Onde está a Polícia quando a gente precisa dela???

Durante o carnaval deste ano circularam, pela TV e mídias sociais, ações de "arrastão" em alguns pontos da cidade do Rio de Janeiro, em vários comentários o destaque era a ausência de policiais militares para impedir que os bandidos agissem com tamanha ousadia.

Em tempos de intervenção na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, lemos a declaração do Interventor de que não emprestará policiais para outros órgãos (leia a matéria aqui).

 

É uma situação bem conhecida pelos comandantes das Polícias a solicitação (com peso de ordem) para o empréstimo de policiais para outras funções, conforme explicado no texto mencionado acima.

As consequências, também citadas na matéria, são as óbvias, ou seja, falta de policiais nos Distritos e no Patrulhamento.

É interessante notar, e destacar, que não há "apenas" (como se fosse pouco) desvio de pessoas de suas atividades, também há falta de meios (o texto cita veículos e armas para o trabalho policial, mas poderia citar outras situações, inclusive salários).

Esse contexto é uma demonstração prática de uma postagem anterior, neste Blog - "A aranha sem pernas NÃO é surda! (clique aqui para ler).

Devolvendo os 3.131 homens e mulheres que deveriam estar no serviço direto à população fluminense, a pergunta, que serve de título a esta postagem, será feita menos vezes.

Cavando a própria cova

Em tempos de intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, vale lembrar que a atual situação (apontada como caótica) não surgiu como obra do acaso, foi construída gradualmente, passo-a-passo, seja por ações equivocadas do Estado, pela omissão e, também, pelo apoio da população.

 

Fonte: internet

 

Na década de 1990, na mesma cidade do Rio de Janeiro/RJ, um grupo de pessoas decidiu que a Praia de Ipanema era "território livre" para quem quisesse fumar maconha, quando o Estado iniciou ações mais pontuais e incisivas para colocar "ordem na casa", a "turma" adotou a estratégia de munir-se de apitos para avisar os usuários da aproximação de policiais (leia a matéria aqui).

 

Sem atentar às possíveis consequências deste acolhimento às práticas ilegais (não entro no mérito da questão, apenas constato que é ilegal fumar maconha no Brasil) e num franco desafio aos policiais (representantes do Estado), os banhistas de Ipanema abriram espaço para outras situações perniciosas, como disse, sem perceber que estavam cavando a própria cova.

 

Hoje (pouco mais de 20 anos após) as notícias não dão conta de grupos organizados com apitos, os traficantes, que abasteciam a moçada da praia, se tornaram empresários do crime e estabeleceram, à base da força, muitos outros "territórios livres" no Rio de Janeiro, nas praias a maconha foi substituída por arrastões.

 

Fiquemos atentos aos apitos que abrem as portas para o crime e a desordem.

A Eficiência Policial e sua Relação com a Tecnologia: Direitos Humanos e o Uso de Equipamentos Não-letais

Trago aos leitores deste blog um artigo científico de três policiais militares do Espírito Santo, sob o título "A Eficiência Policial e sua Relação com a Tecnologia: Direitos Humanos e o Uso de Equipamentos Não-letais" (clique aqui para acesso ao texto).

Segue o resumo:

Este artigo analisa a eficiência policial e sua relação com a tecnologia, com ênfase na adequação à doutrina de Direitos Humanos e o uso de equipamentos não-letais. O texto apresenta um breve histórico das polícias militares brasileiras, mostrando a legislação que ampara as ações policiais, apresentando também a doutrina de Controle de Distúrbios Civis. Demonstrou-se a necessidade dos governos na adequação à doutrina internacional de Direitos Humanos, com uma necessidade de implantar um programa de uso das técnicas não-letais, além de uma tabela internacional do uso progressivo da força, por parte dos agentes aplicadores da lei. Conclui que, para se atingir a eficácia policial, é necessária uma reformulação da capacidade operativa da Polícia Militar, mudando o processo de seleção, de formação e capacitação, disponibilizando ao policial militar materiais de proteção individual e equipamentos não-letais que evitem o uso precoce da arma de fogo.

Sem manutenção da Ordem Pública o Brasil para!

Ao ler sobre a situação de insegurança, vivenciada pelos carteiros no Rio de Janeiro (matéria aqui), lembrei desta imagem:

Fonte: internet.

Ao adotar ao modal rodoviário como principal via para o transporte de carga, o Brasil, em termos de abastecimento, torna o caminhão essencial à vida de todos, ou seja, sem caminhão o Brasil para. O que se faz notório na maioria dos carregamentos nacionais, de água potável às hélices gigantes de geradores eólicos, praticamente tudo que chega aos lares brasileiros, em algum momento foi carga de caminhão.

Entretanto há um fator ainda mais importante que o transporte de cargas, a Ordem Pública, por servir de base para tudo. A simples ameaça de abalo na Ordem Pública impacta o transporte de carga pelas rodovias (desde a fiscalização das condições de segurança de veículos, aos custos com apólices de seguro para cargas).

Situações de desordem também produzem transtornos em questões quotidianas, aparentemente simples, como a entrega de correspondências, no varejo. A população brasileira, que faz uso deste trabalho importantíssimo, vê-se privada do serviço de entrega de correspondências em razão da falta de segurança.

Sem manutenção da Ordem Pública, nem a sua carta chega ao destino.

Manifestantes que atestam a legalidade da ação policial

Quando voltam à pauta manifestações onde há confronto com policiais, a ênfase recai sobre a truculência policial e a repressão contra pessoas pacíficas que pretendem, apenas, demonstrar sua insatisfação no espaço urbano público.

É questionável, a meu ver, o título "Manifestação Pacífica", a alguns destes eventos, em razão de que há preparação inequívoca e organizada para o confronto, seja no uso de palavras de ordem que conduzem à violência, seja pelo uso de apetrechos destinados à violência.

Todavia esta postagem tem outro foco, qual seja, os próprios manifestantes atestam, por suas ações (agressões verbais, físicas e violência), a legitimidade da ação policial, pois mesmo a repressão indica legalidade - uso gradual da força e meios não letais.

O vídeo a seguir demonstra que quando não há legalidade estabelecida, não há manifestação:

Nas cenas, terríveis, em Paris, o que se vê é o fim da manifestação pacífica, por conta do anúncio de bomba na praça.

Quando há mortes entre os traficantes, em locais dominados pelo crime, não há nenhuma manifestação pública contra a violência, pelo óbvio motivo de que os criminosos responderiam com letalidade.

Sendo assim, ao confrontar policiais, os manifestantes, violentos e agressivos, atestam a legitimidade da ação policial.

Exército de contrachoque

Um grupo de moradores de um terreno ocupado pretende barrar a ação da Justiça (leia notícia aqui), organizados e paramentados como "tropa de choque", ou melhor "exército de contrachoque" (sic), buscam anular a reintegração de posse, em modo similar ao ocorrido há alguns anos no interior de São Paulo (fotos da desocupação da favela Pinheirinho aqui).

A matéria me faz pensar, em primeiro lugar nas pessoas que sofrem por não ter moradia e, também, na manutenção da ordem pública.

Não importa, neste momento, as causas da falta de habitação, a maioria das pessoas moram em terrenos ocupados por não ter opção. É verdade que há ocupantes profissionais, que entram em terrenos ilegalmente e, após um tempo, negociam a posse, mas a maioria das pessoas, inclusive os que compraram (invasores de "segunda mão"), realmente não teriam outro local para habitar. Uma questão difícil, que precisa de solução imediata.

Outro ponto importante, a pensar o fato equilibradamente, materializa-se no processo de reintegração de posse, visto que ninguém pode ser retirado à força, de um local ocupado ilegalmente, sem o devido processo.

Uma decisão judicial de reintegração não é célere, como dito, há um processo, onde alguém solicita a liberação de um terreno (com documentação comprobatória de propriedade, etc, etc, etc) e alguém reivindica o direito à permanência, ambas as partes apresentam, formalmente, argumentação ao magistrado que fará juízo do caso e pronunciará DECISÃO JUDICIAL, depois entra-se na fase de recursos, o processo vai a outras entrâncias, até que a decisão final é emitida pelo PODER JUDICIÁRIO.

Após todo processo a Polícia Militar é convocada, pelo PODER JUDICIÁRIO, a executar a determinação judicial para desocupar o terreno.

É assim, em rápidas palavras, que acontece.

Quando se vê uma imagem como esta:

é importante esclarecer, não há aqui nenhuma ação contra a Polícia Militar, por mais direta que pareça a relação de defesa contra o uso da força policial, mas sim contra o PODER JUDICIÁRIO, em outras palavras, estas pessoas, ainda que vitimizadas em sua condição de SEM TETO, estão ameaçando e desconsiderando o JUIZ e não o policial militar da tropa de choque.

Caso o "exército contrachoque" fosse capaz de impedir a ação da JUSTIÇA, por meio da força policial, teríamos uma situação, num pedaço do Brasil, em que o Estado teria sua legitimidade não reconhecida, ou seja, bastaria arregimentar força física para fazer valer qualquer coisa. É isto que queremos para o país?

Choque de honestidade!

Prezados leitores, leio uma notícia sobre a obrigatoriedade, aos alunos da Universidade Harvard, de prometer, solenemente, não "colar", não "plagiar", atuar segundo normas de "ética" acadêmica  (texto aqui).

Sem dúvida, o texto não é relato à Segurança Pública, muito menos sensação de segurança (temas a que este Blog se alinha), entretanto atentem à questão de que um "choque de honestidade" possibilita combater a violência e criminalidade endêmicas.

Não acredito num choque de honestidade e ética como determinante para a segurança pública, todavia penso que as boas práticas, universalizadas socialmente, evitariam delitos, a lembrar Lacassagne (1885), quando diz que:

“o meio social é o caldo de cultura da criminalidade, sendo o delinquente um mero micróbio que não tem qualquer importância enquanto não encontra a cultura que provoca a sua multiplicação” (texto copiado da internet).

A afirmação soa determinista, ao contrário do que acredito, visto que há outros aspectos importantes, que devem ser levados em consideração, porém o controle social informal (vide Controle social informal, ou ainda, incentivo à ressurreição da "vergonha na cara") é relevante.

Lembro que a mola mestra da Teoria Janelas Quebradas (James Q. Wilson, George L. Kelling) sugere que os pequenos delitos são vias pavimentadas para os grandes crimes, quem sabe a prevenção à cola e o incentivo à ética não sejam remédios que previnem situações mais graves...

Sinais e sintomas, pelo espaço urbano público

Pego carona num texto que, de forma indireta, oferece uma boa demonstração de que a observação do ambiente urbano indica as condições de sensação de segurança.

Ao falar sobre as ruas desertas de Bruxelas (para ver o artigo, clique aqui), a articulista discorre sobre tal efeito - espaços urbanos públicos vazios - ser causado pela apreensão generalizada, dos belgas, em relação aos ataques sofridos por Paris recentemente.

Ao tratar os sinais, da doença "insegurança pública" nas ruas de Bruxelas, o Eurodeputado português Paulo Rangel, descreve os sintomas:

Ao contrário do que sucedeu em Paris, onde os principais monumentos e espaços públicos ficaram com segurança reforçada, em Bruxelas todas as forças de segurança estão envolvidas “numa caça ao homem”, em rusgas sucessivas, que as impede de assegurar a vigilância dos espaços mais movimentados, o que aumenta o sentimento de insegurança entre os habitantes, adianta Rangel, acrescentando que se vive ali com a percepção de que, em qualquer altura, poderá acontecer um “acto violento” – já não talvez o atentado para o qual as autoridades alertaram, mas uma acção levada a cabo pelos suspeitos que continuam a ser procurados e que sentem “não ter já nada a perder”. “As pessoas e as autoridades têm essa percepção”, diz (grifo nosso).

Em outras palavras, a reação dos habitantes de Bruxelas é fugir dos logradouros públicos para evitar a violência. Ouso dizer que, nas grandes cidades brasileiras, os espaços urbanos públicos, feitos para receber pessoas, tornam-se ermos e abandonados, pelo mesmo motivo que afugentou os belgas: o medo do crime e da violência.

Não basta analisar estatísticas - índices criminais - para concluir se há, ou não, sensação de segurança, mas, sim, "ler" o espaço urbano público. 

A importância do que é invisível

O Primeiro Ministro britânico, David Cameron, informou que, nos últimos seis meses, foram evitados sete ataques terroristas no Reino Unido (leia aqui matéria), com trabalho de inteligência policial e vigilância de suspeitos. A declaração foi feita diante da comoção pelos ataques terroristas em Paris (clique aqui para ler sobre).

Como não se trata de situação de guerra declarada, a questão se aproxima dos temas de Segurança Pública, ainda que com forte viés de Segurança Interna, Forças Especiais e Inteligência Militar. E, por conta disto, é significativo destacar que todo trabalho resultou em “nada”, isto é, foram evitados sete eventos potencialmente catastróficos. E, mais além, mais investimentos serão destinados para que “nada” aconteça.

A Manutenção da Ordem Pública é um objetivo permanente, os brasileiros sabem quanto tem custado a insegurança pública, com gastos de altas somas de dinheiro na intenção de obter proteção e segurança, entretanto parece que ainda falta entender que sem investimentos no aparato policial do Estado não serão obtidos os resultados desejados.

Investir na Polícia, em sentido amplo, não é apenas comprar mais equipamentos, instalações e ter política justa de salários, também é prover os profissionais de Segurança Pública de investimentos “invisíveis” como gratidão, reconhecimento, apoio.

A arquitetura e o urbanismo podem contribuir para diminuir a violência?

A pergunta-título desta postagem foi feita para quatro arquitetos e uma pesquisadora do Instituto Sou da Paz (clique aqui para ver o artigo).

As respostas alinham-se ao que tenho pesquisado e, por conseguinte, concluído a respeito da importância do urbanismo, como fator de contribuição para obtenção de sensação de segurança nos espaços urbanos públicos.

As condições encontradas nos espaços urbanos públicos são relevantes para a contenção da violência e criminalidade, em vista de sua importância para compor um contexto benéfico aos usuários destes locais, aos cidadãos.

Motivações econômicas para o crime

O motorista coloca 55 pistolas num carro e vai para o Rio de Janeiro/RN.

A matéria não explica, mas Polícia Rodoviária Federal na Serra das Araras (Piraí/RJ), em outras palavras, na VIA DUTRA. Ou seja, a pessoa coloca um arsenal bélico no carro e segue pela rodovia mais movimentada do Brasil...

Esta aí um caso de motivação econômica para o crime (custo-benefício), basta fazer contas:

• quantos carros passam pela DUTRA
• quantas patrulhas da PRF estão posicionadas ao longo da DUTRA
• qual a possibilidade de ser escolhido, por uma patrulha, para verificações
• se for parado, qual a possibilidade de ser pego (e por aí vai...)

Uma questão é indiscutível, é preciso ter certeza de que o crime compensa (baixo risco de ser pego, grande lucratividade) para transitar pela rodovia mais movimentada do país, com 55 pistolas.

Quantas vezes esse motorista já fez suas "entregas"?

PAC - Plano de Aceleração da Criminalidade

Um dos fatores mais relevantes para o controle da violência e diminuição da criminalidade é a presença do Estado nos espaços públicos, por via dos funcionários encarregados da aplicação da lei, os policiais, sobretudo os policiais militares. Não defendo, como dito aqui várias vezes, que é um aspecto determinante, mas, sem dúvida, é relevante.

Todavia, na ausência de outros fatores importantes para prevenção às causas da violência e criminalidade, o que afeta a manutenção da ordem pública (lembro ao leitor que É preciso corrigir o rumo da prosa), a presença de policiais militares nas ruas passa a ser determinante.

As considerações têm como pano de fundo a matéria "Efetivo da PM encolhe no ano em que SP bate recorde de assaltos". A considerar também que o número de claros mais expressivo está nos quadros mais operacionais, no "pessoal de rua".

A situação remete à ideia de PAC (Plano de Aceleração da Criminalidade), ou seja, todos os meios preventivos estão aquém do necessário e a ostensividade preventiva, por vezes repressiva ao crime, está em baixa.

Além da questão lucrativa - O PAC que dá certo - o Crime está menos vigiado e reprimido. Tragédia anunciada...

Quem está atacando o cidadão brasileiro?

A indignação dá o tom da matéria veiculada pela televisão, sobre a violência e o crime no Centro da cidade do Rio de Janeiro.

O âncora do telejornal demonstra claramente sua revolta ante cenas terríveis, de pessoas atacadas com violência no centro da cidade mais famosa do Brasil, um dos cartões postais do mundo.

A perplexidade e a impotência transparecem na fala de uma entrevistada (na marca de 2 minutos e 51 segundos do vídeo):

Isso é um absurdo. Isso tem que acabar. Pelo amor de Deus, eu não aguento mais ver assalto nesse Rio de Janeiro. Eu não estou aguentando mais, todo dia, eu vejo assalto. Isso é uma gangue. Pelo amor de Deus, autoridades do Rio de Janeiro.

A quais autoridades, ela está clamando? Possivelmente aos gestores da Segurança Pública, visto que o questionamento, da TV, se volta à Secretaria da Segurança Pública e à Polícia Militar.

Neste blog há vários textos (indico É PRECISO CORRIGIR O RUMO DA PROSA e A REPETIÇÃO DA ANTIGA FÓRMULA...), a maioria, abordando a questão contextual como determinante à presença da violência e do crime, a considerar o trabalho policial como parte do contexto.

Ocorre que o trabalho policial não é o todo, mas sim parte do todo.

No dizer de dois pesquisadores temos que:

Em primeiro lugar, o aumento no número de policiais não reduz, necessariamente, as taxas de criminalidade, nem aumenta a proporção dos crimes resolvidos.

O mesmo ocorre com a “injeção de dinheiro” nos departamentos policiais, aumentando os orçamentos da polícia e da sua mão-de-obra.

É claro que, se não houver nenhum policiamento, haverá mais crimes. Mas, uma vez que um certo limiar tenha sido alcançado, nem mais policiais nem mais dinheiro parecem ajudar muito.

Tais medidas de controle do crime têm de fato algum efeito, mas constituem uma parte menos importante da equação.

As condições sociais, como renda, desemprego, população e heterogeneidade social, são indicadores muito mais importantes de variação nas taxas de crime e de resolução de crimes[i].

Levando em consideração que nada está alterado, positivamente, em relação a todos os demais componentes do contexto carioca (educação pública, saúde pública, taxa de desemprego, etc), não seria honesto criar a expectativa de que mais policiais e mais viaturas nas ruas iriam trazer sensação de segurança na medida em que é necessária.

Tendo como foco a matéria televisiva em questão, pode-se dizer que, em relação ao trabalho policial, vale destacar que a atuação de dois policiais militares contra uma gangue (como a que está registrada em vídeo) expõe-nos diante de um cenário, raramente divulgado pela mídia, de fragilidade ante o crime e a violência.

Hipoteticamente, imagine-se que uma viatura da PMERJ esteja no local e momento de um ataque (muito provavelmente os delinquentes escolheriam outro lugar); os dois policiais correriam atrás dos menores e, somente para continuar a linha de raciocínio, conseguiriam deter um deles (mais que um seria praticamente impossível); ao detê-lo, a primeira preocupação dos profissionais seria com a segurança do delinquente.

Se tudo corresse bem, o menor incólume, ninguém tentando impedir a condução à Delegacia de Polícia, a guarnição apresentaria a ocorrência policial ao Delegado. O Delegado iria analisar o caso, no momento em que isso fosse possível – as DP sempre estão com muitas demandas – e, ao final, verificaria se houve, ou não, agressão.

Como o Delegado não é legalmente competente para determinar lesões corporais, terá que enviar o detido e a vítima (para o caso em que a vítima “topasse” acompanhar os policiais à DP), para uma perícia médica forense, e por aí vai...

Vamos voltar ao local dos atos violentos-criminosos, a PM deteve um “acusado” de agressão e não está, por algumas horas, na rua, sobraram vários garotos da gangue – digo, de uma das gangues – para continuar sua atuação, com muitas “presas” à disposição. A caçada terá início novamente.

Estamos diante de um iceberg, só a ponta aparece, terrível, constrangedora e ameaçadora, mas é só a ponta...

Todas as outras autoridades (formais e informais), do Rio de Janeiro, que possibilitam, às gangues de rua, continuarem nas ruas “aterrorizando” os cidadãos cariocas, estão contribuindo com os ataques.

Cada notícia de milhões de reais desviados do erário para os bolsos de particulares também indica, pelo impacto em projetos de inclusão social[ii], que a violência e o crime ainda estarão conosco e, sobretudo, fora de controle, por muito tempo.

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[i] SKOLNICK, J.H.; BAYLEY, D.H. Policiamento Comunitário: Questões e práticas através do mundo. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006, p. 67

[ii] Seja na educação, na distribuição de renda, na melhoria de vida por obras públicas, etc.

Usar o sofrimento alheio, sem a menor intenção de ajudar

Há algum tempo assisti uma exposição acadêmica sobre as condições a que submetemos nossos adolescentes/jovens, durante o cumprimento de medidas sócio-educativas (é a popular “cadeia para os ‘di menor’”).

O ambiente é insalubre ao extremo, a convivência entre os menores e os agentes – bem como entre internos – não é, nem de longe, a ideal, em outras palavras, um depósito de gente “má”, aos moldes de um campo de concentração. Tal contexto parece-me produzir um contingente criminoso, egresso, com mais “qualificações para o delinquir”, isto é, bandidos mais violentos, mais íntimos de práticas amedrontadoras e prontos para adentrar o mundo adulto criminoso.

Na fala de um dos internos entrevistados salta a frase: Isso aqui é um inferno na Terra!

Chamou a atenção - de tudo que vi, ouvi e assisti -, aquilo que não vi, não ouvi e não assisti. Não vi nenhuma imagem das residências dos internos, não ouvi nada a respeito das condições de vida e contexto social e não assisti, em nenhum vídeo, cenas do cotidiano de jovens/adolescentes em condições similares às dos internos pré privação da liberdade.

O assunto parece ser um tabu.

Não houve senso prático honesto, pelos expositores, restringiram seu olhar ao Estado que maltrata os internos.

Quem expõe o Estado que maltrata adolescentes/jovens antes da privação da liberdade, aqueles que delinquem e, sobretudo, aqueles que são vítimas dos delinquentes?

Há debates sobre (in)Segurança Pública, mas não há debates acalorados sobre Justiça. Fala-se muito da ação policial, especialmente as que resultam em violações dos direitos humanos, mas, paradoxalmente, os Direitos Humanos, em si, não recebem holofotes sem alguma denúncia de desrespeito à dignidade da pessoa humana.

Causas causadas e causas causantes

Durante entrevista, no programa Roda Viva, de 4 de março de 1991, o então Deputado Federal, Roberto Campos, argumenta que há causas que se originam em causas anteriores, ou seja, causas causadas por causas causantes.

Um contexto posto, tratado como efeito, tem suas causas imediatas, e estas, por sua vez, também tem suas origens em outras causas, as tais “causas causantes”.

O artigo que trago a este blog (Europa anuncia medidas para conter fluxo de imigrantes) informa sobre o aumento na intensidade das rotas marítimas, clandestinas, com origem no norte da África, a caminho do sul da Europa (Itália, Grécia, Espanha); segundo o dirigente da ONU o caminho mais mortal da Terra.

A causa causada é o contexto caótico (social, político, econômico) vivenciado por populações, que vislumbram, na fuga, sua única possibilidade de vida digna. As causas causantes são as ações e omissões dos gestores públicos de países africanos (segundo a reportagem, Líbia, Egito, Sudão, Eritréia, Somália, dentre outros), a construir um contexto insuportável, violento e inseguro.

O contexto (insuportável, violento e inseguro), por seus resultados, é o alvo de Políticas Públicas de Segurança e das Políticas de Segurança Pública.

Desde as UPP, do Rio de Janeiro, às diretrizes para ações junto aos viciados da Cracolândia, em São Paulo, a pedra de toque é o contexto gerador de problemas e, sobretudo, as causas do contexto.

Para entender as causas causadas, parafraseando o Deputado Roberto Campos, é preciso conhecer as causas causantes.

Uma pesquisa séria, isenta e científica buscará examinar, como objeto de estudo, as “causas causantes” do contexto de violência e insegurança pública.

Até o momento tem sido mais fácil, e midiático, atacar ações policiais e o "sistema" - o "sujeito indeterminado" da análise sintática do contexto de insegurança pública.

Considerações sobre a lei federal que disciplina o uso de equipamentos e munições não letais

Ofereço ao leitor um texto, do Capitão PMMG Edgard Antonio de Souza Junior, sobre a Lei Federal 13.060/2014.

O artigo é muito oportuno, em virtude da recente publicação da referida lei, e elucidativo.

Breve análise da Lei 13.060/2014, que disciplina o uso de instrumentos de menor poder ofensivo por agentes de Segurança Pública

O uso de armas não letais representa avanço tecnológico e conceitual, na redução do crime e controle da violência

Após saudar a aprovação da lei 13.060/14 (na postagem “Mais laranja, menos cinza-chumbo”), me deparo com o artigo “Uso de armas não letais: avanço ou retrocesso?”, da lavra do policial Moacir Maia[1], importante voz no contexto da Segurança Pública no Brasil.

Em linhas gerais, o articulista expõe suas preocupações com a ordenação legal (Lei Federal 13.060/14) no sentido do uso de tecnologias não-letais por funcionários encarregados da aplicação da lei. O cerne da resistência ao uso gradual da força, pelo autor, reside no risco que tal conceito de atuação policial pode, em tese, trazer ao policial em serviço.

A primeira linha de argumentação refere-se ao, hipotético, contrassenso de oferecer meios não-letais a quem é treinado para a letalidade, sic. Este ponto descortina, data maxima venia, um equívoco em relação ao entendimento da ação policial, no controle do crime e violência - preocupante, visto que é emitido por um policial de relevante posição, formador de opinião.

Ocorre que a policial e o policial não são treinados para a letalidade, nem poderiam ser, visto que:

A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; esta força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada (Artigo 12º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. França, 1789. Grifo nosso).

O preparo policial é estabelecido, nos dizeres da Constituição Brasileira, “[...] para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio [...]”[2]. Neste diapasão torna-se dissonante a pregação de que a Polícia tem inimigos, em seu exercício laboral; ao contrário disto, a Polícia tem uma sociedade a servir e proteger.

Em termos conceituais, negar aos funcionários encarregados da aplicação da lei o uso de equipamentos e materiais não letais, indica, por absurdo, que qualquer ação policial, que escape ao controle produzido pela ostensividade, deva ser solucionado “a bala”.

Por ter militado no atendimento à população por mais de três décadas, especificamente na Segurança Pública, entendo claramente a preocupação do colega Moacir Maia, entretanto os argumentos de que o exercício profissional é perigoso e de que a Força Pública “sai a campo” em meio a inimigos, para matar ou morrer, me parecem equivocados, a Polícia deve buscar preparo (tecnológico e operacional) constantemente, com o fito de atender melhor à sociedade.

Não é razoável que o policial primeiro seja alvejado para então sacar sua arma, todavia também não é razoável que os profissionais de segurança pública entrem de armas em punho, numa residência, para o atendimento a uma briga entre marido e mulher, ou mesmo uma perturbação do sossego (ocorrências campeãs de atendimento pela Polícia).

O uso gradual da força é um conceito internacionalmente reconhecido, que visa, justamente, apontar o melhor caminho, quanto à contenção, durante o atendimento policial. Resistir ao uso de tecnologias não letais significa expor profissionais de segurança pública a excessos e erros irreparáveis, por seus efeitos.

Por fim, argumentar que os profissionais em Segurança Pública estão preocupados com o direcionamento, legal, para uso de tecnologias não letais, indica que a questão é solucionável por treinamento e produção de conhecimento sobre o assunto e não, simplesmente, resistir ao uso operacional.

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[1] Bacharel em Ciências Econômicas, Escrivão de Polícia Civil, Presidente da AEPOL e Vice-Presidente do SINPOL-AM.

[2] Caput do artigo 144 da Constituição Federal do Brasil.

“Não faz assim que é feio!”

Justamente num concurso de beleza, por paradoxal que seja, o ponto de destaque foi uma atitude deselegante e “feia”. Inconformada com a não-escolha, a segunda colocada do Miss Amazonas 2015, arranca a coroa da cabeça da campeã do concurso.

Há algumas publicações, tenho refletido sobre o enfraquecimento do controle social informal, ao ponto de que a inanição deste o tornou praticamente inexistente. O termo “controle social informal”, neste texto, aplica-se a todos os “freios” às nossas condutas que não os providos, formalmente, pelo Estado.

Partilho com o leitor a definição de Controle Social, a partir do Lombroso’s blog:

Segundo, Molina[1] o Controle Social se expressa como o conjunto de instituições, estratégias e sanções sócias que pretendem promover e garantir a submissão do indivíduo aos modelos e normas comunitárias. Pode ser dividido em duas instâncias: controle social formal e informal. O primeiro grupo é formado pelos órgãos estatais que compõem o sistema de justiça criminal: polícia, justiça, administração penitenciária, enquanto que o controle social informal é aquele exercido pelos grupos sociais, ou seja, família, escola, profissão, opinião pública dentre outros.

Tomo a liberdade de alinhar o conceito e aplicação de controle social informal à frase que as mães (responsáveis, tias, professoras, cuidadoras, etc) repetiam, como alerta, antecedente a castigos mais sérios, a crianças “arteiras”: “Não faz assim que é feio!”.

O sentido da frase reside no fato de que ninguém quer fazer “coisas feias”, para evitar vergonha, reprovação, arrependimento...

A questão da Miss Terra Amazonas[2] me remete à reflexão de que estamos diante de uma alta produção de pessoas que percebem-se como “centro do universo”, insubstituíveis; aos quais todos devem reverenciar, prestar atenção, ouvir; dotados de muitos direitos e pouquíssimos deveres.

Há uma indicação clara de que a sociedade está composta por um número crescente de gente que não teme a vergonha, a desaprovação, a reprovação social, penso que chegam às raias do não reconhecimento destes freios. Parece que estão acima dos demais, têm direito a expressar seus sentimentos, opiniões e argumentos sem restrição de hora e local, inclusive com uso de violência física, como o fato de que arrancar à força a coroa da Miss Amazonas 2015.

Provavelmente a agressora não buscava a revogação da decisão em favor de sua concorrente, “apenas” discordou dos votos e “manifestou” seu descontentamento.

Tem-se aí, neste caso específico, uma atitude que não é isolada. Se o aluno chega à conclusão de que o professor não o ensina adequadamente, ele tem o “direito” de se manifestar, mesmo que agredindo-o, etc...

Lembro as palavras de um comandante de policiamento, chamado por clérigos para explicar a crescente violência e criminalidade numa cidade do interior paulista:

Se vocês estivessem com o "rebanho" de jovens aqui na igreja, eles não estariam cometendo crimes lá na rua.

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[1] MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia: introdução a seus fundamentos teóricos. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

[2] Título reservado à vice-campeã, do qual, aliás, a agressora foi alijada.

“O que fazer?” versus “Fazer o quê...” II

Apresento duas matérias, a propósito das situações difíceis, constrangedoras e desrespeitosas que temos presenciado no cotidiano, que serviram de mote para o texto de 24.01.15 (“O que fazer?” versus“Fazer o quê...”).

A Folha de São Paulo traz o título “Bonecos em ruas da Bolívia significam sentença popular contra suspeitos de crime”. Ao pesquisar o tema encontrei debates ideológicos, a defender e a atacar o instituto, em vista disto procurei informações que fossem isentas e, no sítio eletrônico da BBC, há uma nota, de 2008, “Bolívia questiona justiça comunitária após linchamentos”.

Pelas reportagens – bastantes elucidativas -, as pessoas da comunidade reúnem-se e discutem crimes e criminosos e, finalmente, decidem um veredito para cada caso, normalmente "exemplares".

O costume é antigo entre as comunidades indígenas andinas, sendo que a modalidade “Justiça Comunitária” está estabelecida na Constituição da Bolívia,

Artículo 304I. Las autonomías indígena originario campesinas podrán ejercer las siguientes competencias exclusivas:8. Ejercicio de la jurisdicción indígena originaria campesina para la aplicación de justicia y resolución de conflictos a través de normas y procedimientos propios de acuerdo a la Constitución y la ley (BOLIVIA - NUEVA CONSTITUCIÓN POLÍTICA DEL ESTADO, CONGRESO NACIONAL - OCTUBRE 2008).

O lapso temporal entre os textos (sete anos) me permite concluir que os questionamentos de 2008 não surtiram nenhum efeito, foram inócuos, aliás, pela FOLHA, o número de linchamentos aumenta, ano a ano.

Tudo indica que comunidades bolivianas, sob os auspícios da Justiça Comunitária, aderem ao “O que fazer?”, em outras palavras, decidiram pela Lei do Talião (olho por olho, dente por dente).

Pensando na Justiça Comunitária, me pergunto qual seria a "pena comunitária" para uma moça que fez xixi na calçada?

“O que fazer?” versus “Fazer o quê...”

Lá pelas quatro da tarde ouvimos, eu e minha esposa, ao longe, uma marchinha de carnaval, daquelas bem “família”. Descemos para ver a festa e curtir o momento.

A caminho do som entramos numa rua e percebi uma cena inusitada, uma moça agachada, minissaia levantada, urinando, junto à sarjeta, apoiada no espelho retrovisor de um carro com um braço e com o outro em uma amiga, que a acompanhava; próximos às duas, três rapazes aguardavam a jovem aliviar a bexiga.

Como narrei, ao princípio, o sol estava alto, dia claro, mas todos os cinco pareciam bem alcoolizados e não se importaram, até mesmo porque na próxima rua, um rapaz brindava um poste com “cerveja processada”.

A jovem estava defronte uma residência, e o carro que lhe serviu de apoio provavelmente pertence ao dono da casa.

Nossa primeira reação foi rir muito da situação, uma mulher com as nádegas expostas, a urinar na rua...

Logo após os risos passei a pensar no dono da residência. Então me coloquei na posição dele. O que eu faria se fosse comigo? Se fosse com o meu carro? Se fosse na frente da minha casa? Fingir que nada estava acontecendo? Ralhar com a jovem? O que fazer?

Mentalmente comecei a elaborar o percurso de solução, caso não concordasse em fingir que nada estava acontecendo, ou seja, se decidisse que não iria consentir com a situação.

Em primeiro lugar eu iria sair para pedir respeito, aí encontraria a primeira complicação, pedir respeito a uma jovem que está urinando na roda do meu carro? E os amigos que aguardavam na esquina? Difícil...

Se a indignação me levasse a chamar uma viatura policial para coibir a prática de ato obsceno em via pública, e, de fato, esta guarnição policial chegasse ao local a tempo e conduzisse as duas jovens e eu fosse junto como vítima, se todos estes passos ocorressem, talvez com grande dificuldade, mas que ocorressem, como seria na Delegacia de Polícia?

Em meio a tantos crimes mais sérios (roubos, homicídios, latrocínios, acidentes automobilísticos, etc), como seria esperar o registro do “xixi na frente de casa”?

Meu exercício imaginário de conduzir a ocorrência me levou à conclusão de que, na prática, fica “menos dolorido” fingir que não aconteceu nada e esperar a “mijona” levantar, vestir-se, rir com a colega, chamar os amigos e, finalmente, sair da frente da casa.

Para mim é uma questão de menor importância, moro num condomínio com portaria, e, na pior das hipóteses, o que preciso fazer é chamar o segurança para resolver a bagunça.

Para quem sofre o constrangimento recorrente não deve ser tão simples...

A questão me remeteu a um contexto mais complexo e preocupante, nosso cotidiano está “povoado” de situações inusitadas e incômodas que precisamos relevar, ou resolver por conta própria. Nenhuma das duas possibilidades é desejável, numa sociedade civilizada...

As pequenas raposas, ao roubar ovos, abrem espaço, nas cercas do galinheiro, para as grandes raposas roubarem galinhas.

O que fazer? Justiça ou vista grossa?