Convênio prevê a construção de 1.904 casas populares no Vale do Paraíba

Convênio prevê a construção de casas populares

A notícia dá conta de que só em Caraguatatuba/SP serão construídas 500 habitações. Segundo o IBGE o tamanho da família brasileira é de 3,4 membros, acredito que as famílias “populares” sejam mais numerosas...

Multiplicando 500 por 3,4 temos como resultado 1.700, ou seja, em pouco tempo haverá uma gleba de terra com aproximadamente 1.700 pessoas morando, vivendo, trabalhando, sobretudo convivendo.

A habitação é o estopim de uma série de outras consequências, tais como, urbanização, saneamento básico, educação formal, trabalho, creches, comércio, transporte, etc. Todos estes ingredientes, sobretudo a co-presença, constituem um contexto e este contexto, por sua vez, comunicará percepção de (in)segurança pública aos ocupantes (moradores ou não) destes novos espaços públicos... Alguém pensou nisso? Se ninguém pensou nisso até agora é importante lembrar que haverá mais logradouros, com as tais 500 habitações, para os patrulheiros exercerem sua profissão (preventivamente ou no atendimento).

500 famílias, muito próximas fisicamente, produzem uma gama de possibilidades a traficantes e outros tipos de delinquentes, situação que não deve passar despercebida por quem planeja a instalação das novas casas (sugiro observar conjuntos de moradias populares já existentes, por exemplo o Projeto Cingapura na cidade de São Paulo).

Espero que alguém, que lide com questões relativas ao controle da violência e criminalidade, tenha sido consultado sobre o impacto que um assentamento humano desta magnitude pode causar na tranquilidade e ordem pública, em outras palavras, não adianta prover habitações populares ao custo da qualidade de vida dos novos e antigos moradores do bairro.

Sensação de insegurança é 'normal', afirma governador de SP

A Folha de São Paulo diz que o governador de São Paulo disse que a sensação de insegurança é normal.

Os números estatísticos relativos aos eventos “homicídio doloso” se prestam, conforme entendo, a auxiliar nas estratégias de controle do crime “homicídio doloso”. Em relação ao combate ao crime e à violência é bastante claro, gritantemente claro, que falar unicamente de homicídio doloso é tentar minimizar a importância de uma questão urgente, em outras palavras, dizer para quem está com medo (segundo a pesquisa: 90% dos paulistanos) que isto é normal equivale a dizer que está tudo bem e, com este índice de insegurança, com essa percepção generalizada de medo, obviamente, não está tudo bem.

É necessário que a percepção das pessoas, dos habitantes das cidades, seja levada em consideração como aspecto de relevância nas políticas públicas de segurança.

Historicamente as pessoas buscaram morar nas cidades, já no tempo em que este espaço público se chamava Burgo, também por questões de segurança, ou seja, é o caso de admitir, com naturalidade, que a cidade de São Paulo não é um espaço acolhedor e que, portanto, não se presta a ser assentamento humano?

Em relação a esta condição cito Salles:

A utilização plena dos espaços públicos, com relata a história das cidades, não é realizada hoje pelos cidadãos. O espaço público, em geral, se reduziu a espaço de passagem, tendo suas funções sociais, culturais, cívicas, econômicas e de comércio desempenhadas cada vez mais em espaços privados. As funções de contemplação e descanso de muitos espaços públicos têm sido reduzidas ou eliminadas, pois a permanência nesses espaços traz riscos à população (SALLES, A.V.S. Diretrizes para o espaço público inibidor de delitos: Estudo de caso. Brasília: UnB, 2007. 132p. Dissertação de Mestrado. Pag. 17 e 18).

Projeto de mapeamento de insegurança pública (Baurú/SP)

Mapeamento de insegurança pública

Há muito tenho falado sobre uma nova visão para as questões da (in)segurança pública, fico muito satisfeito em ler notícias como esta que desvendam possibilidades para abordagens alternativas. Note-se que, no texto da mensagem, há menções, relativas a causadores de insegurança pública, à iluminação dos logradouros, sobre árvores como obstáculos à visibilidade e a edifícios abandonados a abrigar usuários de drogas, aspectos da vida urbana que estão, em princípio, dissociados da atuação policial-militar.

Primeira penitenciária privada do Brasil é inaugurada, em Minas Gerais.

Minas Gerais inaugura primeira penitenciaria privada do país

Homem compra TV, pela internet, e recebe rifle semi-automático.

Cliente compra tv, pela internet, e recebe arma de fogo em casa.

O texto da notícia dá a entender que foi um engano, ou seja, a pessoa pediu uma mercadoria e recebeu outra... a não ser pela característica da mercadoria recebida, um rifle... Num país (EUA) onde ocorreram muitos casos de ataques de franco-atiradores, em escolas públicas, com muitas vítimas, um “equívoco” destes é muito sério.

Teoria da criminologia ambiental (TCA)

A teoria da criminologia ambiental trata, entre outros objetos, dos padrões do fenômeno da criminalidade, tendo em conta o espaço urbano e o impacto das suas variáveis estruturais constituintes sobre as percepções e ações de potenciais vítimas e criminosos. Abordagens da TCA incluem as percepções e respectivas respostas em relação a estereótipos da insegurança, caso do “beco sem saída”, da “rua escura”, do momento do fim do dia em que “tudo fica deserto”, etc (DANTAS, PERSIJN e SILVA FILHO[i], 2006, pag. 5).

Segundo a citação acima se entende que determinados tipos de configurações espaciais urbanas tendem a sugerir aos usuários, como recorrência a experiências anteriores (vivenciadas ou notificadas), que há, potencialmente, perigo neste “tipo” de locais.

O uso da estatística de eventos delituosos (evolução nos índices criminais, especialmente o homicídio doloso) não é suficiente, aliás longe disto, para representar as condições de insegurança a que a população está exposta.

Entendo que a TCA deveria ser levada em consideração na composição, pelos órgãos de pesquisa em criminologia, das condições de insegurança vivenciada nas cidades, ou seja, como uma forma de descortinar como os criminosos, por via das características ambientais encontram oportunidades para delinquir e entender como a cidade, enquanto ambiente - amigável ou hostil -, se apresenta aos cidadãos usuários do espaço urbano público.

É fator relevante considerar que o medo, em si, já é um algoz, visto que ainda que nenhum delito tenha atingido um determinado indivíduo, a ansiedade e incerteza por eventuais violências que possam ocorrer já o coloca numa condição de vítima, a sofrer as consequências do fenômeno conhecido como “medo do crime”.

Outro dado importante, em relação à arquitetura e à TCA, é sua característica de indicar os níveis de expectativa de violência, conforme afirma Burke:

A violência e a expectativa dela deixaram muitos traços na paisagem urbana atual. Em Chicago, as fortalezas dos líderes dos muçulmanos negros chamam a atenção. Os morros cariocas também podem ser considerados como fortalezas, ou como no-go áreas, como dizem em Belfast, onde a polícia normalmente não ousa entrar. Os modernos condomínios de São Paulo, Nova York, Los Angeles e outras cidades, com sua segregação espacial, seus altos muros ou cercas e guardas de segurança na entrada – para não mencionar os cães e sistemas de alarme – são outro sinal da expectativa de violência (BURKE[ii], 2002, 42).

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[i] DANTAS, G.F.L.; PERSIJN, A.; SILVA JUNIOR, A.P. O medo do crime. 2006. Disponível em <<http://www.observatorioseguranca.org/pdf/01%20(60).pdf>>, acesso em 21 out. 2010.

[ii] BURKE, P. Violência urbana e civilização. In: Insegurança Pública – Reflexões sobre a criminalidade e a violência urbana. Org: Nilson Vieira Oliveira. São Paulo: Nova Alexandria, 2002. Páginas 32-50.

O que Nova York pode ensinar a SP no combate à violência?

Temática "Insegurança Pública" em Nova Iorque e São Paulo

Muito interessante a abordagem à criminologia situacional (o ambiente construído, especialmente o espaço público urbano, como aspecto causador de oportunidades a criminosos).

Também destaco que este assunto "gira, gira, gira" e acaba tocando o policiamento e, com ênfase, a Polícia.

Não tenho dúvidas de que a Polícia deve ser discutida, comentada, analisada e (re)pensada, mas continuo insistindo que a Polícia não é formadora do contexto, ela é parte dele e, a levar este ponto em consideração, lembro que o nome mais citado, durante a "limpeza" feita em Nova Iorque, era o do Prefeito Rudolph Giuliani, ou seja, o líder da "causa", e isso faz muita falta em São Paulo.

A propor uma resposta para o título-pergunta eu diria: um auxílio muito bem vindo de Nova Iorque seria ensinar os eleitores paulistanos a colocar, como chefe do executivo municipal, alguém que seja líder e que leve a sério as condições de vida dos cidadãos que moram em São Paulo.