Soluções simplistas resolvem problemas complexos?

O clipe da BBC sobre violência na Malásia, expressa muito bem o tom das respostas encontradas para o problema “INSEGURANÇA PÚBLICA”, na capital Kuala Lumpur.

A situação malaia parece ser muito parecida com a brasileira, pelo menos no que se refere ao resultado “medo generalizado”. Também merece registro a similaridade no embate político gerado pelo crescimento dos índices criminais e, sobretudo, para as soluções implementadas para “livrar-se” dos delinquentes.

As mensagens, tanto do funcionário armado na porta do restaurante quanto nos vidros à prova de balas/machados, indicam que a resposta adotada é deixar alguém do lado de fora, alguém (no caso, o bandido) não deve entrar...

Esta solução chama a atenção para dois fatores relevantes no combate à violência e ao crime, quais sejam, as pessoas do lado de fora tendem a se transformar em populações do lado de fora e, também, o fato de que, em algum momento, há vulnerabilidades em qualquer sistema de segurança.

Ainda que o portão da garagem residencial seja automático e robusto, ele tem que estar aberto para os veículos passarem, obviamente. Ainda que os vidros do automóvel sejam à prova de balas/machados, em algum momento os ocupantes terão de descer do carro, quando chegarem ao destino...

Me parece que a questão “violência/insegurança pública” é mais complexa, pelas soluções que demanda, que a opção pela segregação espacial e pelo isolamento.

Porque acontece onde não deveria acontecer ?

Matéria televisiva da Globo News trata de pesquisa sobre acidentes automobilísticos envolvendo motociclistas. Os resultados do estudo indicam que, ao contrário do senso comum, a maior incidência de colisões e quedas de motociclistas ocorre justamente nos locais menos “favoráveis” a este tipo de situação, ou seja, em retas sem obstáculos e com o asfalto seco.

A matéria ainda reforça a questão de que a maioria dos motociclistas estão despreparados para o trânsito (sem habilitação para pilotar, sem aulas de pilotagem, etc).

O estudo, indica para além do que mostra a matéria, que problemas não acontecem simplesmente, eles são provocados.

Penso que há um ponto importante que merecem reflexão mais demorada, a contraposição dos direitos individuais e as condições de vida em comunidade, isto é, as intenções do indivíduo devem ser limitadas ao impacto destas intenções nas pessoas que interagem com este individuo.

Na prática, me parece que uma boa parte dos motociclistas acreditam que uma determinada faixa das ruas e avenidas é destinada a seu uso exclusivo, e que todos os demais, inclusos aí outros motociclistas, devem dar preferência à passagem livre de sua motocicleta. Isto se demonstra mais claramente nas vias com menor possibilidade de ocorrência de acidentes de trânsito, como registra a pesquisa.

Evoluindo no argumento para situações mais globais, entendo que há uma mensagem bem frequente nos meios de comunicação e entre as pessoas, de que as regras são castradoras e devem, sistematicamente, ser colocadas ao largo da vida quotidiana, mas é bom lembrar que sem ordenamento nos avizinharemos do caos e o caos não constrói...

A resposta ao título da postagem, segundo me arrisco a sugerir, é que a falta de respeito com o regramento de trânsito, assim como em outros tipos de regramentos, nasce da falta de respeito com o próximo. Quem se entende como acima das leis acaba por se colocar acima de outras pessoas, causando-lhes danos, traumas e mortes.

Quem ensina o papagaio a falar?

É curioso observar a repetição de vários “bordões”, relativos à segurança pública, absolutamente divorciados não somente da realidade, mas também diametralmente opostos à coerência, em outras palavras, bastaria pensar duas vezes para não repetir algumas frases/pensamentos desprovidos de alicerces sólidos.

A questão, como ocorre em relação a outros temas, é que pensar antes de falar se tornou, ao que tudo indica, “politicamente incorreto”, é mais seguro não contrariar a massa, ou melhor, os formadores de opinião, ou ainda, os “professores de papagaio”.

Há muitos interesses em torno do rentável assunto “controle do crime e da violência” desde o corriqueiro “tá tudo ruim nesta vizinhança” com a intenção de sensibilizar o pessoal da Polícia para obter patrulhamento ostensivo com mais frequência e em maior número, até os mais escondidos e elaborados, camuflados sob teses complexas, direcionadas a “desnudar” a incompetência e a violência policial.

Me parece que há mais opinião pessoal levada a público, que responsabilidade com a verdade dos fatos...

Nos últimos dias há um bordão frequente: a Polícia precisa ser desmilitarizada. Entretanto a única compreensão que a maioria tem sobre o assunto se resume a entender que a Polícia é militarizada por vestir uniforme/farda e pelo uso do tratamento “senhor” ao falar com superiores hierárquicos... Na esteira deste exemplo há outros na linha “classe de papagaios”.

É necessário pensar, entender e, a partir destas fases, posicionar-se. A incoerência não está em ir contra ou favor da Polícia, mas sim em repetir o que se ouve sem o mínimo critério ou responsabilidade.

Todo papagaio deveria saber quem é o seu professor e quais os interesses desta pessoa ao lançar ao ar suas palavras de ORDEM.

Se fosse para ficar solto não precisava prender...

Leio (e compartilho), pela escrita da Drª Camila Nunes Dias, sobre a tentativa real do governo em bloquear a recepção e a emissão de sinais eletrônicos (comunicação), chega às prisões paulistas com 12 anos de atraso.

Particularmente me chama a atenção o fato de que é normal ver mulheres tirando os sapatos para passar para a área de embarque dos aeroportos e, ao mesmo tempo, assistir nos telejornais a Polícia informando que encontrou telefones celulares dentro dos presídios, ou mesmo a gravação de conversas entre os encarcerados com pessoas de fora.

O artigo é oportuno e instigante. Aponta a mora estatal em agir, preventivamente, para modificar a situação de livre comunicação telefônica de líderes de organizações criminosas desde os presídios, isto é, parece que estão presos, mas continuam em ação, por via das ordens “irradiadas” de dentro das celas.

Aliás, pode-se dizer, na esteira das possibilidades tecnológicas em franco desenvolvimento, que os presos não usam os aparelhos telefônicos apenas para falar e ouvir, como também organizam vídeo-conferências, vigiam seus antigos “locais de trabalho”, fazem pesquisas, movimentam contas bancárias, etc, etc, etc.

Se em algum momento imaginou-se que o controle era possibilitado por vai do confinamento físico hoje se sabe que o acesso à tecnologia das telecomunicações quebra todas as barreiras físicas, visto que um enorme muro de concreto instransponível é “indiscutivelmente” vulnerável às ondas eletrônicas da comunicação.

Disponibilizar, voluntária ou involuntariamente, por incompetência ou por conivência, acesso, pelos presos de alta periculosidade, à sociedade torna a situação incontrolável e calamitosa.

A reação dos presos contra a intenção estatal de privá-los dos telefones celulares, nas palavras da articulista, é esperada e é, para além disto, mais um indicativo de que há uma condição de intranquilidade geral em estado latente, não há mais o perigo de que os grandes criminosos fujam da prisão, visto que, virtualmente (mas de forma bem presente) eles já transitam, livremente, pelo redil.

O “Onde você mora?” aponta aspectos indutores de insegurança pública

Pessoas em situação de rua, uma das designações para aqueles que não têm teto, transformam o habitat “Espaço Urbano Público”, o que é indiferente para alguns, um estorvo para outros e, numa terceira via, uma questão humanitária para pesquisadores/estudiosos/militantes dos direitos humanos. Entretanto há um fato estabelecido, qual seja, eles existem/vivem/habitam a cidade.

Seja por humanismo, seja por necessidade, seja ainda pelo uso inapropriado dos espaços urbanos públicos[i], algo deve ser feito para que habitat não se confunda com habitação e que, sobretudo, seja reconhecida a dignidade da pessoa humana a partir do local e qualidade da moradia.

O não-reconhecimento de dignidade para todas as pessoas humanas induz situações de insegurança pública, em razão da categorização dos habitantes das cidades em diferentes níveis de importância se reflete entre os indivíduos (dividindo, segregando, esquivando).

A má notícia, para a preservação da ordem pública e ao controle da violência, é que aqueles rotulados como de menor importância também podem classificar quem os determina assim, como não-importantes. Mais um incentivo para o estabelecimento de uma bellum omnia omnes[ii], que é o que se vivencia num cotidiano cheio de armadilhas, cuidados, medos e inseguranças no uso do espaço urbano público.

O autor Henri Lefebvre[iii], comenta a solução estatal[iv] (conjuntos habitacionais) para a da crise de moradia em Paris do pós-guerra, afetada pelo êxodo rural e outras questões sociais, como segue:

Poderá dizer-se que a função pública se apodera daquilo que antes entrava numa economia de mercado. Sem dúvida. Mas a habitação não se transformou por isso num serviço público. O direito à habitação começa a aflorar na consciência social. É necessário reconhecê-lo como um facto, por exemplo, na indignação suscitada pelo conhecimento de alguns casos dramáticos e pelo descontentamento gerado pela crise. Esse direito ainda não é reconhecido em termos formais e práticos, a não ser como uma espécie de apêndice dos “direitos do homem”. A construção assumida pelo Estado não transforma as orientações e concepções adoptadas pela economia de mercado.

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[i] Destaco a estratégia usada pelo prefeito nova-iorquino Michael Bloomberg, que impediu ações populares do tipo OCCUPY WALL STREET com o mote de que tal situação gera poluição auditiva, insegurança e falta de higiene. Em outras palavras, não é aceitável/salutar/apropriado que pessoas habitem nas ruas.

[ii] Expressão do pensador Thomas Hobbes que se traduz por: A guerra de todos contra todos.

[iii] Livro “O direito à cidade”, página 31.

[iv] Isso em razão de que o Mercado Imobiliário não se interessou, devido ao retorno monetário, em projetos de moradia aos cidadãos franceses de baixa renda.

Controle social informal, ou ainda, incentivo à ressurreição da "vergonha na cara"

Eu comecei a leitura de um artigo (que trata da filmagem secreta de pessoas que se livram de entulho/lixo pelos espaços urbanos públicos, para posterior exposição pública na TV) como uma notícia auspiciosa, em razão de que o controle social informal, na minha ótica, deve ser fortalecido, as pessoas deveriam sentir-se envergonhadas aos serem flagradas por atos reprováveis.

Imaginei, porém, que não demoraria muito para alguém levantar a bandeira do “politicamente correto” direito à preservação de imagem, e não demorou mesmo, no fim do texto há um advogado que chama a atitude da Prefeitura de São Paulo de “bullying estatal”.

Em outras palavras, a criatura se livra de seu lixo/entulho na calçada pública, impedindo outras pessoas de ir e vir por aquele local, gastando (indiretamente), o dinheiro público consumido para limpar os logradouros públicos e a primeira atitude do Instituto da Defesa do Direito de Defesa é acusar o Prefeito Haddad de “constranger o cidadão infrator”.

Valho-me de meu DIREITO de indignação para reconhecer, ironicamente: DANE-SE O DIREITO DE TODOS OS DEMAIS CIDADÃOS, OU SEJA, TER QUE DESVIAR DO LIXO NA CALÇADA PODE, MAS CONSTRANGER O PORCÃO NÃO PODE...

Muito provavelmente este advogado não anda a pé, não usa calçadas e não se incomoda com o entulho/lixo nas ruas, nem com os gastos que tal situação traz aos cofres públicos...

O pior é que esse causídico ainda vai faturar com muitos sujões constrangidos, a começar pelos candidatos que deixam nossas ruas/praças/muros/postes poluídos nas eleições.

FAZ-SE NECESSÁRIO CUIDAR DOS ESPAÇOS URBANOS PÚBLICOS. TAL CONDUTA REFLETIRÁ DIRETAMENTE NOS USUÁRIOS DESTES LOCAIS DA FORMA MAIS DEMOCRÁTICA QUE EXISTE, ISTO É, IMPESSOAL, AMPLA, GERAL E IRRESTRITA.

Violência e crime acontecem, mais frequentemente, em ruas doentes.

O texto em destaque[i] trata, com propriedade e lucidez irrecusáveis, de aspectos inerentes ao espaço urbano público sadio, ou seja, as ruas existem para serem frequentadas, caso contrário não há significado em ajuntamentos humanos, em outras palavras, ruas vazias se prestam a atestar que, em certas localidades, as pessoas não podem “correr o risco” de encontrar outras pessoas, sob pena de exposição à violência e ao crime.

Não há o que fazer, em termos de atuação policial para o controle do crime e da violência, quando as ruas estão à margem da ordem democrática, que é inclusiva somente nos momentos em que a força do direito suplanta o direito da força. O espaço urbano público cujo foco principal é a esquivança, evitado ao máximo possível, está doente e, como dito anteriormente, a Polícia, atuando isoladamente, não pode e nem foi idealizada para solucionar esta patologia...

Vamos ao texto:

É inútil tentar esquivar-se da questão da insegurança urbana tentando tornar mais seguros outros elementos da localidade, como pátios internos ou áreas de recreação cercadas. Por definição, mais uma vez, as ruas da cidade devem ocupar-se de boa parte da incumbência de lidar com desconhecidos, já que é por elas que eles transitam. As ruas devem não apenas resguardar a cidade de estranhos que depredam: devem também proteger os inúmeros desconhecidos pacíficos e bem-intencionados que as utilizam, garantindo também a segurança deles. Além do mais, nenhuma pessoa normal pode passar a vida numa redoma, e aí se incluem as crianças. Todos precisam usar as ruas.

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[i] Retirado da página 36 do livro “Morte e vida de grandes cidades”, da autora Jane Jacobs.