Choque de honestidade!

Prezados leitores, leio uma notícia sobre a obrigatoriedade, aos alunos da Universidade Harvard, de prometer, solenemente, não "colar", não "plagiar", atuar segundo normas de "ética" acadêmica  (texto aqui).

Sem dúvida, o texto não é relato à Segurança Pública, muito menos sensação de segurança (temas a que este Blog se alinha), entretanto atentem à questão de que um "choque de honestidade" possibilita combater a violência e criminalidade endêmicas.

Não acredito num choque de honestidade e ética como determinante para a segurança pública, todavia penso que as boas práticas, universalizadas socialmente, evitariam delitos, a lembrar Lacassagne (1885), quando diz que:

“o meio social é o caldo de cultura da criminalidade, sendo o delinquente um mero micróbio que não tem qualquer importância enquanto não encontra a cultura que provoca a sua multiplicação” (texto copiado da internet).

A afirmação soa determinista, ao contrário do que acredito, visto que há outros aspectos importantes, que devem ser levados em consideração, porém o controle social informal (vide Controle social informal, ou ainda, incentivo à ressurreição da "vergonha na cara") é relevante.

Lembro que a mola mestra da Teoria Janelas Quebradas (James Q. Wilson, George L. Kelling) sugere que os pequenos delitos são vias pavimentadas para os grandes crimes, quem sabe a prevenção à cola e o incentivo à ética não sejam remédios que previnem situações mais graves...

Sinais e sintomas, pelo espaço urbano público

Pego carona num texto que, de forma indireta, oferece uma boa demonstração de que a observação do ambiente urbano indica as condições de sensação de segurança.

Ao falar sobre as ruas desertas de Bruxelas (para ver o artigo, clique aqui), a articulista discorre sobre tal efeito - espaços urbanos públicos vazios - ser causado pela apreensão generalizada, dos belgas, em relação aos ataques sofridos por Paris recentemente.

Ao tratar os sinais, da doença "insegurança pública" nas ruas de Bruxelas, o Eurodeputado português Paulo Rangel, descreve os sintomas:

Ao contrário do que sucedeu em Paris, onde os principais monumentos e espaços públicos ficaram com segurança reforçada, em Bruxelas todas as forças de segurança estão envolvidas “numa caça ao homem”, em rusgas sucessivas, que as impede de assegurar a vigilância dos espaços mais movimentados, o que aumenta o sentimento de insegurança entre os habitantes, adianta Rangel, acrescentando que se vive ali com a percepção de que, em qualquer altura, poderá acontecer um “acto violento” – já não talvez o atentado para o qual as autoridades alertaram, mas uma acção levada a cabo pelos suspeitos que continuam a ser procurados e que sentem “não ter já nada a perder”. “As pessoas e as autoridades têm essa percepção”, diz (grifo nosso).

Em outras palavras, a reação dos habitantes de Bruxelas é fugir dos logradouros públicos para evitar a violência. Ouso dizer que, nas grandes cidades brasileiras, os espaços urbanos públicos, feitos para receber pessoas, tornam-se ermos e abandonados, pelo mesmo motivo que afugentou os belgas: o medo do crime e da violência.

Não basta analisar estatísticas - índices criminais - para concluir se há, ou não, sensação de segurança, mas, sim, "ler" o espaço urbano público. 

A importância do que é invisível

O Primeiro Ministro britânico, David Cameron, informou que, nos últimos seis meses, foram evitados sete ataques terroristas no Reino Unido (leia aqui matéria), com trabalho de inteligência policial e vigilância de suspeitos. A declaração foi feita diante da comoção pelos ataques terroristas em Paris (clique aqui para ler sobre).

Como não se trata de situação de guerra declarada, a questão se aproxima dos temas de Segurança Pública, ainda que com forte viés de Segurança Interna, Forças Especiais e Inteligência Militar. E, por conta disto, é significativo destacar que todo trabalho resultou em “nada”, isto é, foram evitados sete eventos potencialmente catastróficos. E, mais além, mais investimentos serão destinados para que “nada” aconteça.

A Manutenção da Ordem Pública é um objetivo permanente, os brasileiros sabem quanto tem custado a insegurança pública, com gastos de altas somas de dinheiro na intenção de obter proteção e segurança, entretanto parece que ainda falta entender que sem investimentos no aparato policial do Estado não serão obtidos os resultados desejados.

Investir na Polícia, em sentido amplo, não é apenas comprar mais equipamentos, instalações e ter política justa de salários, também é prover os profissionais de Segurança Pública de investimentos “invisíveis” como gratidão, reconhecimento, apoio.

A arquitetura e o urbanismo podem contribuir para diminuir a violência?

A pergunta-título desta postagem foi feita para quatro arquitetos e uma pesquisadora do Instituto Sou da Paz (clique aqui para ver o artigo).

As respostas alinham-se ao que tenho pesquisado e, por conseguinte, concluído a respeito da importância do urbanismo, como fator de contribuição para obtenção de sensação de segurança nos espaços urbanos públicos.

As condições encontradas nos espaços urbanos públicos são relevantes para a contenção da violência e criminalidade, em vista de sua importância para compor um contexto benéfico aos usuários destes locais, aos cidadãos.

Motivações econômicas para o crime

O motorista coloca 55 pistolas num carro e vai para o Rio de Janeiro/RN.

A matéria não explica, mas Polícia Rodoviária Federal na Serra das Araras (Piraí/RJ), em outras palavras, na VIA DUTRA. Ou seja, a pessoa coloca um arsenal bélico no carro e segue pela rodovia mais movimentada do Brasil...

Esta aí um caso de motivação econômica para o crime (custo-benefício), basta fazer contas:

• quantos carros passam pela DUTRA
• quantas patrulhas da PRF estão posicionadas ao longo da DUTRA
• qual a possibilidade de ser escolhido, por uma patrulha, para verificações
• se for parado, qual a possibilidade de ser pego (e por aí vai...)

Uma questão é indiscutível, é preciso ter certeza de que o crime compensa (baixo risco de ser pego, grande lucratividade) para transitar pela rodovia mais movimentada do país, com 55 pistolas.

Quantas vezes esse motorista já fez suas "entregas"?

PAC - Plano de Aceleração da Criminalidade

Um dos fatores mais relevantes para o controle da violência e diminuição da criminalidade é a presença do Estado nos espaços públicos, por via dos funcionários encarregados da aplicação da lei, os policiais, sobretudo os policiais militares. Não defendo, como dito aqui várias vezes, que é um aspecto determinante, mas, sem dúvida, é relevante.

Todavia, na ausência de outros fatores importantes para prevenção às causas da violência e criminalidade, o que afeta a manutenção da ordem pública (lembro ao leitor que É preciso corrigir o rumo da prosa), a presença de policiais militares nas ruas passa a ser determinante.

As considerações têm como pano de fundo a matéria "Efetivo da PM encolhe no ano em que SP bate recorde de assaltos". A considerar também que o número de claros mais expressivo está nos quadros mais operacionais, no "pessoal de rua".

A situação remete à ideia de PAC (Plano de Aceleração da Criminalidade), ou seja, todos os meios preventivos estão aquém do necessário e a ostensividade preventiva, por vezes repressiva ao crime, está em baixa.

Além da questão lucrativa - O PAC que dá certo - o Crime está menos vigiado e reprimido. Tragédia anunciada...

Quem está atacando o cidadão brasileiro?

A indignação dá o tom da matéria veiculada pela televisão, sobre a violência e o crime no Centro da cidade do Rio de Janeiro.

O âncora do telejornal demonstra claramente sua revolta ante cenas terríveis, de pessoas atacadas com violência no centro da cidade mais famosa do Brasil, um dos cartões postais do mundo.

A perplexidade e a impotência transparecem na fala de uma entrevistada (na marca de 2 minutos e 51 segundos do vídeo):

Isso é um absurdo. Isso tem que acabar. Pelo amor de Deus, eu não aguento mais ver assalto nesse Rio de Janeiro. Eu não estou aguentando mais, todo dia, eu vejo assalto. Isso é uma gangue. Pelo amor de Deus, autoridades do Rio de Janeiro.

A quais autoridades, ela está clamando? Possivelmente aos gestores da Segurança Pública, visto que o questionamento, da TV, se volta à Secretaria da Segurança Pública e à Polícia Militar.

Neste blog há vários textos (indico É PRECISO CORRIGIR O RUMO DA PROSA e A REPETIÇÃO DA ANTIGA FÓRMULA...), a maioria, abordando a questão contextual como determinante à presença da violência e do crime, a considerar o trabalho policial como parte do contexto.

Ocorre que o trabalho policial não é o todo, mas sim parte do todo.

No dizer de dois pesquisadores temos que:

Em primeiro lugar, o aumento no número de policiais não reduz, necessariamente, as taxas de criminalidade, nem aumenta a proporção dos crimes resolvidos.

O mesmo ocorre com a “injeção de dinheiro” nos departamentos policiais, aumentando os orçamentos da polícia e da sua mão-de-obra.

É claro que, se não houver nenhum policiamento, haverá mais crimes. Mas, uma vez que um certo limiar tenha sido alcançado, nem mais policiais nem mais dinheiro parecem ajudar muito.

Tais medidas de controle do crime têm de fato algum efeito, mas constituem uma parte menos importante da equação.

As condições sociais, como renda, desemprego, população e heterogeneidade social, são indicadores muito mais importantes de variação nas taxas de crime e de resolução de crimes[i].

Levando em consideração que nada está alterado, positivamente, em relação a todos os demais componentes do contexto carioca (educação pública, saúde pública, taxa de desemprego, etc), não seria honesto criar a expectativa de que mais policiais e mais viaturas nas ruas iriam trazer sensação de segurança na medida em que é necessária.

Tendo como foco a matéria televisiva em questão, pode-se dizer que, em relação ao trabalho policial, vale destacar que a atuação de dois policiais militares contra uma gangue (como a que está registrada em vídeo) expõe-nos diante de um cenário, raramente divulgado pela mídia, de fragilidade ante o crime e a violência.

Hipoteticamente, imagine-se que uma viatura da PMERJ esteja no local e momento de um ataque (muito provavelmente os delinquentes escolheriam outro lugar); os dois policiais correriam atrás dos menores e, somente para continuar a linha de raciocínio, conseguiriam deter um deles (mais que um seria praticamente impossível); ao detê-lo, a primeira preocupação dos profissionais seria com a segurança do delinquente.

Se tudo corresse bem, o menor incólume, ninguém tentando impedir a condução à Delegacia de Polícia, a guarnição apresentaria a ocorrência policial ao Delegado. O Delegado iria analisar o caso, no momento em que isso fosse possível – as DP sempre estão com muitas demandas – e, ao final, verificaria se houve, ou não, agressão.

Como o Delegado não é legalmente competente para determinar lesões corporais, terá que enviar o detido e a vítima (para o caso em que a vítima “topasse” acompanhar os policiais à DP), para uma perícia médica forense, e por aí vai...

Vamos voltar ao local dos atos violentos-criminosos, a PM deteve um “acusado” de agressão e não está, por algumas horas, na rua, sobraram vários garotos da gangue – digo, de uma das gangues – para continuar sua atuação, com muitas “presas” à disposição. A caçada terá início novamente.

Estamos diante de um iceberg, só a ponta aparece, terrível, constrangedora e ameaçadora, mas é só a ponta...

Todas as outras autoridades (formais e informais), do Rio de Janeiro, que possibilitam, às gangues de rua, continuarem nas ruas “aterrorizando” os cidadãos cariocas, estão contribuindo com os ataques.

Cada notícia de milhões de reais desviados do erário para os bolsos de particulares também indica, pelo impacto em projetos de inclusão social[ii], que a violência e o crime ainda estarão conosco e, sobretudo, fora de controle, por muito tempo.

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[i] SKOLNICK, J.H.; BAYLEY, D.H. Policiamento Comunitário: Questões e práticas através do mundo. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006, p. 67

[ii] Seja na educação, na distribuição de renda, na melhoria de vida por obras públicas, etc.