Questão difícil (II)

Em 10 de fevereiro de 2014 publiquei comentários sobre o caso do jovem carioca que foi amarrado a um poste, nu, após roubar/furtar pessoas na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Nesta postagem trago um artigo de Portugalsobre situações de justiçamento que ocorrem no Brasil. O articulista adiciona outros eventos ao que se deu no Rio de Janeiro/RJ.

Parece que há uma epidemia de “justiça com as próprias mãos”, talvez um dos efeitos da violência é a coisificação das vítimas – parte dos criminosos – e desumanização dos bandidos – por parte dos justiceiros. Seremos, cedo ou tarde, coisas ou animais, ainda que a ação de crime/violência não seja direta, o brasileiro é convidado, “forçosamente”, a participar dos crimes, por via da mídia.

A questão de difícil posicionamento me remete – sem intenção de tomar partido ou emitir juízo – à peça “Ricardo III[i]”, de William Shakespeare:

ANA — Pérfido, tu não conheces nem a lei de Deus nem a lei dos homens. Não há besta alguma, por mais feroz, que não conheça a piedade.

RICARDO (Duque de Gloucester) — Mas eu não a conheço, de sorte que não sou besta alguma.

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[i] Retirado de <<http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/ricardoiii.html>>.

Pauta obrigatória nas campanhas de 2014 (I)

2014 é ano de eleições majoritárias e o tema que se impõe a todos os candidatos, em vista do impacto a todos os brasileiros, é a (IN)SEGURANÇA PÚBLICA.

Sob várias formas, a manutenção da ordem pública manifesta-se aos brasileiros, principalmente pela noção contemporânea de sua inexistência na TERRA BRASILIS.

A violência e o medo, por não conhecem fronteiras estaduais/regionais, atingem o país todo, seja no sistema carcerário (Goiás, Maranhão,...), seja nas ações de organizações criminosas (Minas Gerais, São Paulo,...).

A onipresença do crime, na prática, faz com que o assunto seja “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”, justamente por este motivo as propostas de governo (cadernos de intenções/promessas abandonados tão logo ocorra o início do mandato), obrigatoriamente, deverão conter “soluções” para a questão.

Às portas do início das campanhas eleitorais as sugestões, normalmente elaboradas por “especialistas”, ao que imagino, devem estar prontas os debates políticos em torno do assunto.

Quem é governo deve tentar convencer que deve ser mantido para continuar a combater o crime e a violência. Quem é oposição tentará demonstrar que os atuais rumos estão aquém das necessidades do povo.

Conforme dito aqui, neste Blog, a Segurança Pública resulta do somatório das condições de outros aspectos socioeconômicos (educação, trabalho, habitação, transporte, saúde, posturas municipais, etc), as abordagens que reduzam a questão ao aumento quantitativo do aparato policial ostensivo não contemplam a complexidade do tema.

Ao que tudo indica a discussão não será pautada por argumentos técnicos, mas sim ideológicos e fisiológicos e estas formas têm demonstrado, a sobejo, que são insuficientes.

Aguardemos as propostas...

Iniciativa britânica pró-mulher a prevenir a violência de gênero

O Reino Unido (Inglaterra e País de Gales) demonstra uma forma de lidar com a violência de gênero. Uma lei que permite às mulheres consultar eventuais registros criminais de seus parceiros.

Não conheço o texto completo da lei, entretanto é algo que pode ajudar pela prevenção. Também não sei como é operacionalização das pesquisas.

O ponto de destaque fica por conta da visão prática e objetiva britânica, isto é, há um problema que precisa ser resolvido.

Imagino que no Brasil tal iniciativa seria obstaculizada por manifestações em prol daqueles que foram indiciados por violência doméstica, pelo impedimento à revelação de antedentes criminais...

Usuários de drogas compartilham sua “doença”

Usuário de drogas nunca compõe um “grupo unitário”, quem está perto, física ou por relacionamento, também sofre as consequências do consumo de narcóticos. Os primeiros da lista são os pais, que entram na dança financeiramente, por vezes involuntariamente.

Há outros atores neste drama: o Estado, quem está próximo fisicamente, quem mantém algum tipo de relacionamento com os usuários, etc; por questões de saúde pública, crime, violência, acerto de dívidas, incômodo.

No caso do esportista norte-americano Lamar Odom foi a esposa quem pagou, na marra, o consumo de narcóticos do marido. Khloe Kardashian teve suas joias “penhoradas” à força pelos credores do jogador de basquete, e, ao que tudo indica, sem possibilidade de reaver o valor. Segundo a matéria, as peças, no valor de US$ 250.000,00, se prestaram a pagar dívidas no montante de US$ 55.000,00.

Uma operação bem lucrativa para os bandidos.

Um mundo sem Polícia (II)

Ao citar a situação “dominada” em BelfordRoxo/RJ (em 23/01/13) teci alguns comentários sobre a crítica condição de um local onde a atuação policial está desmoralizada e agonizante, e, por conta disto, sob um tipo de anomia[i].

A ausência de policias nas ruas de Kiev/Ucrânia proporciona um outro ângulo de visão a respeito do que acontece quando a Polícia não está presente no espaço urbano público[ii].

Assim que os policiais desaparecem das ruas alguém aparece para manter a Ordem Pública, no Brasil são os traficantes e as organizações criminosas, na Ucrânia são os grupos de extrema direita (Nacionais Socialistas).

A notícia dá conta de que milícias estão executando o patrulhamento em Kiev. Qual seria a lei e a ordem que tais grupos pretendem manter?

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[i] Pesquisa de internet: Estado de uma sociedade caracterizada pela desintegração das normas que regem a conduta das pessoas e asseguram a ordem social; anarquia.

[ii] Pelo que a matéria permite entender os policiais ucranianos estão exercendo a função de defesa territorial do país, como Guarda Nacional.

O que indicam os índices criminais?

O Coronel José Vicente, também conhecido como Especialista Silva Filho, comenta a produção de números sobre o crime e a violência,as estatísticas denominadas “índices criminais”.

Em rápidas palavras o comentário explica que a subnotificação[i] chega, em alguns crimes, a 90% do que ocorre de fato, ou seja, somente 10% destes delitos são relatados. Com este nível de desinformação não é possível adotar nenhum plano ou prática para combater o crime e controlar a violência. E, num grau maior, impossibilita a discussão técnica sobre o assunto, se o ponto de partida se restringe a números estatísticos.

Por estar neste ramo de atividades há mais de 30 anos eu sempre vi com muitas reservas a implementação de políticas públicas de segurança com lastro exclusivo nos índices criminais, e isto por três motivos principais, a limitação física no atendimento a ocorrências, os equívocos nos registros e a significação destes números para a população.

Os índices derivam da tabulação das notificações, pela população, de crimes, e estas informações são geradas, em plano principal, pelo atendimento “190”, todavia o chamado de atendimento somente se transforma em ocorrência quando os policiais militares chegam ao local e confirmam o que foi dito ao call center da Polícia. Sem confirmação não há encaminhamento ao Distrito Policial, ou seja, não há ocorrência.

Quando a “ocorrência” chega ao DP será registrada por outros profissionais, que classificarão o relato num código, futuramente contabilizado como roubo, furto, homicídio, estupro, etc. Se houver um equívoco neste processo, um homicídio pode se “transformar” numa “morte a esclarecer”...

Ainda que estatísticas indiquem que há tranquilidade, o cidadão vitimado por alguma ação criminosa (pessoalmente ou por ter presenciado) sentirá medo do crime e da violência.

Vejo com apreensão os debates sobre segurança pública e ação policial calcados exclusivamente em estatísticas, que são falhas e não reproduzem a realidade.

Índices criminais indicam que a discussão, responsável, sobre temas relativos à Segurança Pública não pode fugir à realidade.

Uma possibilidade, acredito adequada ao caso, é olhar o espaço público urbano e lê-lo, observá-lo e decodificá-lo... Entender os motivos que levam o cidadão a comprar cercas elétricas para o perímetro de seu domicílio, porque contrata vigilantes, etc.

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[i] Segundo pesquisa na internet: Notificação de algo abaixo do esperado; notificação não formalizada, gerando índice abaixo da realidade.

Falar muito e dizer pouco...

A atuação folclórica de pessoas públicas brasileiras – com respostas, convenientemente, idênticas para questões diferentes – há políticos famosos nesta prática, a ponto de produzir pronunciamentos absurdos/ilógicos, como dizer que a violência aumenta quando o país fica mais rico e há melhor distribuição de renda...

Os “especialistas em segurança pública” também fazem uso do expediente “respostas-prontas”, com o ingrediente ideologia em destaque. O fator “alinhamento político” identifica nitidamente as “discursos prontos”, a caracterizar comentários como “posicionamentos” e não como análises de uma determinada situação, e, por conta deste hábito, há um tratamento desigual com os diversos atores que participam diretamente nas questões relativas à Segurança Pública.

Um dos exemplos mais claros é a leitura equivocada de estatísticas criminais, para população carcerária ser preponderantemente negra aponta para a “criminalização étnica”, em outras palavras, há preferência pela Justiça em prender negros pobres. Entretanto quando o assunto é vitimização por homicídio o posicionamento mantem-se e população jovem negra pobre adquire a característica de vulnerabilidade ante a “sociedade má e elitista”. Parece que ninguém traz ao debate os fatores contextuais destes números (caracterização étnica dos autores e vítimas de homicídios, demografia étnica dos locais dos crimes, reincidência criminal, etc).

A questão, a meu ver, não é maquiar a dívida social com os negros e nem esquecer que as elites imperiais e republicanas, historicamente, exploraram os negros, pobres, índios, etc.

Os discursos prontos impedem a discussão técnica, em favor de posicionamentos ideológicos, em outras palavras, muito é dito mas nenhuma solução exequível emerge; vociferar acaloradamente não significa que há conhecimento, ou mesmo boa fé, indica apenas a estratégia sindicalista de “ganhar no grito”.