, devido a vários fatores, propicia a ocorrência de crimes e violência contra o público feminino usuário deste modal de transporte público.

Curiosamente, talvez não na Terra Brasilis, a forma adotada na proteção às mulheres, foi a criação de locais exclusivos ao seu uso – leia-se segregação espacial induzida. Ocorre que os vagões prioritários estão nas mesmas composições anteriores à lei, em outras palavras, para combater a violência que encontra ambiente fértil, dentre outros fatores, na superlotação, os espaços físicos foram reduzidos...

Obviamente os outros passageiros, que não as mulheres, também querem viajar em condições mais confortáveis. Na falta de continuidade na estrutura de fiscalização à nova lei, obviamente que os delinquentes (aqueles mesmos que anteriormente “forçaram” a criação da lei) encontrarão, nos “vagões femininos”, mais oportunidades para a prática de crimes e violência.

Obviamente o Estado, por via de seus governantes, não busca as melhores práticas para proteger os cidadãos, mas sim apresenta respostas rápidas que não resolvem o problema...

Solução a longo prazo

O texto fala sobre os grupos de escoteiros e suas práticas, seus conceitos e resultados imediatos (coexistência pacífica, disciplina, ordem, responsabilidade), porém eu vejo resultados a longo prazo, adultos com valores sedimentados, prontos a contribuir positivamente com a sociedade e, numa espiral virtuosa, preparar outras crianças e jovens pelo exemplo.

Este tipo de iniciativa, tratando o ser humano holisticamente e não simplesmente como uma fenômeno cultural/artístico, é mais eficaz e se perpetua no tempo, evidentemente não é a panaceia para todos as questões sociais, inclusive pelo fato de que o acesso ainda é restrito.

Este tipo de ação demora mais de 4 anos (uma legislatura, um mandato) para frutificar plenamente...

Quem sabe um dia desses o Estado/Governo se dá conta de que o civismo e valores éticos podem ser ferramentas para a construção de um Brasil mais capas e menos violento.

Soluções para a insegurança pública, a partir do texto de Jane Jacobs

Jane Jacobs foi uma autora canadense, radicada nos EUA, que escreveu “Vida e morte das grandes cidades”, uma obra de grande valor, muito importante para quem quer aprender sobre o assunto crime e violência no ambiente urbano.

O livro é de 1961, feito com base em estudos realizados pela autora na década de 1950, entretanto é atual e, de certa forma, profético em relação à realidade brasileira nos grandes assentamentos urbanos.

A respeito da insegurança pública generalizada, nas grandes cidades, a pesquisadora elenca três soluções adotadas, duas pelo Estado e uma pelos cidadãos.

A primeira é estatal e pode ser definida como “deixa como está para ver como é que fica”, presente nos conjuntos habitacionais, para pessoas com baixa renda. Esta prática caracteriza-se pelo abandono estatal, os moradores se defendem como podem.

A segunda forma de resolver a sensação de insegurança é trancar-se, no livro Jacobs utiliza o exemplo dos automóveis como “células de sobrevivência”, isto é, as pessoas se trancam em seus carros em virtude de que há perigo generalizado nos espaços urbanos públicos, pelo menos este é o senso comum. As caminhadas em locais ermos são evitadas, especialmente à noite, e os trajetos são realizados “dentro” de veículos fechados.

O foco da terceira forma de lidar com a violência é um trabalho conjunto entre Estado e gangues, a de delimitação de territórios. Num dos exemplos a autora narra o acordo entre a prefeitura e os líderes de gangues violentas, em que o espaço urbano público foi “setorizado” de acordo com os “territórios” dos grupos, os integrantes foram cientificados que havia risco em ultrapassar os limites dos rivais...

Podem ser observados os três exemplos de soluções para conter a violência e o crime, como dito anteriormente, na São Paulo contemporânea.

Nos conjuntos habitacionais é patente o descaso estatal e o abandono à própria sorte dos moradores, lamentável. Os veículos como “células de sobrevivência” foram substituídos, sob o mesmo conceito prático, pelos condomínios fechados, ultimamente pelos condomínios totais (no mesmo espaço físico delimitado há moradia, trabalho e lazer). As fronteiras entre as tribos também estão em moda, por vezes com setorização informal – principalmente nas periferias -, mas com os mesmos resultados.

Apesar dos esforços parece que a patologia urbana da hipermodernidade, insegurança pública, se robustece a cada minuto e impõe novas rotinas a todos.

Com a palavra a escritora:

“Talvez nos tenhamos tornado um povo tão displicente, que não mais nos importamos com o funcionamento real das coisas, mas apenas com a impressão exterior imediata e fácil que elas transmitem.”

Política de Estado e Polícia de Governo

Uma reportagem sobre a necessidade de escolta aos carteiros, para que possam exercer sua profissão, demonstra o que este blog vem apregoando desde sempre: a atuação, formal e informal, sobre os efeitos da insegurança pública constituem-se em combustível para mais crime e violência, pelo simples fato de que as causas permanecem intocadas.

Em outras palavras, a solução para carteiros inseguros não é escolta armada. A escolta armada para acompanhar carteiros é uma ação que revela o desespero de profissionais que não conseguem trabalhar no espaço urbano público, ou seja, em locais caóticos sem a presença do Estado em sem condições de trabalho, nem carteiros podem caminhar pela rua.

A situação tende a piorar quando necessidades que demandam soluções a longo prazo são “resolvidas” por pessoas com responsabilidade a curto prazo. Um governo tem prazo de validade (quatro anos), já os resultados esperados por políticas sérias de Estado para combater a violência e o crime demoram mais de quatro anos para apresentar frutos...

Erros de gravação

É muito comum, mais a cada dia, que ao final de um filme, ou seriado de televisão, sejam “apresentados” os erros de gravação durante as filmagens - momentos em que os atores esquecem o texto, ou que atuam fora de tempo, ou ainda que começam a rir descontroladamente e prejudicam a cena, etc.

Num antigo sitcom brasileiro o momento mais aguardado era exatamente o final do programa, com os erros de gravação, ao que tudo indica, a parte mais engraçada da comédia compunha-se de equívocos e improvisos. Uma das atrizes deste seriado foi questionada sobre isso, ou seja, como acontecia isso, se ela esquecia muito as falas, se entrava em cena na hora errada, etc.

Ela respondeu que sempre exerceu sua profissão com seriedade e, portanto, decorava todas as falas e a dos companheiros de palco também, entretanto ela notou que havia maior exposição televisiva para os colegas que erravam mais, e, a partir daí, começou a “errar” também, para poder aparecer mais vezes durante mais tempo...

Alguns especialistas em segurança pública parecem acompanhar o raciocínio da atriz que “errava” para aparecer mais, visto que se aproveitam da “vitrine” dos meios de comunicação e replicam os equívocos daqueles que não entendem absolutamente nada do assunto e, mesmo assim, têm exposição de suas “falas”. Numa comédia, que dura alguns minutos, erros e equívocos são engraçados, na vida real as decisões equivocadas têm altíssimos custos e graves consequências.

A tragédia na Segurança Pública não resulta simplesmente das ações dos tolos que pretendem passar-se por especialistas e cometem todas as tolices possíveis e imagináveis, mas quando os especialistas passam-se por tolos para obter alguma vantagem com isso.

Atitudes ilegais geram consequências indesejadas

A sociedade está cada vez mais complexa, ações geram consequências cada vez mais graves, principalmente por conta da instalada cultura da violência em que tudo parece requerer soluções belicosas, aliás um tema recorrente neste blog.

Desta vez, uma festa de estudantes, não autorizada, resultou na morte de um jovem.

Ao ler a matéria fiquei imaginando o “itinerário” da tragédia, desde a ideia inicial até a morte do garoto e, a partir deste exercício de imaginação, pude estabelecer os seguintes passos: intenção de convocar jovens para a festa, escolha do local para o evento, tratativas para a realização, solicitação de autorização de agendamento de espaço físico para a festa, provimento de “comis e bebis”, propaganda, música, etc...

Ao que tudo indica a fase de “solicitação de autorização para agendamento do espaço físico” para cerca de 3.000 pessoas, se existiu de fato, não foi resolvida.

O que me interessa, neste ponto, é que entra em ação um mecanismo bastante eficiente nestas ocasiões, o “nóis qué, noís faiz” (uma corruptela do dito "querer é poder"), em razão de que o evento indesejado morte ocorreu desta vez, mas as brigas, menores em situação de coma alcoólico, violência, estupros, bullying, agressões, etc, são corriqueiros.

É comum ouvir relatos de pais/mães/responsáveis que ficam com “coração nas mãos” ao verem seus filhos indo para este tipo de balada/rave...

Não é possível esperar garantias de segurança pública num ambiente com todo tipo de ato inseguro, num lugar em que “ninguém é de ninguém”; a expectativa racional é contrária a esta inocente perspectiva, mais plausível é que sempre ocorram problemas graves.

A insegurança pública impacta TODOS os setores da sociedade

Alunos do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – situado na cidade maravilhosa – passam, no caminho para a faculdade, por um trecho apelidado, em tom bem humorado (onde estaria o humor nisso ?), de Faixa de Gaza, ou ainda de “a rua do passou, perdeu”, em razão da violência e insegurança nos arredores da escola (as ocorrências de roubo/furto “comunicadas” apontam que há 3,5 eventos/dia).

Para não passar por "Faixa de Gaza", alunos evitam aulas noturnas.

A expectativa pessimista, ou realista, indica que uma boa parte dos alunos desistirá dos estudos, seja pela impotência diante da marginalidade, seja por exaustão econômica (em algum momento acaba o dinheiro para comprar telemóveis e passagens para o transporte público).

Destaco, a contrariar um dos entrevistados, que esta situação seleciona pobres e abastados; os que se locomovem a pé pelo espaço urbano público e os que transitam pelo Rio de Janeiro em carro blindado, com motorista particular.

O crime demonstra, a meu ver, mais esta característica nefasta, o “custo-benefício”; é mais simples e rentável, pelo menos aos iniciantes na delinquência, atacar pobres a pé, por celulares e trocados, que investir contra pessoas protegidas por "seguranças" particulares.